Execução Fiscal 5010473-45.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.037,39

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS

CNPJ

Autor

CELSO RAFAEL GONCALVES CODORNIZ

Terceiro

EDER APARECIDO BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA

OAB/MS 15803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 25/09/2025

13/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 09:16

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:29

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 14:15

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 25/09/2025

13/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 19:50

Sentença

•07/08/2025, 19:50

09/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 09:16

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:29

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:04

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:26

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:12

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 15:11

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:11

Decorrido prazo de EDER APARECIDO BUENO em 14/10/2022 23:59.

03/11/2022, 15:10

Expedição de Carta de citação.

09/09/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:49

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO GROSSO DO SUL em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:15

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA - MS15803 EXECUTADO: EDER APARECIDO BUENO D E S P A C H O Verifica-se que foi ajuizada essa execução fiscal em Circunscrição Judicial Federal diversa do domicílio do executado apresentado na petição inicial. É certo que o magistrado está impedido de proceder à remessa dos autos, “ex officio”, a outro Juízo, consoante matéria já sedimentada pela Súmula nº 33 do STJ ("A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício"), entretanto, nada impede seu envio à localidade adequada, desde que haja o consentimento expresso da exequente e que não tenha sido praticado nenhum ato nos autos, como se verifica no caso. Tendo isso em vista, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao interesse que esse processo tramite na Subseção Judiciária Federal de Porto Velho - RO, prestigiando, assim, a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional. Havendo concordância, considerando tratar-se de autos virtuais e que os sistemas processuais entre o TRF da 3ª Região e do Tribunal de destino não se comunicam, o que impede seu encaminhamento, deverá a parte exequente promover a distribuição da execução diretamente no juízo competente. Nesse caso, providencie-se o cancelamento da distribuição deste processo eletrônico. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010473-45.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de custas

14/01/2022, 11:05

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2021, 13:50

Recebidos os autos

16/12/2021, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 13:43

Despacho

•21/03/2024, 17:29

Despacho

•02/02/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:11

Despacho

•12/08/2022, 15:49

Despacho

•21/01/2022, 16:29