Embargos à Execução Fiscal 0015186-78.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2007

Valor da Causa

R$ 548.212,42

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RONAN MARIA PINTO

CPF

Autor

TEREZINHA FERNANDES SOARES

CPF

Autor

AUTO VIACAO SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA.

CNPJ

Autor

EXPRESSO ARICANDUVA LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EURIDES MUNHOES NETO

OAB/SP 160954·CPF·Representa: Autor

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/SP 138486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

RONAN MARIA PINTO

CPF

Autor

TEREZINHA FERNANDES SOARES

CPF

Autor

AUTO VIACAO SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA.

CNPJ

Autor

EXPRESSO ARICANDUVA LTDA - ME

CNPJ

Autor

INTER - BUS TRANSPORTES URBANO E INTERURBANO LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA AUTO ONIBUS CIRCULAR HUMAITA LTDA

CNPJ

Autor

EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA

CNPJ

Autor

TRANSVIPA TRANSPORTE VILA PRUDENTE LTDA

CNPJ

Autor

ROTEDALI SERVICOS E LIMPEZA URBANA LTDA

CNPJ

Autor

DIRETIVA BUS - TRANSPORTES E SISTEMAS DE GESTAO LTDA.

CNPJ

Autor

VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA.

CNPJ

Autor

VIACAO CURUCA LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO CIDADE DO SOL LTDA

CNPJ

Autor

AUTO VIACAO SAO LUIZ LIMITADA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2023

05/09/2023, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

11/07/2023, 16:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 18:40

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DO SOL LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de AUTO VIACAO SAO LUIZ LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de RONAN MARIA PINTO em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de TEREZINHA FERNANDES SOARES em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de TRANSVIPA TRANSPORTE VILA PRUDENTE LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de ROTEDALI SERVICOS E LIMPEZA URBANA LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de DIRETIVA BUS - TRANSPORTES E SISTEMAS DE GESTAO LTDA. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de VIACAO CURUCA LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Todas as movimentações(118)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2023

05/09/2023, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

11/07/2023, 16:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 18:40

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 16:31

Despacho

•02/07/2021, 20:01

01/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DO SOL LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de AUTO VIACAO SAO LUIZ LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de RONAN MARIA PINTO em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de TEREZINHA FERNANDES SOARES em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de TRANSVIPA TRANSPORTE VILA PRUDENTE LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de ROTEDALI SERVICOS E LIMPEZA URBANA LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de DIRETIVA BUS - TRANSPORTES E SISTEMAS DE GESTAO LTDA. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de VIACAO CURUCA LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de EXPRESSO ARICANDUVA LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de INTER - BUS TRANSPORTES URBANO E INTERURBANO LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO ONIBUS CIRCULAR HUMAITA LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONAN MARIA PINTO, TEREZINHA FERNANDES SOARES, AUTO VIACAO SAO LUIZ LTDA, VIACAO CIDADE DO SOL LTDA, VIACAO CURUCA LTDA, VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA., DIRETIVA BUS - TRANSPORTES E SISTEMAS DE GESTAO LTDA., ROTEDALI SERVICOS E LIMPEZA URBANA LTDA, TRANSVIPA TRANSPORTE VILA PRUDENTE LTDA, EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA, EMPRESA AUTO ONIBUS CIRCULAR HUMAITA LTDA, INTER - BUS TRANSPORTES URBANO E INTERURBANO LTDA, EXPRESSO ARICANDUVA LTDA - ME, EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Dê-se ciência à parte exequente do v. acórdão prolatado pelo STJ que conheceu parcialmente e negou provimento ao Recurso Especial interposto contra acórdão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP. 2. Traslade-se cópias do ID 45316454, p. 83/114, 116/8, 153/60, 236/40, 301/02, 321/37, 366/473, 485/503, 528/29, 534/38, 541, bem como da presente decisão, para os autos da execução fiscal nº 0059953-80.2002.403.6182, após a inserção dos autos virtualizados no ambiente PJe, visto já ter sido encaminhada para digitalização, nos termos da RES PRES 418, de 07 de Maio de 2021. 3. ID nº 56665151: nos autos da execução fiscal, proceda a serventia a atualização da representação processual, se o caso. 4. Após, na ausência de manifestação das partes, arquive-se definitivamente o feito, observadas as formalidades legais. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0015186-78.2007.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:31

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 20:01

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:23

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:16

Juntada de certidão

02/07/2021, 11:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2021 (12a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESARQUIVADO E INSERIDO NO PJE. RES PRES 390/2020 Complemento Livre:

31/05/2021, 08:46

Juntada de certidão

09/02/2021, 17:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE METADADOS PARA FINS DA RES PRES 390/2020 Complemento Livre:

09/02/2021, 12:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICAÇÃO ELETRONICA - E. TRF3 Complemento Livre: REF. AREsp 201900194431

28/01/2021, 10:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/01/2021, 15:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.10/2019 (12a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE CÓPIA DE FLS PARA EXECUÇÃO Complemento Livre: EXECUÇÃO FISCAL N 200261820599539

29/07/2019, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2019, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2019, 06:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 725/733

23/05/2019, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2019, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 3/2014 (12a. Vara)

24/01/2014, 17:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 372/383

05/09/2013, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

16/04/2013, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2013, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 307/313

18/03/2013, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. MAI/JUN/2012 Complemento Livre:

15/06/2012, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2012, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2012, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

20/04/2012, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 421/448

24/02/2012, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/02/2012, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENT DE EMB PARA EF Complemento Livre:

17/02/2012, 10:17

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

16/02/2012, 18:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/09/2011, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2011, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMACAO SOBRE A SITUACAO DA GARANTIA NA E.F. Complemento Livre: E.F. 2002.61.82.059953-9

14/06/2011, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE PETICAO E JUNTADA NA E.F. Complemento Livre: E.F. 00599538020024036182

09/06/2011, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2011, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT EM 03/2011 Complemento Livre:

06/04/2011, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2011, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT JAN/FEV/MAR/2011 Complemento Livre:

18/03/2011, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2011, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/03/2011, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 467/472

02/03/2011, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2011, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2011, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2010, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM 06/2010 Complemento Livre:

09/08/2010, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

25/05/2010, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2010, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2010, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/04/2010, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO

30/04/2010, 11:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/04/2010, 09:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/04/2010, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/04/2010, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AO SEDI PARA CUMPRIR DECISAO Complemento Livre:

28/04/2010, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/182

10/02/2010, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 13:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/01/2010, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2010, 16:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/198

30/11/2009, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2009, 17:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DA EXECUCAO N Complemento Livre: 200261820599539

19/11/2009, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2009, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2009, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PREVIDENC Complemento Livre: 05/2009

05/05/2009, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

05/05/2009, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: 04/2009

22/04/2009, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2009, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2008, 13:38

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

17/10/2008, 00:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2008, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/306

03/10/2008, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2008, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2007, 18:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA EM DEZEMBRO/2007 Complemento Livre:

10/12/2007, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2007, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre:

20/07/2007, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/07/2007, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2007, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 17:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/05/2007, 07:45