Cumprimento de sentença 0014622-29.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GILBERTO BIZZI FILHO

OAB/SP 160474·CPF·Representa: Autor

DANIELA SCARPA GEBARA

OAB/SP 164926·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA PORTO BORGES

OAB/SP 135447·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA)

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

GILBERTO BIZZI FILHO

OAB/SP 160474·CPF·Representa: Autor

DANIELA SCARPA GEBARA

OAB/SP 164926·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA PORTO BORGES

OAB/SP 135447·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

GILBERTO BIZZI FILHO

OAB/SP 160474·CPF·Representa: Réu

DANIELA SCARPA GEBARA

OAB/SP 164926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:10

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/08/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:59

Todas as movimentações(300)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:57

06/03/2026, 01:10

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/08/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:57

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:57

em cooperação judiciária

13/06/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 10:57

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:19

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:32

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 21/03/2025

28/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

10/02/2025, 17:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

10/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 09:51

Julgado improcedente o pedido

19/12/2024, 00:21

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 09:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2023, 15:24

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2023, 14:05

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:50

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:13

Expedido alvará de levantamento

22/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:22

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 11:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 11:30

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

28/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 16:04

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/04/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de laudo pericial

15/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

22/02/2022, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A., DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO GONCALVES GOMES - SP266894-A, ANA LUISA PORTO BORGES - SP135447 REU: MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) REU: GILBERTO BIZZI FILHO - SP160474 ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Ciência às partes da comunicação recebida do Sr. Perito Judicial informando a data e local designados para diligência para que comuniquem seus assistentes técnicos.” Petição ID 111696103:... " Perícia agendada trabalho de campo que será realizado no dia 29 de Outubro de 2021, às 8:30h, no trecho prolongado da Av. Domiciano Perini Neto até a Av. Dra. Zilda Arns Neumann, bairro Satélite Iris III, Campinas – SP." 6ª Vara Federal de Campinas REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) nº 0014622-29.2013.4.03.6105

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 18:04

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:13

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 07:18

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:07

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 18:23

Publicado Intimação em 24/06/2021.

28/06/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:16

Juntada de ato ordinatório

22/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 16:11

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 16:03

Publicado Intimação em 23/03/2021.

25/03/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 19:17

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:21

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 11:15

Juntada de ato ordinatório

26/11/2020, 11:14

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2020, 18:13

Juntada de certidão

25/11/2020, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 03:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 12:33

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 19:41

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 11:19

Nomeado perito

05/10/2020, 19:53

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 21:58

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 20:53

Conclusos para despacho

30/04/2020, 21:13

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

14/01/2020, 12:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 147/2019

06/12/2019, 07:59

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 17:32

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.147/2019 (6a. Vara)

19/11/2019, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/11/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/11/2019 PedidoJF: 338-6/2019 Prot: 305191119013930

19/11/2019, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 16:08

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 04:34

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 14:54

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/07/2019, 13:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 63/2019 (6a. Vara)

13/05/2019, 14:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2019 (6a. Vara)

13/05/2019, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE FLS.429: Complemento Livre: E-MAIL ENCAMINHADO À PRF3 PARA INSERÇÃO NOS AUTOS DIGITAIS COM O MESMO Nº DESTE FEITO OS DOCTYOS DIGITALIZADOS PAR AINICIAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 426}

13/05/2019, 10:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR- ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA LTDA Complemento Livre:

10/05/2019, 12:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1174/1175

04/04/2019, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/04/2019, 13:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/03/2019, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ?Certifio que, nesta data, proedi a onversão dos metadados de autuação do proesso físio menionado, por meio da ferramenta ?Digitalizador PJe?, estando o proesso eletrônio disponível para juntada dos doumentos digitalizados.? Complemento Livre:

25/03/2019, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DA UNIAO COM MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: REQUER A CONVERSÃO DOS METADADOS DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE, MANTENDO O MESMONº DESTE FEITO

22/03/2019, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2019, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

01/02/2019, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1621/1624

29/01/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2019, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 103/2017 (6a. Vara)

18/07/2017, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761050024366 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ( APELAÇÃO DO AUTOR

09/06/2017, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761050024365 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ( APELAÇÃO DO DNIT)

09/06/2017, 15:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0506.2017.00273 Complemento Livre: REU MUNICIPIO DE CAMPINAS

09/06/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2017, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/05/2017, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2017, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/05/2017, 08:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 159/163

15/05/2017, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/05/2017, 06:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0506.2017.00273 EM 11/05/2017 (Guia 2017.0054)

11/05/2017, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761000067081 Complemento Livre: APELAÇÃO - AUTOR

24/04/2017, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 39/66

29/03/2017, 06:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0506.2017.00136 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO

17/03/2017, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0506.2017.00136 EM 07/03/2017 (Guia 2017.0026)

09/03/2017, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/03/2017, 09:45

Não Conhecimento de recurso - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS Complemento Livre:

16/02/2017, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/12/2016, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000223290 Complemento Livre: Manifestação - Autor

01/12/2016, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 96/133

20/10/2016, 09:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0506.2016.01120 Complemento Livre:

30/09/2016, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050048092 Complemento Livre: APELAÇÃO

29/09/2016, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2016, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/07/2016, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/07/2016, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0506.2016.01120 EM 29/06/2016 (Guia 2016.0205)

30/06/2016, 10:16

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

20/06/2016, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/05/2016, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE PETICAO A JUNTAR

03/05/2016, 16:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 141/149

10/03/2016, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000230049 Complemento Livre:

26/01/2016, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050066261 Complemento Livre:

26/01/2016, 12:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO MUNICIPIO Complemento Livre:

26/01/2016, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

13/11/2015, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0506.2015.01976 (Guia 2015.0438)

09/11/2015, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 12:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFIRO Complemento Livre: APOS, CONCLUSOS

26/10/2015, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000177265 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

09/10/2015, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/199

24/09/2015, 08:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0506.2015.01464 Complemento Livre:

21/09/2015, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0506.2015.01464 (Guia 2015.0339)

31/08/2015, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050032315 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

15/07/2015, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2015, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/06/2015, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/05/2015, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 08:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DAR VISTA UNIAO Complemento Livre:

07/05/2015, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 07:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/58

24/03/2015, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO DE DECISAO PROFERIDA EM AGRAVO Complemento Livre:

05/03/2015, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050002683 Complemento Livre: PARECER MPF

30/01/2015, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUN.ELET. JULGAMENTO DO A.I.2014.03.00.017647-0 Complemento Livre:

30/01/2015, 14:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2015, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/01/2015, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N. 201461000195582 Complemento Livre: ALL- AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S.A.

31/10/2014, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

24/10/2014, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: COMUNICADO- NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO

22/10/2014, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2014, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2014, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO AUTORA Complemento Livre: CORE 115/10

13/10/2014, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/103

10/10/2014, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: UTU 2

24/09/2014, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2014, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

12/09/2014, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: UTU 2

29/08/2014, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N. 201461050041036 Complemento Livre: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

25/08/2014, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.201461000128507 Complemento Livre:

22/08/2014, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.201461000125980 Complemento Livre:

22/07/2014, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.201461050030888 Complemento Livre:

22/07/2014, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/07/2014, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EM BALCAO

14/07/2014, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 326/331

03/07/2014, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2014, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/06/2014, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 12:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/05/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO

30/05/2014, 12:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/05/2014, 15:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/05/2014, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 16:27

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 87 Folha iniial : 117

26/05/2014, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.201461000067559 Complemento Livre:

05/05/2014, 16:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/88

31/03/2014, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 14:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA AUTORA MANIF MUNICIPIO E DNIT Complemento Livre:

25/03/2014, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2014, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.201461050011769 Complemento Livre:

21/03/2014, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2014, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/03/2014, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2014, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.201461090002017 Complemento Livre:

27/02/2014, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.201461050001869 Complemento Livre:

21/01/2014, 16:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO - AGU

21/01/2014, 16:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO - AGU

09/01/2014, 14:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: MUNICIPIO CAMPINAS

09/01/2014, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: MUNICIPIO DE CAMPINAS

18/12/2013, 20:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2013, 17:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 14:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2013, 15:21

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:56

Despacho

•13/06/2025, 10:57

Despacho

•13/06/2025, 10:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:30

Sentença

•19/12/2024, 00:21

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 18:13

Despacho

•26/05/2023, 18:22

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 07:17

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/03/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:56

Despacho

•13/06/2025, 10:57

Despacho

•13/06/2025, 10:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:30

Sentença

•19/12/2024, 00:21

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 18:13

Despacho

•26/05/2023, 18:22

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 07:17

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:14

Despacho

•17/03/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 11:14

Decisão

•06/10/2020, 11:19

Decisão

•05/10/2020, 19:53

Despacho

•14/05/2020, 10:21

Despacho

•13/05/2020, 20:53

Despacho

•27/11/2019, 17:31

Despacho

•23/10/2019, 10:19

Despacho

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