Procedimento Comum Cível 5004911-59.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Partes do Processo

JEAN CANTAVE CELION

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN

OAB/PR 82481·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES FERNANDES JUNIOR

OAB/PR 73528·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JEAN CANTAVE CELION

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 23/10/2024

30/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de JEAN CANTAVE CELION em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:04

Publicado Sentença em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:44

Decorrido prazo de JEAN CANTAVE CELION em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:02

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:12

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 23/10/2024

30/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de JEAN CANTAVE CELION em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:04

Publicado Sentença em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 16:34

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 14:02

03/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:44

Decorrido prazo de JEAN CANTAVE CELION em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:02

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:12

Proferida decisão interlocutória

08/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/06/2023, 11:14

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 12:06

Juntada de Petição de resposta

23/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 15:54

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de réplica

15/02/2022, 18:06

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JEAN CANTAVE CELION Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO GOMES FERNANDES JUNIOR - PR73528 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Visto. Nos termos da decisão de ID 123701099, não há documentos originais a atestar que o autor é genitor dos menores residentes no Haiti. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004911-59.2021.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se a parte autora a apresentar documentos originais a atestar a filiação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação. JUNDIAí, 14 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:13

Juntada de comunicações

17/01/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:39

Conclusos para decisão

14/01/2022, 13:39

Juntada de Petição de contestação

26/11/2021, 16:51

Juntada de comunicações

16/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de JEAN CANTAVE CELION em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de parecer

15/10/2021, 14:59

Publicado Decisão em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2021, 14:33

Conclusos para decisão

07/10/2021, 15:11

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:10

Recebidos os autos

07/10/2021, 14:15

Juntada de certidão

07/10/2021, 14:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/10/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 19:25

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2021, 19:25

Sentença

•31/01/2024, 17:40

Sentença

•31/01/2024, 17:31

Decisão

•10/11/2023, 10:12

Decisão

•08/11/2023, 17:21

Documento Comprobatório

•08/02/2023, 16:37

Outras peças

•19/12/2022, 12:06

Outras peças

•19/12/2022, 12:06

Despacho

•17/08/2022, 16:49

Despacho

•16/08/2022, 16:45

Despacho

•21/01/2022, 12:32

Comunicações

•17/01/2022, 13:44

Despacho

•14/01/2022, 14:39

Comunicações

•16/11/2021, 10:13

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/09/2024, 16:34

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 14:02

Sentença

•31/01/2024, 17:40

Sentença

•31/01/2024, 17:31

Decisão

•10/11/2023, 10:12

Decisão

•08/11/2023, 17:21

Documento Comprobatório

•08/02/2023, 16:37

Outras peças

•19/12/2022, 12:06

Outras peças

•19/12/2022, 12:06

Despacho

•17/08/2022, 16:49

Despacho

•16/08/2022, 16:45

Despacho

•21/01/2022, 12:32

Comunicações

•17/01/2022, 13:44

Despacho

•14/01/2022, 14:39

Comunicações

•16/11/2021, 10:13

Decisão

•08/10/2021, 16:54

Decisão

•08/10/2021, 14:33