Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009239-88.2009.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2009

Valor da Causa

R$ 25.112,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

ANTONIO NAPOLITANO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSINALDO APARECIDO RAMOS

OAB/SP 170780·CPF·Representa: Autor

RHOBSON LUIZ ALVES

OAB/SP 275223·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO DA SILVA

OAB/SP 351680·CPF·Representa: Autor

GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO

OAB/SP 194490·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA

OAB/SP 391965·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

ANTONIO NAPOLITANO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RR - SERV ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de RR - SERV ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO NAPOLITANO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:07

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

07/02/2024, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de RR - SERV ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO NAPOLITANO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:01

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de RR - SERV ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO NAPOLITANO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:20

15/02/2024, 12:07

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

07/02/2024, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de RR - SERV ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO NAPOLITANO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:00

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de certidão

18/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de RR - SERV ADMINISTRATIVOS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO NAPOLITANO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:50

Mandado devolvido cumprido

10/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/08/2023, 18:24

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 18:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:29

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:32

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de RR - SERV ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO NAPOLITANO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:27

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:22

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:12

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 14:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2022, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO NAPOLITANO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 19:00

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 17:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 15:04

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2022, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 14:37

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:44

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 12:47

Mandado devolvido cumprido

25/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de resposta

23/03/2022, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 19:02

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 18:31

Juntada de certidão

18/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO NAPOLITANO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO NAPOLITANO Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, SEBASTIAO DA SILVA - SP351680, GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO - SP194490 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância da parte autora exequente (ID 141786414), não havendo oposição do INSS (ID 150373989), homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 56003798 - item 3). Informe a parte autora/exequente se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa SRF nº 1.500/2014 e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Caso o valor apurado ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 8º, inciso XV da Resolução CJF nº 458/2017), comprovando. Após, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, expeça-se o competente Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito. Oportunamente, intimem-se as partes do teor do ofício expedido, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458, supracitada. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009239-88.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:43

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 10:32

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO NAPOLITANO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:58

Publicado Despacho em 24/06/2021.

28/06/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 18:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/06/2021, 11:51

Expedição de Informação

23/06/2021, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 14:57

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:52

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:19

Juntada de Petição de procuração/habilitação

06/05/2021, 16:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/04/2021, 07:52

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 19:50

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/04/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 17:11

Decorrido prazo de ANTONIO NAPOLITANO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2021.

29/03/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 18:19

Juntada de ato ordinatório

25/03/2021, 16:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2021, 19:49

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:53

Recebidos os autos

23/03/2021, 16:00

Expedição de Informação

23/03/2021, 15:59

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/03/2021, 11:35

Juntada de certidão

09/03/2021, 11:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 17:14

Conclusos para despacho

02/03/2021, 11:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2021, 11:45

Juntada de certidão

02/03/2021, 11:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/11/2020, 17:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/11/2020, 17:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/09/2020, 19:41

Despacho

•03/08/2023, 18:58

Despacho

•03/08/2023, 13:29

Despacho

•20/03/2023, 18:22

Despacho

•20/03/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 17:02

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:31

Despacho

•18/03/2022, 18:26

Despacho

•17/03/2022, 19:05

Despacho

•21/01/2022, 16:15

Despacho

•20/01/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:31

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:20

Despacho

•03/08/2023, 18:58

Despacho

•03/08/2023, 13:29

Despacho

•20/03/2023, 18:22

Despacho

•20/03/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 17:02

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:31

Despacho

•18/03/2022, 18:26

Despacho

•17/03/2022, 19:05

Despacho

•21/01/2022, 16:15

Despacho

•20/01/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 15:20

Despacho

•22/06/2021, 14:57

Despacho

•22/06/2021, 12:52

Despacho

•23/04/2021, 17:24

Despacho

•22/04/2021, 19:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2021, 18:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:57

Despacho

•09/03/2021, 11:36

Despacho

•03/03/2021, 17:14