Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002638-05.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Partes do Processo

DANIELA ALVES LISBOA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO SARAIVA DE FREITAS

OAB/SP 221978·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA ALVES RIBEIRO SOARES E SILVA

OAB/BA 18540·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(119)

DANIELA ALVES LISBOA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DATAPREV

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 21:40

Transitado em Julgado em 14/02/2026

23/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de DANIELA ALVES LISBOA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de DANIELA ALVES LISBOA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de DANIELA ALVES LISBOA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:45

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:43

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 21:40

Transitado em Julgado em 14/02/2026

23/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de DANIELA ALVES LISBOA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de DANIELA ALVES LISBOA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 11:43

Sentença

•09/01/2026, 11:43

13/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de DANIELA ALVES LISBOA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:45

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:43

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:56

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de DANIELA ALVES LISBOA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:00

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/11/2025, 15:46

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:02

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:32

Proferida decisão interlocutória

03/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de DANIELA ALVES LISBOA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 01:34

Publicado Decisão em 10/03/2025.

22/03/2025, 01:34

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:41

Expedição de Informação

11/03/2025, 11:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/03/2025, 11:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 11:23

Proferida decisão interlocutória

05/03/2025, 11:23

Conclusos para decisão

28/02/2025, 21:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2024, 02:39

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:56

Decorrido prazo de DANIELA ALVES LISBOA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de DANIELA ALVES LISBOA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de DANIELA ALVES LISBOA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:05

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:31

Proferida decisão interlocutória

20/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

17/05/2024, 18:04

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:32

Proferida decisão interlocutória

29/11/2023, 15:32

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 22:23

Decorrido prazo de DANIELA ALVES LISBOA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 20:07

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023, 20:07

Juntada de Petição de impugnação

07/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 19:20

Proferida decisão interlocutória

31/10/2023, 18:48

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/10/2023, 11:26

Expedição de Informação

31/10/2023, 11:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de resposta

07/07/2023, 14:26

Publicado Decisão em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:04

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de resposta

07/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 21:28

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:46

Proferida decisão interlocutória

27/02/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:46

Conclusos para decisão

27/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

29/12/2022, 14:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de DANIELA ALVES LISBOA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 09:22

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:31

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:30

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/08/2022, 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de resposta

14/03/2022, 12:15

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 14:26

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIELA ALVES LISBOA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO SARAIVA DE FREITAS - SP221978 REU: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. D E C I S Ã O Petições da parte autora de 11/10/2021 e 03/01/2022. Considerando as alegações contidas nas petições acima mencionadas, a decisão deste Juízo exarada em 24/09/2021, bem como a petição da CEF de 07/10/2021, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002638-05.2020.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se à União Federal para, manifestar-se de forma expressa e específica acerca do quanto alegado, no prazo de 15 (quinze) dias, e, sendo o caso, liberar as parcelas remanescentes do auxílio residual. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. SãO VICENTE, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:47

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 17:47

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de informações prestadas

11/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de resposta

08/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 10:31

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 03:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 18:56

Conclusos para decisão

24/09/2021, 18:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/09/2021, 17:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321012646 - UNIAO FEDERAL (AGU)

31/05/2021, 10:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321012646 - - (DECISÃO) 2021/6321012646 - UNIAO FEDERAL (AGU)

31/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/05/2021 DECISÃO JEF2021/6321012646

25/05/2021, 09:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321012646 - DANIELA ALVES LISBOA

25/05/2021, 09:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6321012646 - EXPEDIENTE Nº 2021/6321000179

21/05/2021, 12:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321012646 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

21/05/2021, 12:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321012646 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

20/05/2021, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321012646

19/05/2021, 11:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321012646 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/05/2021, 11:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321012646 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

19/05/2021, 11:09

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

06/05/2021, 23:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6321000804 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

19/04/2021, 13:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6321000800 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/04/2021, 13:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6321000800 - - (OFICIO) 2021/6321000800 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6321000804 - - (OFICIO) 2021/6321000804 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

19/04/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6321006203 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/04/2021, 10:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6321006203 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6321006203 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/04/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6321000804 - Nº 2021/6321000804 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

08/04/2021, 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6321000800 - Nº 2021/6321000800 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/04/2021, 15:10

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 08/04/2021 SENTENÇA2021/6321006203

08/04/2021, 12:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321006203 - DANIELA ALVES LISBOA

08/04/2021, 12:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6321006203 - EXPEDIENTE Nº 2021/6321000113

06/04/2021, 13:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6321006203 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

05/04/2021, 13:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6321006203 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

05/04/2021, 00:00

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6321006203

30/03/2021, 17:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6321006203 - UNIAO FEDERAL (AGU)

30/03/2021, 17:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6321006203 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

30/03/2021, 17:53

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

06/03/2021, 19:49

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

06/03/2021, 19:44

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

15/12/2020, 17:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6321003498 - UNIAO FEDERAL (AGU)

30/11/2020, 08:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6321003472 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

30/11/2020, 08:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6321003498 - - (MANDADO) 2020/6321003498 - UNIAO FEDERAL (AGU)

30/11/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6321003472 - - (MANDADO) 2020/6321003472 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

30/11/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321026865 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/11/2020, 10:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321026865 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/11/2020, 10:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321026865 - - (DECISÃO) 2020/6321026865 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/11/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321026865 - - (DECISÃO) 2020/6321026865 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/11/2020 DECISÃO JEF2020/6321026865

19/11/2020, 14:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321026865 - DANIELA ALVES LISBOA

19/11/2020, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6321003498 - Nº 2020/6321003498 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/11/2020, 23:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6321003472 - Nº 2020/6321003472 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

17/11/2020, 23:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6321026865 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000413

17/11/2020, 12:11

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

17/11/2020, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321026865

16/11/2020, 13:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321026865 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

16/11/2020, 13:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321026865 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/11/2020, 13:17

Decorrido prazo de DANIELA ALVES LISBOA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:12

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 24/09/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6321004796

24/09/2020, 12:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321004796 - DANIELA ALVES LISBOA

24/09/2020, 12:13

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 23/09/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6321000135

23/09/2020, 14:07

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/09/2020 DECISÃO JEF2020/6321022910

23/09/2020, 13:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321022910 - DANIELA ALVES LISBOA

23/09/2020, 13:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6321004796 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000347

22/09/2020, 13:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6321000135 - EXP. 2020/6321000345

21/09/2020, 12:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6321022910 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000344

21/09/2020, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6321004796

20/09/2020, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321022910

18/09/2020, 13:47

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

18/09/2020, 10:52

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:26

Baixa Definitiva

08/09/2020, 17:22

Juntada de certidão

08/09/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:21

Declarada incompetência

08/09/2020, 11:01

Conclusos para decisão

08/09/2020, 11:00

Juntada de certidão

08/09/2020, 10:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/09/2020, 10:58

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/09/2020, 10:55

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 09:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/09/2020, 09:45

Conclusos para decisão

08/09/2020, 09:13

Distribuído por sorteio

07/09/2020, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

07/09/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:00

Decisão

•03/07/2025, 10:32

Decisão

•03/07/2025, 10:32

Decisão

•05/03/2025, 11:23

Decisão

•05/03/2025, 11:23

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 10:46

Decisão

•20/05/2024, 11:31

Despacho

•08/05/2024, 11:49

Decisão

•29/11/2023, 15:32

Decisão

•31/10/2023, 18:48

Decisão

•15/06/2023, 13:42

Decisão

•27/02/2023, 18:46

Todos os documentos(29)

Sentença

•09/01/2026, 11:43

Sentença

•09/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:00

Decisão

•03/07/2025, 10:32

Decisão

•03/07/2025, 10:32

Decisão

•05/03/2025, 11:23

Decisão

•05/03/2025, 11:23

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 10:46

Decisão

•20/05/2024, 11:31

Despacho

•08/05/2024, 11:49

Decisão

•29/11/2023, 15:32

Decisão

•31/10/2023, 18:48

Decisão

•15/06/2023, 13:42

Decisão

•27/02/2023, 18:46

Decisão

•06/10/2022, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2022, 15:20

Petição Intercorrente

•19/01/2022, 17:50

Decisão

•07/01/2022, 17:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/01/2022, 11:36

Decisão

•24/09/2021, 18:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2021, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2021, 17:13

Decisões Primeiro Grau

•19/05/2021, 11:09

Termo de audiência

•30/03/2021, 17:53

Decisões Primeiro Grau

•16/11/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 12:21

Decisões Primeiro Grau

•18/09/2020, 13:47

Decisão

•08/09/2020, 11:01