Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011145-61.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 04/04/2024

23/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 16:08

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:51

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:43

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 04/04/2024

23/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 19:48

Sentença

•06/02/2024, 19:48

28/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 16:08

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:51

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:43

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:43

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:41

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:14

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:58

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:08

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 18:04

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:58

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 11:04

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:09

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:08

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011145-61.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: PEDRO CESAR DE CAMPOS Advogado do(a) REPRESENTANTE: CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA - SP244111 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, dando fé, que nos termos do art. 11, da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, faço vista às partes, no prazo legal, do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos, conforme documento(s) que segue(m). ITAPEVA, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:07

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:03

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 10:26

Conclusos para despacho

26/09/2021, 21:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2021, 12:36

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 22:19

Publicado Despacho em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:03

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 11:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 09:56

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 18:54

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:12

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 12:07

Conclusos para despacho

15/06/2020, 10:17

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CAMPOS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 03:25

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/03/2020, 15:03

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 15:24

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2020, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/01/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 13:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2019, 12:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/08/2019, 18:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ Complemento Livre: 201861100006840

19/06/2018, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2018, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

04/06/2018, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANISFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201861390002520

14/05/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/05/2018, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 661/668

16/04/2018, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação INSS Complemento Livre: 201761100020612

16/01/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

21/09/2017, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2017, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

04/09/2017, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 89/2016 (1a. Vara)

02/08/2016, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2016, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

15/06/2016, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 469/474

01/06/2016, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661110012005

16/05/2016, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 376/408

27/04/2016, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/04/2016, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/02/2016, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201661110001625

03/02/2016, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 711/884

20/01/2016, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/12/2015, 10:28

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

10/12/2015, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/04/2015, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: 201561110005712

13/03/2015, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: 201561110005711

13/03/2015, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 857/864

09/02/2015, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/02/2015, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461110034682-1 Complemento Livre:

16/01/2015, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre: -

03/12/2014, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/11/2014, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2014, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/09/2014, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461110015594 Complemento Livre: MANIFESTACAO PARTE AUTORA

31/07/2014, 13:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 427/432

25/07/2014, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/07/2014, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2014, 14:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/07/2014, 12:54

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE DECISAO

18/07/2014, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

27/03/2014, 08:37

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

11/03/2014, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2014, 14:18

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

29/01/2014, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTO EM INSPECAO DE 20 A 24/05/2013 Complemento Livre:

23/05/2013, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/10/2012, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2012, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

05/09/2012, 09:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1047/1055

20/07/2012, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/07/2012, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 13:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1343/1344

12/04/2012, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/04/2012, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100006055 Complemento Livre: CONTESTACAO

30/03/2012, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2012, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

01/02/2012, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2011, 14:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE JG / CITE-SE Complemento Livre:

09/11/2011, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2011, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2011, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/08/2011, 13:24

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 18:04

Despacho

•05/05/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:07

Despacho

•27/09/2021, 10:26

Despacho

•29/07/2021, 14:14

Despacho

•29/07/2021, 14:03

Despacho

•17/05/2021, 09:56

Despacho

•05/03/2021, 11:12

Despacho

•15/06/2020, 12:07

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/02/2024, 19:48

Sentença

•06/02/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 18:04

Despacho

•05/05/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:07

Despacho

•27/09/2021, 10:26

Despacho

•29/07/2021, 14:14

Despacho

•29/07/2021, 14:03

Despacho

•17/05/2021, 09:56

Despacho

•05/03/2021, 11:12

Despacho

•15/06/2020, 12:07

Despacho

•12/02/2020, 19:38