Agravo em Recurso Especial 5000022-82.2022.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Sorocaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REPRODUCE SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/MG 114183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

14/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 17:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/05/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

26/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 10:33

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:10

14/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 17:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/05/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

26/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 10:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/03/2025, 17:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2025, 17:50

-

•19/03/2025, 17:49

-

•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

-

•19/03/2025, 17:49

-

•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2025, 17:50

-

•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49

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•19/03/2025, 17:49