Execução Fiscal 0001408-25.2014.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 341.953,89

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP 87044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TOKIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PELLEGRINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 62/2025

12/08/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/03/2025, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2022, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de TOKIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 14:06

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:14

Todas as movimentações(83)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 62/2025

12/08/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/03/2025, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 18:50

Despacho

•29/08/2022, 16:12

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2022, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de TOKIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 14:06

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:14

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 17:24

Decorrido prazo de TOKIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOKIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP, ANTONIO CARLOS PELLEGRINO Advogado do(a) EXECUTADO: OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR - SP87044 D E S P A C H O Tratando-se de virtualização voluntária da execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, devidamente autorizada pelo e. TRF3, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para a conferência dos documentos digitalizados, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Decorrido o lapso sem qualquer oposição e, já arquivado o processo físico (Baixa 133 – autos digitalizados), manifeste-se o exequente acerca do pedido de ID 171769491. Com a resposta, tornem-me conclusos. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001408-25.2014.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:48

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:24

Juntada de certidão

13/12/2021, 07:24

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2021, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2021, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/08/2021, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: INSERÇÃO DAS PEÇAS NO SISTEMA PJe

16/08/2021, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2021, 11:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2021, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CRIAÇÃO METADADOS NO PJE

22/06/2021, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2021, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/48

23/10/2020, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2020, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2020, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2020, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADOS - REQUER A JUNTADA DA PROCURAÇÃO E A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO BLOQUEADO Complemento Livre: 202061080002608

06/10/2020, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/10/2020, 11:57

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.27/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/04/2018, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2017, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2017, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2017, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2017, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

26/01/2017, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre:

26/01/2017, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

12/10/2016, 06:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 201661080024198

19/07/2016, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: INDAIATUBA Complemento Livre:

21/03/2016, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2016, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561080035232

18/09/2015, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2015, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2015, 12:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201561080030815

17/08/2015, 11:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE INDAIATUBA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 545-2015

03/07/2015, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: INDAIATUBA Complemento Livre: 545/2015

03/06/2015, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2015, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/06/2015, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO

02/06/2015, 12:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/05/2015, 12:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

10/04/2015, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2015, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2014, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestaao da Exequente Complemento Livre: 201461080043244

15/10/2014, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2014, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2014, 11:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: PROTOCOLO N. 201461080038762

18/09/2014, 08:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DA COMARCA DE INDAIATUBA Complemento Livre:

10/07/2014, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO,PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

02/06/2014, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2014, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 09:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/03/2014, 12:22

Despacho

•24/08/2022, 14:06

Despacho

•21/01/2022, 15:58

Despacho

•15/12/2021, 16:48