Execução Fiscal 5000364-85.2021.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.685,53

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

JEFFERSON ALMEIDA JARDIM AR CONDICIONADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 12:59

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

05/03/2024, 15:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

05/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:41

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:42

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 12:59

Despacho

•05/03/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 12:59

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

05/03/2024, 15:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

05/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2024, 16:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2023, 23:00

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:26

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 14:22

Mandado devolvido sem cumprimento

08/09/2022, 17:34

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 16:40

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de JEFFERSON ALMEIDA JARDIM AR CONDICIONADO - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:44

Publicado Edital em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO move em face de EXECUTADO: JEFFERSON ALMEIDA JARDIM AR CONDICIONADO - ME, para lhe haver a importância de R$2,685.53, referente à(s) CDA(s). nº 230531/2020, e, para que chegue ao conhecimento do(a) EXECUTADO(A): JEFFERSON ALMEIDA JARDIM AR CONDICIONADO - ME CNPJ: 19.487.857/0001-06, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) para pagar o débito principal, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, custas e demais encargos legais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ciente de que este Juízo funciona na Rua Seis, nº 1837, Jardim Maria Paula, Jales/SP, no horário compreendido entre as 9:00h e 19:00h. Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Eu, José Augusto Lodeti, Analista Judiciário, RF 7248, digitei e conferi. Expedido em Jales/SP, em 4 de dezembro de 2021. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EDITAL PARA CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O DOUTOR FERNANDO CALDAS BIVAR NETO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DE JALES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 24ª SUBSEÇÃO, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a) executado(a), por causa do qual tramitam, neste juízo, os autos da Execução Fiscal, Processo 5000364-85.2021.4.03.6124, que

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO move em face de EXECUTADO: JEFFERSON ALMEIDA JARDIM AR CONDICIONADO - ME, para lhe haver a importância de R$2,685.53, referente à(s) CDA(s). nº 230531/2020, e, para que chegue ao conhecimento do(a) EXECUTADO(A): JEFFERSON ALMEIDA JARDIM AR CONDICIONADO - ME CNPJ: 19.487.857/0001-06, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) para pagar o débito principal, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, custas e demais encargos legais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ciente de que este Juízo funciona na Rua Seis, nº 1837, Jardim Maria Paula, Jales/SP, no horário compreendido entre as 9:00h e 19:00h. Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Eu, José Augusto Lodeti, Analista Judiciário, RF 7248, digitei e conferi. Expedido em Jales/SP, em 4 de dezembro de 2021. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EDITAL PARA CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O DOUTOR FERNANDO CALDAS BIVAR NETO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DE JALES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 24ª SUBSEÇÃO, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a) executado(a), por causa do qual tramitam, neste juízo, os autos da Execução Fiscal, Processo 5000364-85.2021.4.03.6124, que

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/12/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:56

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 09:36

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2021, 16:48

Expedição de Carta de citação.

06/08/2021, 17:13

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2021, 17:04

Expedição de Carta de citação.

07/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2021, 14:22

Expedição de Carta de citação.

12/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2021, 18:40

Expedição de Carta de citação.

25/03/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:36

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:30

Juntada de certidão

09/03/2021, 09:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/03/2021, 13:58

Recebidos os autos

08/03/2021, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2021, 00:12

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 00:12

Despacho

•05/12/2023, 16:54

Despacho

•22/08/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 09:36

Despacho

•10/03/2021, 15:36