Recurso Especial 0014229-55.2009.4.03.6102 - TRF3

Recurso Especial 0014229-55.2009.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1243336/2025

19/12/2025, 09:11

Protocolizada Petição 1243336/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 08:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:12

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

16/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/12/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1212527/2025

11/12/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1212527/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/12/2025

11/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/12/2025, 09:00

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

05/12/2025, 09:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/12/2025, 08:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 12:34

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Partes do Processo(12)