Embargos à Execução Fiscal 0009433-91.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.187.675,66

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

LUCCA SERVICOS DE DESIGNER E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA DA SILVA CHAVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

OAB/SP 347436·CPF·Representa: Autor

MAURO SANTA MARIA

OAB/SP 287780·CPF·Representa: Autor

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 93112·CPF·Representa: Autor

MARCELO MINHOTO FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 89799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

LUCCA SERVICOS DE DESIGNER E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUCCA DISTRIBUIDORA DE MODA E COSMETICO LTDA.

Terceiro

LUCCA SERVICOS DE DESIGNER E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LARISSA DA SILVA CHAVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

OAB/SP 347436·CPF·Representa: Autor

MAURO SANTA MARIA

OAB/SP 287780·CPF·Representa: Autor

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 93112·CPF·Representa: Autor

MARCELO MINHOTO FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 89799·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO

OAB/SP 80840·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL GARCIA FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 11893·CPF·Representa: Autor

MICHELLE LANDANJI

OAB/SP 220743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de comunicações

08/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:50

Proferida decisão interlocutória

06/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:51

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de comunicações

08/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 19:58

Documentos

Comunicações

•08/01/2026, 15:57

Decisão

•10/10/2025, 12:50

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:50

Proferida decisão interlocutória

06/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

10/07/2024, 00:10

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:05

Proferida decisão interlocutória

26/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:28

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de M SAAD BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 16:34

Publicado Despacho em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 20:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 290/2023

06/09/2023, 11:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.290/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

10/07/2023, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/07/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:36

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 17:45

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:07

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão

06/07/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 15:10

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2022 (12a. Vara) (em Seretaria)

23/03/2022, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de M SAAD BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2022, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EMBARGANTE

22/02/2022, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTRANHAMENTO DE MÍDIA Complemento Livre: CF. DECISÃO ID 149893795- PJE

22/02/2022, 11:00

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de substabelecimento

22/02/2022, 09:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/02/2022, 13:55

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M SAAD BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ANDRE OLIMPIO DE SOUZA - SP347436, MAURO SANTA MARIA - SP287780, RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO - SP93112, MARCELO MINHOTO FERRAZ DE SAMPAIO - SP89799, RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO - SP80840, RAPHAEL GARCIA FERRAZ DE SAMPAIO - SP11893, MICHELLE LANDANJI - SP220743 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I. 1. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0009433-91.2017.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente do PJe nos termos da Res. PRES 418/21. 2. Intime-se as partes para, querendo, procederem à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. 1. Uma vez convertidos os autos para o ambiente do PJe, determino que a documentação originariamente apresentada em CD-rom (certidão de ID 111404752, p. 222) seja reencartada, via digitalização, cabendo à parte que a trouxe a efetivação do processo de digitalização. Prazo: 30 (trinta) dias. 2. Com o retorno dos autos físicos à Secretaria, proceda-se ao apensamento da referida mídia naqueles autos. Havendo interesse na retirada dos autos físicos, deverá a parte embargante, para tanto, encaminhar email para a Secretaria do Juízo, visando ao agendamento de data para entrega dos autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 17:49

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/11/2021, 17:40

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/09/2021, 04:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/09/2021, 03:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/06/2021, 14:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2021 (12a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 418 de 07 de Maio de 2021 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

21/06/2021, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE MÍDIA Complemento Livre: ORDEM DE SERVIÇO DFORSP Nº 11 DE 10/05/2021

17/06/2021, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2020, 15:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

14/02/2020, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 09:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ENTREGA DO OFÍCIO Nº984/2019 À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Complemento Livre: 8212.2019.01951

08/01/2020, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Complemento Livre: 8212.2019.01951 EM 04/12/2019 (Guia 2019.0086)

12/12/2019, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EMBARGADO Complemento Livre:

03/12/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOC. DO EMBARGADO Complemento Livre:

03/12/2019, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2019, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2019, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201961820029876

16/04/2019, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2019, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1059/1093

21/01/2019, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201861820102101

04/09/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2018, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/274

09/08/2018, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO. Complemento Livre: 201861820042864

17/04/2018, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2018, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 387/408

27/11/2017, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 10:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/11/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO

08/11/2017, 10:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/10/2017, 10:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

26/10/2017, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201761820031527

04/04/2017, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: EXECUÇÃO FISCAL Nº 00448720820134036182

30/03/2017, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

27/03/2017, 12:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/03/2017, 06:50

Decisão

•06/10/2025, 17:12

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:36

Despacho

•07/05/2025, 14:49

Despacho

•11/04/2025, 17:51

Decisão

•05/07/2024, 14:05

Decisão

•26/06/2024, 15:59

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 11:02

Despacho

•11/10/2023, 17:53

Despacho

•04/10/2023, 20:42

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:36

Despacho

•16/05/2023, 19:55

Despacho

•02/03/2023, 13:57

Despacho

•27/06/2022, 16:15

Todos os documentos(19)

Comunicações

•08/01/2026, 15:57

Decisão

•10/10/2025, 12:50

Decisão

•06/10/2025, 17:12

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:36

Despacho

•07/05/2025, 14:49

Despacho

•11/04/2025, 17:51

Decisão

•05/07/2024, 14:05

Decisão

•26/06/2024, 15:59

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 11:02

Despacho

•11/10/2023, 17:53

Despacho

•04/10/2023, 20:42

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:36

Despacho

•16/05/2023, 19:55

Despacho

•02/03/2023, 13:57

Despacho

•27/06/2022, 16:15

Despacho

•09/06/2022, 11:27

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:33

Despacho

•21/01/2022, 16:24

Despacho

•07/11/2021, 17:49