Embargos à Execução Fiscal 0032405-07.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 113.768,82

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

JOAO BAPTISTA VIOLAS

CPF

Autor

XILOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GERSON GALLEAZZI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO

OAB/SP 216018·CPF·Representa: Autor

JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI

OAB/SP 53878·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI

OAB/SP 53423·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JOAO BAPTISTA VIOLAS

CPF

Autor

XILOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GERSON GALLEAZZI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

GERSON GALLEAZZI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/01/2025, 13:16

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:14

Juntada de informação

13/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de informações prestadas

23/12/2024, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:04

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:07

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA VIOLAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de GERSON GALLEAZZI em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de XILOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 20:06

Todas as movimentações(276)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/01/2025, 13:16

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:14

Juntada de informação

13/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 15:29

Sentença

•22/04/2024, 16:07

23/12/2024, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:04

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:07

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA VIOLAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de GERSON GALLEAZZI em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de XILOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 20:06

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:29

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 15:07

Conclusos para despacho

19/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de apelação

16/05/2024, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:31

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:07

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 18:53

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:52

Julgado improcedente o pedido

05/03/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 203/2023

30/08/2023, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.203/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

04/08/2023, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de razões finais

05/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:33

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:36

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 23:52

Decorrido prazo de GERSON GALLEAZZI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de XILOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA VIOLAS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:38

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:59

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de impugnação

16/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de XILOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:15

Decorrido prazo de GERSON GALLEAZZI em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:13

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA VIOLAS em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:15

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:15

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:15

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: XILOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOAO BAPTISTA VIOLAS, GERSON GALLEAZZI Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO - SP216018, JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI - SP53878, BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI - SP53423 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO - SP216018, JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI - SP53878, BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI - SP53423 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO - SP216018, JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI - SP53878, BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI - SP53423 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 884/1140 dos autos físicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Os pareceres dos assistentes técnicos eventualmente indicados deverão ser apresentados no mesmo prazo de que dispõe a parte para falar sobre o laudo, conforme o disposto no parágrafo 1º do artigo 477 do Código de Processo Civil. Não se verificando a necessidade de esclarecimentos sobre o laudo, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0032405-07.2007.4.03.6182 intime-se o perito judicial, por meio eletrônico, para que informe os dados de conta bancária de sua titularidade para transferência dos valores depositados a título de honorários periciais às fls. 859, 861, 872 e 874. Na sequência, oficie-se à CEF para transferência dos valores para a conta indicada, ficando dispensada a expedição de Alvará de Levantamento. Publique-se, intime-se a Embargada por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 11 de novembro de 2021.

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: XILOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOAO BAPTISTA VIOLAS, GERSON GALLEAZZI Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO - SP216018, JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI - SP53878, BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI - SP53423 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO - SP216018, JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI - SP53878, BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI - SP53423 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO - SP216018, JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI - SP53878, BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI - SP53423 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 884/1140 dos autos físicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Os pareceres dos assistentes técnicos eventualmente indicados deverão ser apresentados no mesmo prazo de que dispõe a parte para falar sobre o laudo, conforme o disposto no parágrafo 1º do artigo 477 do Código de Processo Civil. Não se verificando a necessidade de esclarecimentos sobre o laudo, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0032405-07.2007.4.03.6182 intime-se o perito judicial, por meio eletrônico, para que informe os dados de conta bancária de sua titularidade para transferência dos valores depositados a título de honorários periciais às fls. 859, 861, 872 e 874. Na sequência, oficie-se à CEF para transferência dos valores para a conta indicada, ficando dispensada a expedição de Alvará de Levantamento. Publique-se, intime-se a Embargada por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 11 de novembro de 2021.

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: XILOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOAO BAPTISTA VIOLAS, GERSON GALLEAZZI Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO - SP216018, JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI - SP53878, BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI - SP53423 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO - SP216018, JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI - SP53878, BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI - SP53423 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO - SP216018, JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI - SP53878, BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI - SP53423 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 884/1140 dos autos físicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Os pareceres dos assistentes técnicos eventualmente indicados deverão ser apresentados no mesmo prazo de que dispõe a parte para falar sobre o laudo, conforme o disposto no parágrafo 1º do artigo 477 do Código de Processo Civil. Não se verificando a necessidade de esclarecimentos sobre o laudo, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0032405-07.2007.4.03.6182 intime-se o perito judicial, por meio eletrônico, para que informe os dados de conta bancária de sua titularidade para transferência dos valores depositados a título de honorários periciais às fls. 859, 861, 872 e 874. Na sequência, oficie-se à CEF para transferência dos valores para a conta indicada, ficando dispensada a expedição de Alvará de Levantamento. Publique-se, intime-se a Embargada por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 11 de novembro de 2021.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 16:28

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:29

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:18

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA VIOLAS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de XILOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de GERSON GALLEAZZI em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 18:03

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 18:43

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/05/2021, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2021, 22:04

Juntada de certidão

08/02/2021, 22:04

Juntada de certidão

05/02/2021, 11:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 21:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 21:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 21:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 21:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 21:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/10/2020, 10:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2020, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

06/10/2020, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2020, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2020, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2020, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

07/07/2020, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820015461 Complemento Livre: do perito judiial ontábil, requerendo a juntada do laudo periial ontábil

07/07/2020, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820015460 Complemento Livre: do perito judiial ontábil, após onlusão dos trabalhos periiais, requerendo a expedição de alvará de levantamento de seus honorários

07/07/2020, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2020, 06:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

04/10/2019, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2019, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO PELO PERITO

02/10/2019, 07:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em umprimento à determinação supra/retro, enviei mensagem ao perito, onforme segue.

01/10/2019, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820085504 Complemento Livre: Da parte embargante, requerendo a proedênia dos embargos.

30/09/2019, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2019, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2019, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, enviei mensagem ao perito nomeado, onforme segue.

19/09/2019, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 652/653

19/09/2019, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820139928 Complemento Livre: da parte embargante - requer juntada de guia de depósito judiial

31/01/2019, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820128201 Complemento Livre: DA PARTE EMBARGANTE, REQUERENDO JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

26/11/2018, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820127134 Complemento Livre: DA PARTE EMBARGADA, MANIFESTANDO ACERCA DA RFB

26/11/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2018, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2018, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820118111 Complemento Livre: da embargante - requer juntada de guia de depósito judiial e quesitos suplementares

25/10/2018, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820108697 Complemento Livre: da embargante - requer juntda de guia de depósito judiial

25/10/2018, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820107478 Complemento Livre: da embargante - requer juntada depósito judiial

25/10/2018, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 301/302

27/08/2018, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820056902 Complemento Livre: embargante - requer reajuste de honorários

15/06/2018, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/05/2018, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 177/182

04/05/2018, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 13:12

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0048511-78.2006.403.6182 - Prinipal

24/04/2018, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE - DESPACHADA PELO MM. JUIZ Complemento Livre: SOLICITA EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA EXPEDIÇÃO CND

22/03/2018, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820076590 Complemento Livre:

19/10/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2017, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820061003 Complemento Livre:

12/06/2017, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171

23/05/2017, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820040409 Complemento Livre:

10/05/2017, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/04/2017, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Substabeleimento Complemento Livre:

05/04/2017, 06:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 384/386

03/04/2017, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820007846, 201761820010453 Complemento Livre:

10/02/2017, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2017, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

13/01/2017, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/97

14/12/2016, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820156806 Complemento Livre:

15/12/2015, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/11/2015, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

25/11/2015, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/435

29/10/2015, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820036005 Complemento Livre: PET - EMBARGADA

05/05/2015, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2015, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2015, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2014, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

30/06/2014, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2014, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2014, 09:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre: EMBARGOS SUSPENSOS

05/09/2013, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2013, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS-SUSPENSOS Complemento Livre:

07/03/2013, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre:

25/02/2013, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre:

20/02/2013, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2013, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

05/06/2012, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2012, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2012, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)*

04/06/2012, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2012, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2012, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

24/01/2012, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2012, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2012, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

23/01/2012, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2012, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN

19/01/2012, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

20/07/2011, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2011, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

12/07/2011, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2011, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2011, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/07/2011, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

12/07/2011, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN PRAZO

22/03/2011, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2011, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

15/02/2011, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 22.09.2010

22/09/2010, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 343/349

22/09/2010, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2010, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHOS 2

18/05/2010, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO (2)

18/03/2010, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2010, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

09/03/2010, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 21.01.2010

21/01/2010, 12:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 448/464

21/01/2010, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/01/2010, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/01/2010, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2009, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

08/09/2009, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2009, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre:

27/08/2009, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 27.07.2009

27/07/2009, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 653/663

27/07/2009, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2009, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

08/06/2009, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO (2)

25/05/2009, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2009, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2009, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 21/01/2009

03/02/2009, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2009, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS EM 21/01/2009 Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

22/01/2009, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 721/734

21/01/2009, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2009, 13:52

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO (2)

18/09/2008, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO (2)

09/09/2008, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO 2

18/06/2008, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2008, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN ENTREGUE Complemento Livre: AO SETOR DE EMBARGOS

15/05/2008, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2008, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 28/04/2008

28/04/2008, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA INSS

24/03/2008, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2008, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2008, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 04/03/2008

04/03/2008, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/246

04/03/2008, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2008, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PARA PUBLICAR DESPACHO

09/01/2008, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

21/11/2007, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2007, 15:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/06/2007, 08:26

Sentença

•05/03/2024, 13:52

Sentença

•05/03/2024, 13:52

Despacho

•01/09/2023, 18:44

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 15:33

Despacho

•12/05/2023, 17:14

Despacho

•28/07/2022, 17:28

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:38

Despacho

•28/04/2022, 16:59

Despacho

•11/11/2021, 16:29

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 18:03

Despacho

•19/05/2021, 18:43