Embargos à Execução Fiscal 0007652-78.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/11/2009
Valor da Causa
R$ 674.565,24
Órgão julgador
7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO
Partes do Processo
ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-14
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Autor
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
CNPJ
17.***.***.0001-77
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Autor
ARCELORMITTAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATO LOPES DA ROCHA
OAB/RJ 145042
·
CPF
091.***.***-64
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·
Representa: Autor
HUMBERTO LUCAS MARINI
OAB/RJ 114123
·
CPF
012.***.***-41
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-14
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Autor
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
CNPJ
17.***.***.0001-77
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Autor
ARCELORMITTAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/05/2025, 12:54
Juntada de certidão
20/05/2025, 12:53
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
CNPJ
17.***.***.0001-77
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Reu
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Juntada de informação
07/05/2025, 09:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:52
Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 17:34
Conclusos para despacho
24/02/2025, 17:25
Juntada de Petição de apelação
31/01/2025, 17:06
Publicado Intimação em 13/12/2024.
17/12/2024, 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
17/12/2024, 12:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/12/2024, 14:58
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024, 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024, 11:51
Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024, 11:51
Ver todas as movimentações (226)
Todas as movimentações
(226)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/05/2025, 12:54
Juntada de certidão
20/05/2025, 12:53
Juntada de informação
07/05/2025, 09:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:52
Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 17:34
Conclusos para despacho
24/02/2025, 17:25
Juntada de Petição de apelação
31/01/2025, 17:06
Publicado Intimação em 13/12/2024.
17/12/2024, 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
17/12/2024, 12:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/12/2024, 14:58
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024, 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024, 11:51
Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024, 12:28
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 12:28
Embargos de declaração não acolhidos
11/12/2024, 12:28
Conclusos para julgamento
10/12/2024, 19:01
Cancelada a movimentação processual Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024, 19:00
Desentranhado o documento
10/12/2024, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 16:47
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 16:47
Conclusos para julgamento
10/12/2024, 15:53
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 27/11/2024 23:59.
29/11/2024, 20:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024, 15:00
Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 20:02
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024, 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 17:20
Julgado improcedente o pedido
23/10/2024, 17:20
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 15:35
Conclusos para julgamento
05/03/2024, 12:09
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
06/02/2024, 00:13
Publicado Despacho em 05/02/2024.
06/02/2024, 00:13
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024, 14:22
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024, 14:22
Conclusos para despacho
02/10/2023, 15:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/09/2023, 14:28
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:04
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 139/2023
30/08/2023, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 00:15
Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023, 00:15
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023, 15:16
Proferida decisão interlocutória
21/08/2023, 15:16
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 15:16
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.139/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)
03/08/2023, 10:29
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
02/08/2023, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 16:43
Juntada de certidão
24/05/2023, 15:24
Conclusos para despacho
09/05/2023, 16:59
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 15:25
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/04/2023, 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023, 00:11
Publicado Sentença em 31/03/2023.
31/03/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 16:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/03/2023, 16:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/03/2023, 19:43
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 16:38
Conclusos para julgamento
09/02/2022, 13:26
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 01/02/2022 23:59.
07/02/2022, 20:04
Publicado Intimação em 25/01/2022.
07/02/2022, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
07/02/2022, 08:16
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022, 16:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. Advogados do(a) AUTOR: RENATO LOPES DA ROCHA - SP302217-A, HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Proceda-se ao traslado, para estes autos, das peças determinadas nesta data na Execução Fiscal n. 0029748-24.2009.403.6182. Após, tendo em vista a incorporação demonstrada, retifique-se o polo ativo destes Embargos à Execução Fiscal, substituindo-se ARCELORMITAL SUL FLUMINENSE S.A. por ARCELORMITAL BRASIL S.S. (CNPJ 17.469.701/0001-77). Em seguida, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0007652-78.2010.4.03.6182 intime-se a Embargada por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 11 de novembro de 2021.
24/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022, 16:01
Juntada de certidão
07/01/2022, 14:40
Juntada de certidão
07/01/2022, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 16:35
Conclusos para despacho
25/06/2021, 16:59
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 01:36
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021, 18:04
Publicado Despacho em 25/05/2021.
26/05/2021, 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
26/05/2021, 18:32
Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021, 15:33
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 20:18
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021, 20:18
Conclusos para despacho
21/05/2021, 14:19
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
21/05/2021, 14:15
Juntada de certidão
03/02/2021, 13:49
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
03/02/2021, 13:49
Juntada de Petição de documento digitalizado
16/12/2020, 17:40
Juntada de Petição de documento digitalizado
16/12/2020, 17:37
Juntada de Petição de documento digitalizado
16/12/2020, 17:37
Juntada de Petição de documento digitalizado
16/12/2020, 17:36
Juntada de Petição de documento digitalizado
16/12/2020, 17:36
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.135/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)
13/10/2020, 11:19
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
06/10/2020, 16:54
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.
24/09/2020, 15:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/09/2020, 13:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/09/2020, 13:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/12/2019, 09:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/11/2019, 09:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/10/2019, 13:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/08/2019, 07:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
16/08/2019, 08:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/06/2019, 13:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA POR DUAS HORAS
27/06/2019, 12:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/12/2018, 10:53
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
04/12/2018, 12:14
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0029748-24.2009.403.6182 - Prinipal
03/12/2018, 15:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/11/2018, 11:33
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
29/11/2018, 11:33
Recebimento - RECEBIMENTO
29/11/2018, 11:33
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
23/11/2018, 08:36
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
21/11/2018, 15:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/09/2018, 16:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/09/2018, 15:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820109294 Complemento Livre: Do Embargante: requereu a juntada de prouração e substabeleimento, a fim de regularizar sua representação proessual.
19/09/2018, 09:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
15/09/2017, 08:44
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA O EMBARGANTE SE MANIFESTAR Complemento Livre:
15/08/2017, 10:26
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 200/202
12/05/2017, 08:03
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
18/04/2017, 15:38
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/04/2017, 08:40
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000057137 Complemento Livre:
17/04/2017, 14:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
12/07/2016, 13:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820059221 Complemento Livre:
11/07/2016, 11:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/05/2016, 11:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/04/2016, 08:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/01/2016, 10:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/12/2015, 08:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820136592 Complemento Livre:
17/11/2015, 13:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/10/2015, 16:20
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
20/10/2015, 09:25
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 693/701
16/10/2015, 06:32
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
23/09/2015, 09:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820065190 Complemento Livre:
22/09/2015, 14:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/06/2015, 09:11
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/05/2015, 06:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/05/2015, 13:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820039249 Complemento Livre: PET - EMBARGADA
05/05/2015, 13:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:
05/05/2015, 13:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/04/2015, 09:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/08/2014, 06:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/08/2014, 06:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
05/08/2014, 06:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:
26/06/2014, 12:49
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/05/2014, 13:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
21/05/2014, 13:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/05/2014, 15:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
13/05/2014, 15:47
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279/296
12/05/2014, 08:27
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/03/2014, 08:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/12/2013, 09:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:
12/12/2013, 09:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/11/2013, 16:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)
20/08/2013, 10:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
20/08/2013, 10:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/08/2013, 10:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
20/08/2013, 10:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)
19/08/2013, 14:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/06/2013, 11:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- VISTA FN Complemento Livre:
20/06/2013, 11:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/06/2013, 13:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:
18/06/2013, 10:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- VISTA FN 2 Complemento Livre:
14/06/2013, 06:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS
26/03/2013, 09:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/01/2013, 08:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS SUSPENSOS Complemento Livre:
15/01/2013, 08:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/01/2013, 14:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:
14/01/2013, 14:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/12/2012, 14:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS
19/12/2012, 14:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)
05/12/2012, 13:11
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/12/2012, 13:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/12/2012, 13:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
05/12/2012, 13:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)
03/12/2012, 15:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN (2)
28/11/2012, 14:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/02/2012, 08:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS
16/02/2012, 08:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/02/2012, 15:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:
14/02/2012, 13:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/02/2012, 13:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)
24/01/2012, 10:40
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/01/2012, 10:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/01/2012, 10:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
24/01/2012, 10:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)
23/01/2012, 08:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN (2)
19/01/2012, 14:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS SUSPENSOS Complemento Livre:
31/05/2011, 14:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/05/2011, 14:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/05/2011, 15:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:
24/05/2011, 15:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS
24/05/2011, 12:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/05/2011, 12:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: arga fn Complemento Livre:
12/04/2011, 11:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/04/2011, 10:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)
11/04/2011, 11:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN PRAZO 3
22/03/2011, 13:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO (3)
21/03/2011, 11:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS
13/01/2011, 14:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 12.01.2011
12/01/2011, 12:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS
10/01/2011, 15:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/08/2010, 14:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS
30/08/2010, 14:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/08/2010, 13:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/08/2010, 13:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:
26/08/2010, 13:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)
27/07/2010, 10:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
27/07/2010, 10:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/07/2010, 10:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
27/07/2010, 10:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)
26/07/2010, 15:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN PRAZO
13/07/2010, 15:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/07/2010, 15:34
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
13/07/2010, 15:34
Recebimento - RECEBIMENTO
13/07/2010, 15:34
Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO
12/07/2010, 15:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA XEROX Complemento Livre:
12/07/2010, 12:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/06/2010, 11:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO
28/06/2010, 11:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/05/2010, 15:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:
28/05/2010, 15:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: AGUARDANDO AUTUACAO
18/05/2010, 12:19
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA
05/02/2010, 12:11
Documentos
Despacho
•
26/02/2025, 17:34
Despacho
•
26/02/2025, 17:34
Sentença
•
11/12/2024, 12:28
Sentença
•
11/12/2024, 12:28
Sentença
•
10/12/2024, 16:47
Sentença
•
23/10/2024, 17:20
Despacho de Inspeção
•
20/05/2024, 15:35
Despacho
•
01/02/2024, 14:22
Despacho
•
21/08/2023, 15:16
Despacho de Inspeção
•
26/05/2023, 16:43
Sentença
•
29/03/2023, 16:02
Despacho de Inspeção
•
27/05/2022, 16:38
Decisão
•
07/01/2022, 13:39
Despacho
•
11/11/2021, 16:35
Despacho de Inspeção
•
28/05/2021, 18:04
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Todos os documentos
(16)
Despacho
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26/02/2025, 17:34
Despacho
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26/02/2025, 17:34
Sentença
•
11/12/2024, 12:28
Sentença
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11/12/2024, 12:28
Sentença
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10/12/2024, 16:47
Sentença
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23/10/2024, 17:20
Despacho de Inspeção
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20/05/2024, 15:35
Despacho
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01/02/2024, 14:22
Despacho
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21/08/2023, 15:16
Despacho de Inspeção
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26/05/2023, 16:43
Sentença
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29/03/2023, 16:02
Despacho de Inspeção
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27/05/2022, 16:38
Decisão
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07/01/2022, 13:39
Despacho
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11/11/2021, 16:35
Despacho de Inspeção
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28/05/2021, 18:04
Despacho
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21/05/2021, 20:18