Apelação / Remessa Necessária 0005535-75.2006.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2009

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Marília

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ADRIANO RAMOS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS BUZZO FRANCISCO

OAB/SP 312910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(193)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

ELZA SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

GETULIO BATISTA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/01/2022, 11:15

Transitado em Julgado em 09/12/2021

17/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2021, 15:27

Recurso Extraordinário não admitido

30/11/2021, 00:10

Recurso Especial não admitido

30/11/2021, 00:10

Juntada de certidão

01/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:40

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020033655 DESTINO: 11ª SUBSEÇÃO MARÍLIA

20/10/2020, 13:24

Decorrido prazo de GETULIO BATISTA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de ELZA SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:04

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:04

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:04

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/01/2022, 11:15

Transitado em Julgado em 09/12/2021

17/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2021, 15:27

Recurso Extraordinário não admitido

Documentos

Decisão

•30/11/2021, 15:27

Decisão

•30/11/2021, 00:10

30/11/2021, 00:10

Recurso Especial não admitido

30/11/2021, 00:10

Juntada de certidão

01/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:40

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020033655 DESTINO: 11ª SUBSEÇÃO MARÍLIA

20/10/2020, 13:24

Decorrido prazo de GETULIO BATISTA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de ELZA SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:04

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:04

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2020, 23:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:15

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 11:00

Recurso Especial não admitido

13/05/2020, 18:00

Recurso Extraordinário não admitido

13/05/2020, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/05/2020, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/05/2020, 12:49

Recebidos os autos

05/05/2020, 12:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:47

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020004008 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

22/01/2020, 16:39

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020004008 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

22/01/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 11:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/11/2019, 11:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/11/2019, 17:05

Recebidos os autos

14/11/2019, 17:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019167170 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

14/11/2019, 13:19

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

14/11/2019, 13:04

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

08/05/2019, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-3-21 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62015/2019)

22/03/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-3-21 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62015/2019)

21/03/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019037752 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

19/03/2019, 16:18

Remessa - REMESSA NUGEP

19/03/2019, 14:21

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCE

19/03/2019, 11:25

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019034716 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

13/03/2019, 17:40

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019032837 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

12/03/2019, 14:23

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019032837 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

12/03/2019, 12:14

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019029114 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

01/03/2019, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

01/03/2019, 10:10

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2019024338 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/02/2019, 16:31

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

21/02/2019, 12:20

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019014964 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

06/02/2019, 09:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019008485

30/01/2019, 15:48

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

30/01/2019, 15:48

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/07/2018, 13:48

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, DO SOBRESTAMENTO.

23/07/2018, 17:02

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 18/2018-NUGE, PARA O INSS.

16/07/2018, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-6-21 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57445/2018)

22/06/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-6-21 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57445/2018)

21/06/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018102283 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/06/2018, 10:22

Julgamento - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/06/2018, 14:15

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018091892 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

29/05/2018, 13:27

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018087696

28/05/2018, 14:36

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

28/05/2018, 13:54

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018082520 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

16/05/2018, 09:49

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018076236 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/05/2018, 17:37

Negação de seguimento - DECISÃO REX NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO

07/05/2018, 18:15

Negação de seguimento - DECISÃO RESP NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO

07/05/2018, 18:15

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018058510 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/04/2018, 16:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-4-4 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55977/2018)

05/04/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-4-4 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55977/2018)

04/04/2018, 08:35

Decisão - RECEBIDO COM DESPACHO/DECISÃO DO JUIZ CONCILIADOR

03/04/2018, 11:33

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

03/04/2018, 11:32

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO

27/02/2018, 16:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Petição Número 2018026723

27/02/2018, 16:35

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - OUTROS

27/02/2018, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-5 . 8:34 (Expediente 3745/2018)

06/02/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-5 . 8:34 (Expediente 3745/2018)

05/02/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - OUTROS

05/02/2018, 07:00

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

30/01/2018, 14:02

Documento - JUNTADA DE PROPOSTA DE ACORDO DO INSS

24/01/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - OUTROS

24/01/2018, 12:02

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO

29/09/2017, 12:03

Documento - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO INSS

29/09/2017, 12:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017164307 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/08/2017, 17:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017164307 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/08/2017, 17:43

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017161150 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/08/2017, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-6-28 . 8:36 (Expediente 3047/2017)

29/06/2017, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-6-28 . 8:36 (Expediente 3047/2017)

28/06/2017, 08:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017121614

26/06/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017104315 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

02/06/2017, 16:30

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017104315 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

01/06/2017, 18:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017103779

31/05/2017, 14:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017103775

31/05/2017, 14:56

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

31/05/2017, 10:42

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017083228 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNC

09/05/2017, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-7 . 8:38 (Boletim de Acordão 19663/2017)

10/04/2017, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-7 . 8:38 (Boletim de Acordão 19663/2017)

07/04/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2017056333 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

29/03/2017, 17:43

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2017056304 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

29/03/2017, 14:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

28/03/2017, 17:15

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/03/2017, 17:15

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

07/03/2017, 17:24

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

07/03/2017, 17:23

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 28.03.2017 SEQ.: 1230

02/03/2017, 18:14

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017029771 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

02/03/2017, 17:08

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017015159 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

01/02/2017, 13:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA,EM 31/01/2017,AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS JUNTADO A FLS....

01/02/2017, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2017-1-16 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47732/2016)

17/01/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2017-1-16 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47732/2016)

16/01/2017, 08:31

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Instituto Nacional do Seguro Social - IN Petição Número 2016262947

16/12/2016, 18:13

Recebimento - RECEBIDO(A) APÓS CIÊNCIA DO INSS

15/12/2016, 16:55

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016242811 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

22/11/2016, 15:54

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE NESTA DATA ENCAMINHEI O BLOCO N 122023-SIAPRO VIA EMAIL AO INSS, INFORMANDO ACÓRDÃOS P CUMPRIMENTO.

11/11/2016, 16:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

10/11/2016, 19:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

28/10/2016, 16:51

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-10-5 . 8:41 (Boletim de Acordão 17888/2016)

06/10/2016, 08:41

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/10/2016, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-10-5 . 8:41 (Boletim de Acordão 17888/2016)

05/10/2016, 08:41

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2016205397 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

29/09/2016, 14:49

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2016205372 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

27/09/2016, 18:46

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

27/09/2016, 17:05

Provimento - Apelação conhecida e provida

27/09/2016, 17:05

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

27/09/2016, 17:05

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

27/09/2016, 17:05

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

02/09/2016, 14:04

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.09.2016 SEQ.: 964

31/08/2016, 15:19

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA

31/08/2016, 15:01

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

16/02/2016, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 26.01.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

26/01/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015152230 DESTINO: GAB. JUIZ CONV. VALDECI DOS SANTOS

26/06/2015, 12:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2015140639

24/06/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

23/06/2015, 19:15

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão VALDECI DOS SANTOS registro do dia 16.12.2014 00:00:00 PARA VALDECI DOS SANTOS / DÉCIMA TURMA

16/12/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014134704 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

15/07/2014, 13:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2014151086

10/07/2014, 13:06

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

10/07/2014, 12:15

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013098729 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

16/05/2013, 12:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013099329

16/05/2013, 11:46

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2013096287 ORIGEM : GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

15/05/2013, 11:48

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012010579 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

18/01/2012, 17:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC GETULIO BATISTA SILVA Petição Número 2011001722

17/01/2012, 17:44

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

17/01/2012, 16:01

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição WALTER DO AMARAL registro do dia 08.07.2010 00:00:00 PARA WALTER DO AMARAL / DÉCIMA TURMA

08/07/2010, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009052301 DESTINO: GAB.DES.FED.ANNA MARIA PIMENTEL

16/03/2009, 14:48

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 11.03.2009 18:59:16 PARA ANNA MARIA PIMENTEL / DÉCIMA TURMA

11/03/2009, 18:59

Decisão

•24/08/2020, 23:15

Decisão

•13/05/2020, 18:00

Interlocutória

•28/02/2019, 12:57

Decisão Terminativa

•19/06/2018, 10:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•07/05/2018, 13:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/05/2018, 13:12

Despacho de mero expediente

•27/03/2018, 13:42

Despacho de mero expediente

•29/01/2018, 14:34

Acórdão

•28/03/2017, 16:05

Despacho

•20/02/2017, 10:25

Despacho

•20/02/2017, 09:37

Acórdão

•27/09/2016, 15:06

Despacho

•23/08/2016, 11:19