Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001894-78.2018.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/07/2018
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal de São Vicente
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan
3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/08/2023, 13:49
Juntada de certidão
08/08/2023, 13:48
Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023, 09:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DA SILVA OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:11
Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 01:07
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 19:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2023, 11:04
Conclusos para julgamento
16/06/2023, 10:19
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:27
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:27
Juntada de certidão
08/06/2023, 15:47
Ver todas as movimentações (281)
Todas as movimentações
(281)
Arquivado Definitivamente
08/08/2023, 13:49
Juntada de certidão
08/08/2023, 13:48
Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023, 09:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DA SILVA OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:11
Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 01:07
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 19:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2023, 11:04
Conclusos para julgamento
16/06/2023, 10:19
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:27
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:27
Juntada de certidão
08/06/2023, 15:47
Publicado Certidão em 23/05/2023.
24/05/2023, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
24/05/2023, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
24/05/2023, 00:31
Publicado Despacho em 23/05/2023.
24/05/2023, 00:31
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 17:08
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 17:07
Juntada de certidão
19/05/2023, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023, 16:46
Conclusos para despacho
17/05/2023, 20:57
Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
17/05/2023, 20:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 01:30
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 02:05
Publicado Despacho em 20/04/2023.
21/04/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
21/04/2023, 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 18:48
Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 18:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2023, 18:52
Conclusos para despacho
11/04/2023, 18:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2023, 18:49
Juntada de certidão
11/04/2023, 18:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 01:43
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
10/02/2023, 00:06
Publicado Despacho em 09/02/2023.
10/02/2023, 00:06
Autos Suspensos ou Sobrestados
07/02/2023, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023, 10:35
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 10:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2023, 06:34
Conclusos para despacho
06/02/2023, 23:39
Juntada de certidão
06/02/2023, 23:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 02:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/01/2023, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 13:51
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023, 18:34
Conclusos para despacho
04/01/2023, 17:40
Juntada de certidão
04/01/2023, 17:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:16
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:36
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:36
Publicado Despacho em 03/11/2022.
04/11/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
04/11/2022, 00:15
Publicado Despacho em 03/11/2022.
04/11/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
04/11/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
29/10/2022, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022, 08:36
Conclusos para despacho
28/10/2022, 22:17
Juntada de certidão
28/10/2022, 22:16
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022, 17:01
Conclusos para despacho
28/10/2022, 16:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/10/2022, 16:21
Juntada de Petição de comunicações
11/10/2022, 04:42
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022, 00:04
Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022, 15:44
Conclusos para despacho
26/09/2022, 15:32
Juntada de certidão
26/09/2022, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022, 09:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/09/2022, 06:21
Conclusos para despacho
14/09/2022, 09:21
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:50
Publicado Despacho em 22/08/2022.
22/08/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 01:03
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 11:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Conclusos para despacho
10/08/2022, 15:33
Juntada de certidão
10/08/2022, 15:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022, 00:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/07/2022, 13:44
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022, 20:50
Conclusos para despacho
17/07/2022, 18:26
Juntada de certidão
17/07/2022, 18:26
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022, 00:26
Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022, 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022, 13:48
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022, 13:11
Conclusos para despacho
27/06/2022, 11:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/06/2022, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022, 16:27
Conclusos para despacho
02/06/2022, 15:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/06/2022, 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022, 00:50
Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022, 00:50
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 20:34
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022, 20:11
Conclusos para despacho
20/05/2022, 19:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/05/2022, 18:57
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:27
Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022, 11:32
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022, 11:29
Conclusos para despacho
08/05/2022, 18:24
Juntada de certidão
08/05/2022, 18:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/03/2022, 14:45
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022, 10:35
Conclusos para despacho
25/03/2022, 01:00
Juntada de certidão
25/03/2022, 01:00
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 13:38
Conclusos para despacho
23/03/2022, 08:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/03/2022, 08:45
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022, 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
15/03/2022, 00:02
Publicado Despacho em 15/03/2022.
15/03/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 16:06
Conclusos para despacho
11/03/2022, 15:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/03/2022, 13:39
Juntada de Petição de documento comprobatório
04/03/2022, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2022, 21:01
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022, 19:50
Conclusos para despacho
19/02/2022, 19:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2022, 15:56
Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MIRACI PIRES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA JOSELIA DA SILVA OLIVEIRA D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001894-78.2018.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, nos quais alega a existência de vício na decisão proferida neste feito, que não majorou seus honorários. Recebo os embargos, pois tempestivos e formalmente em ordem. No mérito, verifico que não há na decisão recorrida qualquer vício a ser sanado via embargos de declaração. A parte autora busca alterar o entendimento do Juízo, apenas em virtude da discordância da decisão recorrida. Não houve majoração dos honorários pelo E. TRF, e houve interposição de recurso rejeitado também pela parte autora (sendo irrelevante se adesivo ou não). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão em todos os seus termos. Int. SãO VICENTE, 14 de fevereiro de 2022.
15/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 13:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2022, 13:22
Conclusos para decisão
14/02/2022, 13:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2022, 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:26
Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MIRACI PIRES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA JOSELIA DA SILVA OLIVEIRA D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001894-78.2018.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do E. STJ. Não há que se falar em majoração, eis que não determinada pelo E. TRF. Ademais, houve rejeição de ambas as apelações - ou seja, também do recurso da autora. Apresente a parte autora seus cálculos com honorários, portanto. Int. SãO VICENTE, 9 de fevereiro de 2022.
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 14:21
Proferida decisão interlocutória
09/02/2022, 12:37
Conclusos para decisão
09/02/2022, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 09:58
Conclusos para despacho
09/02/2022, 09:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2022, 09:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MIRACI PIRES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA JOSELIA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001894-78.2018.4.03.6141 Vistos, Considerando a implantação/revisão do benefício por parte do INSS, intime-se a parte exequente para que apresente planilha discriminada de cálculos, indicando (principal e juros) referente aos valores que entende devidos, no prazo de 30 dias. Int. SÃO VICENTE, 31 de janeiro de 2022.
01/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 12:39
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 12:37
Conclusos para despacho
31/01/2022, 10:53
Expedição de Informação
31/01/2022, 10:49
Recebidos os autos
31/01/2022, 10:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MIRACI PIRES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA JOSELIA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001894-78.2018.4.03.6141 Vistos, Ciência do retorno dos autos do E. TRF. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pela Egrégia Corte, determinei a alteração da classe processual para (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA). Proceda a secretaria ao encaminhamento de mensagem ou dos autos à agência do INSS a fim de que seja procedida à revisão/implantação do benefício no caso em exame, no prazo de 30 dias. Efetivada a implantação/revisão, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Int. SÃO VICENTE, 21 de janeiro de 2022.
24/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022, 16:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
21/01/2022, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 14:52
Conclusos para despacho
21/01/2022, 14:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2022, 14:42
Juntada de intimação de pauta
09/11/2021, 07:33
Recebidos os autos
09/11/2021, 07:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/01/2020, 14:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019, 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2019 23:59:59.
30/10/2019, 18:01
Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2019, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019, 10:03
Conclusos para despacho
28/10/2019, 10:03
Juntada de Petição de recurso adesivo
25/10/2019, 15:16
Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2019, 15:14
Juntada de Petição de informação
17/10/2019, 19:36
Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2019, 15:16
Juntada de certidão
15/10/2019, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019, 13:54
Conclusos para despacho
11/10/2019, 11:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/10/2019, 09:00
Publicado Intimação em 11/10/2019.
11/10/2019, 00:08
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
11/10/2019, 00:08
Expedição de Outros documentos.
08/10/2019, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019, 13:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2019 23:59:59.
05/10/2019, 16:06
Conclusos para despacho
03/10/2019, 11:16
Juntada de Petição de apelação
02/10/2019, 22:26
Decorrido prazo de MIRACI PIRES DE OLIVEIRA em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019, 03:34
Publicado Intimação em 19/08/2019.
19/08/2019, 00:16
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
16/08/2019, 00:07
Expedição de Outros documentos.
13/08/2019, 16:27
Expedição de Outros documentos.
13/08/2019, 16:27
Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2019, 16:27
Juntada de certidão
13/08/2019, 16:25
Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2019, 15:25
Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2019, 15:25
Conclusos para julgamento
13/08/2019, 09:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019, 00:27
Juntada de Petição de réplica
15/07/2019, 12:32
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
27/06/2019, 00:14
Publicado Intimação em 27/06/2019.
27/06/2019, 00:14
Expedição de Outros documentos.
24/06/2019, 17:09
Expedição de Outros documentos.
24/06/2019, 17:09
Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2019, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019, 13:12
Conclusos para despacho
18/06/2019, 16:25
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019, 15:24
Conclusos para despacho
12/06/2019, 18:00
Juntada de Petição de contestação
12/06/2019, 17:49
Juntada de certidão
30/05/2019, 16:54
Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2019, 10:33
Conclusos para despacho
24/04/2019, 10:33
Decorrido prazo de CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019, 03:50
Juntada de certidão
15/04/2019, 11:41
Juntada de certidão
11/03/2019, 18:51
Publicado Intimação em 07/03/2019.
07/03/2019, 03:24
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/03/2019, 03:24
Expedição de Outros documentos.
01/03/2019, 09:25
Conclusos para despacho
28/02/2019, 16:46
Juntada de certidão
13/02/2019, 14:39
Expedição de Carta precatória.
06/02/2019, 12:30
Juntada de certidão
06/02/2019, 12:23
Expedição de Outros documentos.
05/02/2019, 15:56
Conclusos para despacho
05/02/2019, 14:52
Decorrido prazo de CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS em 04/02/2019 23:59:59.
05/02/2019, 12:43
Publicado Intimação em 25/01/2019.
25/01/2019, 00:54
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
25/01/2019, 00:54
Expedição de Outros documentos.
23/01/2019, 11:59
Expedição de Outros documentos.
22/01/2019, 14:39
Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2019, 14:39
Expedição de Outros documentos.
22/01/2019, 14:39
Conclusos para decisão
21/01/2019, 16:34
Juntada de Petição de informações prestadas
21/01/2019, 12:34
Publicado Intimação em 14/11/2018.
14/11/2018, 00:42
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/11/2018, 00:42
Expedição de Outros documentos.
11/11/2018, 21:08
Decorrido prazo de CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS em 08/11/2018 23:59:59.
10/11/2018, 13:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2018 23:59:59.
07/11/2018, 02:00
Decorrido prazo de CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS em 18/10/2018 23:59:59.
20/10/2018, 03:22
Publicado Intimação em 16/10/2018.
16/10/2018, 00:16
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
12/10/2018, 00:13
Expedição de Outros documentos.
09/10/2018, 15:24
Expedição de Outros documentos.
09/10/2018, 15:24
Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2018, 15:24
Publicado Intimação em 26/09/2018.
29/09/2018, 01:30
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
29/09/2018, 01:30
Conclusos para despacho
28/09/2018, 12:50
Juntada de Petição de outras peças
28/09/2018, 11:03
Expedição de Outros documentos.
23/09/2018, 09:55
Conclusos para decisão
14/09/2018, 16:35
Juntada de Petição de documento comprobatório
14/09/2018, 16:27
Publicado Intimação em 12/09/2018.
12/09/2018, 00:35
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
12/09/2018, 00:35
Expedição de Outros documentos.
09/09/2018, 22:49
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
03/09/2018, 12:38
Conclusos para decisão
03/09/2018, 10:03
Conclusos para despacho
02/09/2018, 21:13
Juntada de Petição de documento comprobatório
31/08/2018, 16:24
Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2018, 16:22
Publicado Intimação em 10/08/2018.
10/08/2018, 00:22
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
10/08/2018, 00:22
Expedição de Outros documentos.
08/08/2018, 09:00
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018, 16:49
Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
30/07/2018, 16:23
Conclusos para decisão
30/07/2018, 16:19
Expedição de Certidão.
30/07/2018, 16:16
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
30/07/2018, 16:16
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
30/07/2018, 15:46
Distribuído por sorteio
30/07/2018, 15:46
Documentos
Sentença
•
16/06/2023, 19:00
Sentença
•
16/06/2023, 11:04
Despacho
•
19/05/2023, 17:07
Despacho
•
18/05/2023, 16:46
Despacho
•
11/04/2023, 18:52
Despacho
•
07/02/2023, 06:34
Despacho
•
04/01/2023, 18:34
Despacho
•
29/10/2022, 16:11
Despacho
•
29/10/2022, 08:36
Despacho
•
28/10/2022, 17:01
Despacho
•
26/09/2022, 16:41
Despacho
•
26/09/2022, 15:44
Despacho
•
16/09/2022, 09:42
Despacho
•
18/08/2022, 12:52
Despacho
•
18/08/2022, 11:33
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Todos os documentos
(61)
Sentença
•
16/06/2023, 19:00
Sentença
•
16/06/2023, 11:04
Despacho
•
19/05/2023, 17:07
Despacho
•
18/05/2023, 16:46
Despacho
•
11/04/2023, 18:52
Despacho
•
07/02/2023, 06:34
Despacho
•
04/01/2023, 18:34
Despacho
•
29/10/2022, 16:11
Despacho
•
29/10/2022, 08:36
Despacho
•
28/10/2022, 17:01
Despacho
•
26/09/2022, 16:41
Despacho
•
26/09/2022, 15:44
Despacho
•
16/09/2022, 09:42
Despacho
•
18/08/2022, 12:52
Despacho
•
18/08/2022, 11:33
Comunicações
•
04/08/2022, 16:06
Despacho
•
17/07/2022, 20:50
Despacho
•
27/06/2022, 13:11
Despacho
•
02/06/2022, 17:25
Despacho
•
02/06/2022, 16:27
Despacho
•
24/05/2022, 20:34
Despacho
•
24/05/2022, 20:11
Despacho
•
09/05/2022, 11:29
Despacho
•
25/03/2022, 10:35
Despacho
•
23/03/2022, 13:38
Despacho
•
11/03/2022, 16:27
Despacho
•
11/03/2022, 16:06
Despacho
•
19/02/2022, 19:50
Execução / Cumprimento de Sentença
•
19/02/2022, 15:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•
19/02/2022, 15:56
Decisão
•
14/02/2022, 13:22
Embargos de Declaração
•
14/02/2022, 12:09
Decisão
•
09/02/2022, 12:37
Despacho
•
09/02/2022, 09:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•
09/02/2022, 09:17
Despacho
•
31/01/2022, 12:37
Despacho
•
21/01/2022, 14:52
Decisão
•
08/11/2021, 17:51
Ato Ordinatório
•
04/02/2021, 14:27
Decisão
•
26/01/2021, 13:11
Acórdão
•
21/08/2020, 15:02
Acórdão
•
21/08/2020, 12:34
Ato Ordinatório
•
29/04/2020, 18:40
Ato Ordinatório
•
29/04/2020, 18:15
Ato Ordinatório
•
01/04/2020, 18:29
Ato Ordinatório
•
01/04/2020, 16:44
Acórdão
•
20/03/2020, 15:25
Acórdão
•
20/03/2020, 12:59
Despacho
•
28/10/2019, 12:30
Despacho
•
15/10/2019, 14:36
Despacho
•
08/10/2019, 14:39
Sentença
•
13/08/2019, 15:25
Despacho
•
24/06/2019, 13:12
Despacho
•
28/04/2019, 18:15
Despacho
•
28/02/2019, 17:03
Despacho
•
05/02/2019, 15:56
Despacho
•
22/01/2019, 14:39
Despacho
•
04/10/2018, 14:30
Despacho
•
17/09/2018, 12:28
Despacho
•
03/09/2018, 10:01
Despacho
•
30/07/2018, 16:49