Execução Fiscal 0000568-31.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2007

Valor da Causa

R$ 6.448,14

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 216/2023

31/05/2023, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.216/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:26

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:37

Publicado Mandado em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 20:38

Juntada de Petição de diligência

01/05/2022, 20:28

Todas as movimentações(90)

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04/02/2026, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 216/2023

31/05/2023, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.216/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:26

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:37

Publicado Mandado em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 20:38

Juntada de Petição de diligência

01/05/2022, 20:28

Mandado devolvido cumprido

01/05/2022, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 10:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/03/2022, 13:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2022, 10:11

Transitado em Julgado em 18/03/2022

21/03/2022, 10:10

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:06

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO - SP178378 EXECUTADO: EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO DIEDRICH - SP195382 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000568-31.2007.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 200600733, conforme noticiado pela exequente na manifestação de ID nº 1599822526, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Autorizo o levantamento da penhora realizada sobre o veículo automotor de propriedade do executado, Modelo VW Gol, 1000, ano 1995, placa CBC3819, Renavam nº 638.524.334, Chassi nº 9BN22237755097821, descrito no documento de fls.39 (p.42, ID 55211519). E considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:24

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:13

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO - SP178378 EXECUTADO: EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO DIEDRICH - SP195382 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000568-31.2007.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 200600733, conforme noticiado pela exequente na manifestação de ID nº 1599822526, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Autorizo o levantamento da penhora realizada sobre o veículo automotor de propriedade do executado, Modelo VW Gol, 1000, ano 1995, placa CBC3819, Renavam nº 638.524.334, Chassi nº 9BN22237755097821, descrito no documento de fls.39 (p.42, ID 55211519). E considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 16:45

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:55

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/06/2021, 22:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/05/2021, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/05/2021, 14:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2021, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2021 PedidoJF: 545-9/2021 Prot: 382210517018940

17/05/2021, 10:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 29/2013 (9a. Vara) Paote: 710152

07/05/2013, 14:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.29/2013 (9a. Vara)

24/01/2013, 17:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2012, 11:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 356/2012 Complemento Livre:

30/03/2012, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

28/02/2012, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2012, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

31/01/2012, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2012, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXPEDIENTE Complemento Livre:

04/04/2011, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2010, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2010, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre:

13/04/2010, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2010, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2010, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2009, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2009, 11:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2297/07 Complemento Livre:

03/06/2009, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO - DETRAN Complemento Livre:

06/05/2009, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

12/11/2008, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2008, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/11/2008, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO

12/11/2008, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

13/06/2007, 10:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

02/03/2007, 13:59

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DA EXECUTADA Complemento Livre:

07/02/2007, 12:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/02/2007, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2007, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2007, 12:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/01/2007, 15:10

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 11:31

Sentença

•21/01/2022, 16:31

Despacho

•12/11/2021, 13:55

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