Cumprimento de sentença 0049029-70.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Barueri com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA LOURENCO MESTRE

OAB/SP 167048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BUROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:07

Decorrido prazo de BUROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:45

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 15:11

Decorrido prazo de BUROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:59

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:07

Decorrido prazo de BUROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:45

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 17:33

Despacho

•19/10/2023, 18:59

25/11/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 15:11

Decorrido prazo de BUROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:59

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:58

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:19

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:23

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:26

Decorrido prazo de BUROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 15:31

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:08

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 08:47

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de BUROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:40

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:47

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 20:32

Decorrido prazo de BUROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0049029-70.2015.4.03.6144 SUCEDIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SUCEDIDO: BUROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI Advogado do(a) SUCEDIDO: ADRIANA LOURENCO MESTRE - SP167048 DESPACHO Expeça-se ofício para determinar que a Caixa Econômica Federal, agência 1969, proceda à conversão em renda dos valores depositados em conta vinculada ao presente processo (conta 1969.005.86402522-2) mediante guia DARF, código de receita nº 2864. Cópia deste despacho servirá de ofício ao PAB da Caixa Econômica Federal. Com a resposta acerca do efetivo cumprimento do quanto acima determinado, intimem-se as partes para que se manifestem em termos de prosseguimento. Então, em nada mais sendo efetivamente requerido no prazo comum de 5 dias, tornem conclusos para sentença de extinção. BARUERI, data lançada eletronicamente

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:27

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:26

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:47

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:04

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 09:40

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 14:21

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 01:54

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 11:18

Juntada de certidão

16/10/2020, 18:36

Juntada de certidão

21/09/2020, 17:09

Juntada de certidão

14/09/2020, 16:52

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2020, 14:52

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 14:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 10:48

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 19:42

Conclusos para despacho

13/01/2020, 13:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/11/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 09:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2019, 16:11

Despacho

•19/06/2023, 13:23

Despacho

•11/01/2023, 15:08

Despacho

•01/12/2022, 16:37

Despacho

•14/10/2022, 15:31

Despacho

•13/10/2022, 14:53

Despacho

•21/02/2022, 20:32

Despacho

•21/01/2022, 16:27

Despacho

•30/11/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:04

Despacho de Inspeção

•08/05/2021, 14:17

Despacho

•02/03/2021, 09:55

Despacho

•17/12/2020, 15:23

Todos os documentos(19)

Sentença

•22/11/2023, 17:33

Despacho

•19/10/2023, 18:59

Despacho

•19/06/2023, 13:23

Despacho

•11/01/2023, 15:08

Despacho

•01/12/2022, 16:37

Despacho

•14/10/2022, 15:31

Despacho

•13/10/2022, 14:53

Despacho

•21/02/2022, 20:32

Despacho

•21/01/2022, 16:27

Despacho

•30/11/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:04

Despacho de Inspeção

•08/05/2021, 14:17

Despacho

•02/03/2021, 09:55

Despacho

•17/12/2020, 15:23

Despacho

•04/12/2020, 13:58

Despacho

•04/12/2020, 01:54

Despacho

•14/01/2020, 10:48

Despacho

•13/01/2020, 19:42