Execução Fiscal 0570808-37.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAEDES GOMES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO AMORIM DA SILVEIRA

OAB/SP 199101·CPF·Representa: Réu

SUELI APARECIDA ESCUDEIRO

OAB/SP 101402·CPF·Representa: Réu

FLAVIA VIEIRA DE ANDRADE

OAB/SP 255598·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDGARD JARDIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GUT LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO ALBARCA GUTIERRE

CPF

Reu

OSVALDO ALBARCA GUTIERRE

CPF

Reu

SANTA MARTA MONTANARI GUTIERRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LAEDES GOMES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO AMORIM DA SILVEIRA

OAB/SP 199101·CPF·Representa: Réu

SUELI APARECIDA ESCUDEIRO

OAB/SP 101402·CPF·Representa: Réu

FLAVIA VIEIRA DE ANDRADE

OAB/SP 255598·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDGARD JARDIM

CPF·Representa: Réu

PEDRO FILLIPO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP 460022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

16/05/2026, 12:26

Mandado devolvido sem cumprimento

16/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de diligência

16/05/2026, 12:17

Mandado devolvido sem cumprimento

16/05/2026, 12:17

Mandado devolvido cumprido

16/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de diligência

16/05/2026, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 15:15

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 15:15

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 15:14

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/05/2026, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/05/2026, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/05/2026, 13:15

Todas as movimentações(327)

Juntada de Petição de diligência

16/05/2026, 12:26

Mandado devolvido sem cumprimento

16/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de diligência

16/05/2026, 12:17

Mandado devolvido sem cumprimento

16/05/2026, 12:17

Mandado devolvido cumprido

16/05/2026, 12:10

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 19:35

Despacho

•25/08/2025, 20:28

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de Petição de diligência

16/05/2026, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 15:15

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 15:15

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 15:14

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/05/2026, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/05/2026, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/12/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 19:35

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 20:28

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 17:08

Juntada de certidão

04/08/2025, 17:07

Juntada de certidão

09/06/2025, 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 20:01

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de ANTONIO ALBARCA GUTIERRE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de GUT LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 20:32

Publicado Decisão em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/02/2025, 13:58

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

30/10/2024, 19:22

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de resposta

31/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 21:10

Conclusos para despacho

30/06/2024, 09:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2024, 09:28

Conclusos para despacho

28/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de embargos

08/04/2024, 20:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/04/2024, 22:53

Decorrido prazo de GUT LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALBARCA GUTIERRE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 231/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Decorrido prazo de ANTONIO ALBARCA GUTIERRE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de GUT LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:07

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:07

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 231/2023

29/08/2023, 13:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.231/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 14:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALBARCA GUTIERRE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:05

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:49

Mandado devolvido cumprido

13/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 15:29

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 19:20

Mandado devolvido para redistribuição

13/02/2023, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 13:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2023, 19:36

Decorrido prazo de GUT LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO ALBARCA GUTIERRE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:14

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 10:28

Juntada de certidão

21/10/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:48

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:03

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:56

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de GUT LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:13

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUT LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, ANTONIO ALBARCA GUTIERRE, OSVALDO ALBARCA GUTIERRE Advogados do(a) EXECUTADO: ROBERTO AMORIM DA SILVEIRA - SP199101, SUELI APARECIDA ESCUDEIRO - SP101402 D E S P A C H O 1) Regularize a empresa executada sua representação processual, juntando substabelecimento ou nova procuração e cópia do contrato social ou estatuto, sob pena de ter o nome do Dr. ROBERTO AMORIM DA SILVEIRA - OAB/SP 199.101 excluído do sistema informativo processual, relativamente a estes autos. 2) Tendo em conta a notícia do óbito do Sr. OSVALDO ALBARCA GUTIERRE (fls. 314 dos autos físicos) e o teor dos documentos de fls. 397/8 dos autos físicos, manifeste-se a exequente. Int. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0570808-37.1997.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:32

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:13

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:14

Decorrido prazo de GUT LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:44

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/03/2021, 14:29

Juntada de certidão

10/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 19:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 19:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/09/2020, 11:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.312/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2020, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2020, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820102810 Complemento Livre: EXEQUENTE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

17/01/2020, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/12/2019, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/11/2019, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2019, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 14:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2019.00792 Complemento Livre:

20/05/2019, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8206.2019.00792 EM 24/04/2019 (Guia 2019.0041)

24/04/2019, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2018, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 13:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

28/05/2018, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8206.2018.00924 EM 10/05/2018 (Guia 2018.0052)

10/05/2018, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2017, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/300

09/03/2017, 07:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REQUISICAO DE INFORMACOES - AUSENCIA DE ATIVOS

06/03/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/09/2015, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2015, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/06/2015, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2015, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2015, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/06/2014, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2014, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2014, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/08/2013, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2013, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/05/2013, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: REQUERENDO VISTA

22/03/2013, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SEM MANIFESTACAO POSSIBILITE ANDAMENTO DO FEITO

21/03/2013, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/03/2013, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2012, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2012, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 12:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2012.01312 Complemento Livre:

25/07/2012, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8206.2012.01312

24/04/2012, 12:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OSVALDO ALBARCA GUTIERRE e Complemento Livre: ANTONIO ALBARCA GUTIERRE

20/09/2011, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: ANTONIO ALBARCA GUTIERRE

30/05/2011, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: OSVALDO ALBARCA GUTIERRE

30/05/2011, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 09:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/05/2011, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO

20/05/2011, 09:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/05/2011, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

16/05/2011, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE JULGAMENTO DE AGRAVO Complemento Livre: PARCIALMENTE PROVIDO

06/04/2011, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/03/2011, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2011, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2011, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a Fazenda Naional em 17/01/2011 Complemento Livre:

17/01/2011, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2011, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2010, 18:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de omuniado eletronio, Deisao em Complemento Livre: Agravo, PARCIALMENTE CUMPRIDO

03/11/2010, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2010, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE Complemento Livre: 16/08/2010

03/09/2010, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2010, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2010, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 26/07/2010

26/07/2010, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2010, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2009, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/12/2009, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2009, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 15/06/2009

15/06/2009, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2009, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2009, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE ATIVOS FINANCEIROS BLOQUEADOS

01/06/2009, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1097/1106

30/04/2009, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2009, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO DE ATIVOS FINCEIROS Complemento Livre: BACENJUD

28/04/2009, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2008, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/09/2008, 13:49

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

05/09/2008, 00:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2008, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2008, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetidos em arga a FN em: Complemento Livre: 26/06/2008

26/06/2008, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2008, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2008, 15:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

15/02/2008, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DE DEPOSITARIO Complemento Livre:

27/11/2007, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 9705819548

21/11/2007, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2007, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2007, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/06/2007, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2007, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

03/05/2007, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA INSS EM Complemento Livre: 04/05/2007

03/05/2007, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre:

19/03/2007, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2007, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: PROTOCOLO DE 03/12/2007

10/01/2007, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2007, 13:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2455/06 E 2467/06 Complemento Livre:

13/11/2006, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: De Entrega de Bens Complemento Livre:

06/07/2006, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: De Entrega de Bens Complemento Livre:

06/07/2006, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2006, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2006, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPACHADA

05/07/2006, 11:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/46

03/07/2006, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2006, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2006, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2006820041855

30/03/2006, 10:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30

09/03/2006, 13:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 09/03/2006

09/03/2006, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE INSS 1747

13/02/2006, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2006, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2006, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/02/2006, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2006, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO DO TRF3 - MS 200503000963648, INDEFIRIDO LIMINARMENTE.

13/01/2006, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2005, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2005, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO LEILOEIRO

27/10/2005, 15:44

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO PENHORA DE FATURAMENTO POSITIVO

24/10/2005, 09:53

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS A ARREMATACAO 200561820538620

11/10/2005, 15:28

Juntada - JUNTADO(A) PETICAO GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

04/10/2005, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO ARREMATANTE

03/10/2005, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO AUTO DE ARREMATACAO

22/09/2005, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PARA EMBARGOS ARREMATACAO

20/09/2005, 15:03

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA POSITIVO ( COM LICITANTES)

20/09/2005, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2005, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2005, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EXECUTADO

20/09/2005, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXEQUENTE / ATUALIZACAO DO DEBITO

06/09/2005, 13:40

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA NEGATIVO (SEM LICITANTES)

06/09/2005, 12:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34

01/09/2005, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO PENHORA DE FATURAMENTO

01/09/2005, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2005, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2005, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

24/08/2005, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO COLETIVO DE INTIMACAO AO EXEQUENTE DOS LEILOES DESIGNADOS

23/08/2005, 09:40

Publicação - PUBLICACAO DE EDITAL DE LEILAO DOE-CADERNO DE EDITAIS PGS 62/64 (06/09/05 E 20/09/05)

23/08/2005, 09:34

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO POSITIVO

15/08/2005, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO

01/07/2005, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2005, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2005, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIGNAR LEILAO 09/04

29/09/2004, 14:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/86

27/08/2004, 15:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO INSS 27/08/2004

27/08/2004, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 1305

03/08/2004, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2004, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2004, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO PROCURADOR DO INSS

19/07/2004, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2004, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/2004, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS - CONCESSAO DE PRAZO

18/05/2004, 13:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/67

15/09/2003, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2003, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2003, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2003, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/06/2003, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43

18/03/2003, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2003, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2003, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2003, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2002, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2002, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2002, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2002, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2002, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2002, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2002, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2002, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/2002, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2001, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2001, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) INTIMACAO PESSOAL

18/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2001, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/09/2001, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2001, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2001, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2001, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2001, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2000, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2000, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/05/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/1997, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/1997, 15:03

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

03/11/1997, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/10/1997, 11:42

Despacho

•25/08/2025, 20:28

Sentença

•09/06/2025, 17:59

Despacho

•11/03/2025, 20:01

Decisão

•04/02/2025, 13:58

Decisão

•04/02/2025, 13:58

Decisão

•19/11/2024, 11:56

Despacho

•01/07/2024, 21:10

Embargos

•08/04/2024, 20:43

Despacho

•12/03/2024, 15:04

Despacho

•23/10/2023, 15:17

Despacho

•09/10/2023, 14:07

Despacho

•21/10/2022, 10:28

Despacho

•26/09/2022, 17:48

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/10/2025, 19:35

Despacho

•25/08/2025, 20:28

Despacho

•25/08/2025, 20:28

Sentença

•09/06/2025, 17:59

Despacho

•11/03/2025, 20:01

Decisão

•04/02/2025, 13:58

Decisão

•04/02/2025, 13:58

Decisão

•19/11/2024, 11:56

Despacho

•01/07/2024, 21:10

Embargos

•08/04/2024, 20:43

Despacho

•12/03/2024, 15:04

Despacho

•23/10/2023, 15:17

Despacho

•09/10/2023, 14:07

Despacho

•21/10/2022, 10:28

Despacho

•26/09/2022, 17:48

Despacho

•28/04/2022, 17:56

Despacho

•21/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 17:32

Despacho

•06/08/2021, 19:03

Despacho

•03/08/2021, 18:13

Decisão

•07/05/2021, 10:27

Decisão

•30/03/2021, 15:44