Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005661-43.2006.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2006

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

IRACI PEDROSO

OAB/SP 93438·CPF·Representa: Autor

CLEBER EMIDIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:48

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 19:14

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:20

Processo Desarquivado

25/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 16:36

Decorrido prazo de MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:26

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:51

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:48

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 14:54

Despacho

•13/02/2026, 19:14

20/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 19:14

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:20

Processo Desarquivado

25/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 16:36

Decorrido prazo de MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:26

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:51

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 16:24

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:47

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 10:19

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Finalizada a digitalização, prossiga-se. Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de sucessores (ID nº 111456696, páginas 68/80 e 111456697), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação do INSS, venham os autos conclusos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005661-43.2006.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCEDIDO: MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) SUCEDIDO: IRACI PEDROSO - SP93438, CLEBER EMIDIO DA SILVA - SP143490-E

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2022, 15:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2021, 11:20

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:04

Decorrido prazo de MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:48

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 18:31

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:17

Processo Desarquivado

22/09/2021, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161060001278 Complemento Livre:

19/08/2021, 11:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/08/2021, 11:13

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 13:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/03/2020, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO

20/02/2020, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2020, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/01/2020, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 559/560

26/09/2019, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060008365 Complemento Livre:

13/08/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

12/08/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2019, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/07/2019, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 479/482

25/07/2019, 13:20

Arquivado Definitivamente

22/07/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 18:57

Conclusos para despacho

19/07/2019, 18:26

Juntada de Certidão

19/07/2019, 18:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2019, 18:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: este feito foi importado para o PJe (inserção de dados) para eventual digitalização/virtualização) Complemento Livre:

19/07/2019, 15:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 17:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060005989 Complemento Livre:

04/06/2019, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO

31/05/2019, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/05/2019, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/530

15/04/2019, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060000864 Complemento Livre:

29/01/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2019, 11:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 410/417

18/01/2019, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/01/2019, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO RECEBIDO PRECATORIO TRF3 Complemento Livre: ENCAMINHANDO EXPEDIENTE REF.ESTORNO - LEI 13.463/2017

15/01/2019, 13:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/01/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/01/2019 PedidoJF: 4-2/2019 Prot: 306190115018523

15/01/2019, 13:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 71/2017 (2a. Vara)

05/07/2017, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.71/2017 (2a. Vara)

28/06/2017, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PAGAMENTO - ART. 924, II, CPC)

28/06/2017, 08:15

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 22/06/2017 Complemento Livre: DA R. SENTENÇA DE FL. 137

28/06/2017, 08:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA-EXEQUENTE Complemento Livre: PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA R. SENTENÇA DE FL. 137

28/06/2017, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO e MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR INSS EM SECRETARIA Complemento Livre:

06/06/2017, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 320/348

29/05/2017, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/05/2017, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Complemento Livre: EXEQUENTE

22/05/2017, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/05/2017, 07:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXEQUENTE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO - Complemento Livre: DEPÓSITO/PAGAMENTO DE RPV(S) OU PRECATÓRIO(S)

18/05/2017, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2016, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2016, 09:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 128/132

18/11/2016, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/11/2016, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO PAGTO.PRC Complemento Livre: RECEBIDO TRF3R

09/11/2016, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060001546 Complemento Livre:

11/02/2015, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2015, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2015, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2015, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2015, 08:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1835/1864

15/01/2015, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/01/2015, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGTO RPV Complemento Livre: RECEBIDO DO TRF3R

09/01/2015, 09:43

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20140183116 - OFICIO Nº 20140000376R

21/10/2014, 13:51

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20140183115 - OFICIO Nº 20140000375R

21/10/2014, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2014, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/10/2014, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MINUTAS DOS RPVS N 375 E 376/2014 Complemento Livre:

10/10/2014, 08:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:107/108 -Com alteração de CLASSE- 36.PROCEDIMENTO SUMARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

06/10/2014, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060025403 Complemento Livre:

06/10/2014, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO RECEBIDO APSADJ-SJRP Complemento Livre: REF.DETERMINACAO ATENDIDA

06/10/2014, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/10/2014, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060024628 Complemento Livre:

01/10/2014, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2014, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/09/2014, 06:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 698/733

28/08/2014, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

21/08/2014, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2014, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2010 (2a. Vara)

14/01/2010, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060060272 Complemento Livre:

11/12/2009, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2009, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/11/2009, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2009, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2009, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2009, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060050527 Complemento Livre:

20/10/2009, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2009, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/2009, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 2304/2343

24/09/2009, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/09/2009, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2009, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/07/2009, 15:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1956/2000

04/06/2009, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2009, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2009, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060057152 Complemento Livre:

12/01/2009, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 810/835

04/12/2008, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2008, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2008, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2008, 15:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Complemento Livre: C.I. No.690/08

06/10/2008, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: 690/2008

18/09/2008, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2008, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2008, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 517/545

26/06/2008, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/06/2008, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/01/2008, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO EM AUDIENCIA Complemento Livre:

10/01/2008, 16:00

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: AUSENTE ADVOGADO DA AUTORA Agravo Retido Oral S/N: N

10/01/2008, 16:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 360/2007, 361/2007, 362/2007 Complemento Livre: 200661060056610

04/12/2007, 13:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98

22/11/2007, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: Nos 360/07, 361/07 E 362/07

20/11/2007, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2007, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2007, 14:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SEBASTIAO DE LISBOA Complemento Livre:

15/10/2007, 13:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANA FRANCISCA DOS SANTOS GAIA Complemento Livre:

15/10/2007, 13:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MALVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Complemento Livre:

15/10/2007, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: CARTA No 524,525,526/2007

28/09/2007, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2007, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/07/2007, 15:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/109

16/07/2007, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2007, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2007, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060023608 Complemento Livre:

14/06/2007, 13:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/210

25/05/2007, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2007, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2007, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060019313 Complemento Livre:

10/05/2007, 12:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/194

04/05/2007, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2007, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2007, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060016176 Complemento Livre:

24/04/2007, 13:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MAVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Complemento Livre: REFERENTE A CI N 129/2007

09/04/2007, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: No.129/2007

15/03/2007, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2007, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2007, 11:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 245/246

01/11/2006, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2006, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2006, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2006, 15:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/70

11/09/2006, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2006, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2006, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2006, 09:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/104

24/07/2006, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2006, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2006, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2006, 09:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/07/2006, 13:10

Despacho

•19/12/2022, 13:59

Despacho

•05/12/2022, 11:47

Despacho

•01/09/2022, 15:36

Despacho

•01/09/2022, 14:26

Despacho

•24/05/2022, 15:35

Despacho

•24/05/2022, 11:49

Despacho

•21/01/2022, 16:03

Despacho

•21/01/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 18:31

Despacho

•29/05/2020, 17:38

Despacho

•19/07/2019, 18:57