Procedimento Comum Cível 5004047-33.2020.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004047-33.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS DA SILVA OVERA Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO COSTA DE SOUZA - SP195648-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. autora: a) Realiza cuidados pessoais sem o apoio de terceiros? b) Auxilia nos afazeres domésticos? Com ou sem supervisão? c) Frequenta e participa de atividades em instituições religiosas, educacionais, clubes, entre outras? Quais? d) É alfabetizado? Caso afirmativo, informar a escolaridade e em quanto tempo concluiu os estudos. e) Houve dificuldade para acessar a instituição de ensino? f) Frequenta o comércio e participa de transações econômicas? Com ou sem supervisão? II – Exerce ou exerceu trabalho formal? Qual o cargo e por quanto tempo? Informar a idade que iniciou as atividades laborativas. III – A parte autora possui acesso a recursos e equipamentos tecnológicos adaptados e adequados à melhoria da funcionalidade de uma pessoa com deficiência? Quais? IV – Na residência da parte autora há fatores limitantes ou facilitadores à funcionalidade de uma pessoa com deficiência? Quais? V – Informe se na localidade onde a parte autora reside existem fatores ambientais, decorrentes da intervenção humana e/ou climáticos que colocam em risco a população em geral e sobretudo pessoas com deficiência ou condições de saúde fragilizadas, tais como córrego, área de desabamento, inundações, poluição e violência urbana. Quais? VI – A parte autora utiliza transporte coletivo ou particular para o deslocamento ao local trabalho ou outras atividades diárias? Com ou sem supervisão? O transporte dispõe de adaptação? VII – A parte autora dispõe ou depende de pessoas ou animais que forneçam apoio físico ou emocional prático, proteção e assistência em sua vida diária? VII – Quanto aos itens de Atividades e Participações da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), determine o nível de independência para o desempenho dos seguintes: IF-Br: Domínios e Atividades Pontuação (25, 50, 75 ou 100) 1. Domínio Sensorial ----------------------------------- 1.1 Observar 1.2 Ouvir 2. Domínio Comunicação ----------------------------------- 2.1 Comunicar-se/Recepção de mensagens 2.2 Comunicar-se/Produção de 2.3 Conversar 2.4 Discutir 2.5 Utilização de dispositivos de comunicação à distância 3. Domínio Mobilidade ----------------------------------- 3.1 Mudar e manter a posição do corpo 3.2 Alcançar, transportar e mover objetos 3.3 Movimentos finos da mão 3.4 Deslocar-se dentro de casa 3.5 Deslocar-se dentro de edifícios que não a própria casa 3.6 Deslocar-se fora de sua casa e de outros edifícios 3.7 Utilizar transporte coletivo 3.8 Utilizar transporte individual como passageiro 4. Domínio Cuidados Pessoais ----------------------------------- 4.1 Lavar-se 4.2 Cuidar de partes do corpo 4.3 Regulação da micção 4.4 Regulação da defecação 4.5 Vestir-se 4.6 Comer 4.7 Beber 4.8 Capacidade de identificar agravos à Saúde 5. Domínio Vida Doméstica ----------------------------------- 5.1 Preparar refeições tipo lanches 5.2 Cozinhar 5.3 Realizar tarefas domésticas 5.4 Manutenção e uso apropriado de objetos pessoais e utensílios da casa 5.5 Cuidar dos outros 6. Domínio Educação, Trabalho e Vida Econômica ----------------------------------- 6.1 Educação 6.2 Qualificação profissional 6.3 Trabalho remunerado 6.4 Fazer compras e contratar serviços 6.5 Administração de recursos econômicos pessoais 7. Domínio Socialização e Vida comunitária ----------------------------------- 7.1 Regular o comportamento nas interações 7.2 Interagir de acordo com as regras sociais 7.3 Relacionamentos com estranhos 7.4 Relacionamentos familiares e com pessoas familiares 7.5 Relacionamentos íntimos 7.6 Socialização 7.7 Fazer as próprias escolhas 7.8 Vida Política e Cidadania Pontuação Total 5. Faculto à parte autora a apresentação de quesitos e às partes a indicação de assistente técnico. ID 43719143: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004047-33.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Designo perícia com o médico especialista em ortopedia Dr. Marco Antonio de Mattos Mercadante - CRM 112684, para o dia 03.03.2022, às 10h00min, a ser realizada neste Fórum Federal, situado na Rua Tertuliano Delphin Júnior, nº 522, Parque Residencial Aquárius, nesta cidade. Para esta perícia, fixo honorários no valor máximo da tabela prevista na resolução nº 305/2014 do CJF, qual seja R$ 248,53. Deverá a parte autora providenciar o depósito do valor referentes aos honorários periciais, no prazo de 15 dais, sob pena de preclusão da prova. Prazo para entrega do laudo: 20 dias, a partir da avaliação médica. O pagamento dos honorários deverá ser realizado após o transcurso do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo. 2. Na oportunidade, deverá o perito responder aos quesitos do Juízo, conforme segue: I – Dados gerais do periciando Nome do autor Estado civil Sexo CPF Data de nascimento Escolaridade Formação técnico-profissional II – Dados gerais da perícia Data do exame Perito médico judicial/Nome e CRM Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) Assistente Técnico do Autor/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) III – Histórico laboral Profissão declarada Tempo de profissão Atividade declarada como exercida Tempo de atividade Descrição da atividade Experiência laboral anterior Data declarada de afastamento ao trabalho, se tiver ocorrido IV – Exame clínico e considerações médico-periciais sobre a patologia a) A parte autora é pessoa com deficiência, considerando esta como o indivíduo que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? b) Informe o tipo de deficiência e as funções corporais comprometidas. c) Qual a data provável do início da deficiência? d) Qual é a atividade laborativa habitual desenvolvida pela parte autora? Já desempenhou outras atividades laborativas? Quais? e) Para determinar o grau atual de deficiência que acomete a parte autora, mediante a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA), preencha o formulário em anexo, que está de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1 de 27/01/2014. f) Houve variação do grau de deficiência da parte autora desde o seu início? Caso positivo, informar o grau de deficiência em cada período (grave, moderada ou leve). V – Quanto aos itens de Atividades e Participações da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), determine o nível de independência para o desempenho dos seguintes: IF-Br: Domínios e Atividades Pontuação (25, 50, 75 ou 100) 1. Domínio Sensorial ----------------------------------- 1.1 Observar 1.2 Ouvir 2. Domínio Comunicação ----------------------------------- 2.1 Comunicar-se/Recepção de mensagens 2.2 Comunicar-se/Produção de 2.3 Conversar 2.4 Discutir 2.5 Utilização de dispositivos de comunicação à distância 3. Domínio Mobilidade ----------------------------------- 3.1 Mudar e manter a posição do corpo 3.2 Alcançar, transportar e mover objetos 3.3 Movimentos finos da mão 3.4 Deslocar-se dentro de casa 3.5 Deslocar-se dentro de edifícios que não a própria casa 3.6 Deslocar-se fora de sua casa e de outros edifícios 3.7 Utilizar transporte coletivo 3.8 Utilizar transporte individual como passageiro 4. Domínio Cuidados Pessoais ----------------------------------- 4.1 Lavar-se 4.2 Cuidar de partes do corpo 4.3 Regulação da micção 4.4 Regulação da defecação 4.5 Vestir-se 4.6 Comer 4.7 Beber 4.8 Capacidade de identificar agravos à Saúde 5. Domínio Vida Doméstica ----------------------------------- 5.1 Preparar refeições tipo lanches 5.2 Cozinhar 5.3 Realizar tarefas domésticas 5.4 Manutenção e uso apropriado de objetos pessoais e utensílios da casa 5.5 Cuidar dos outros 6. Domínio Educação, Trabalho e Vida Econômica ----------------------------------- 6.1 Educação 6.2 Qualificação profissional 6.3 Trabalho remunerado 6.4 Fazer compras e contratar serviços 6.5 Administração de recursos econômicos pessoais 7. Domínio Socialização e Vida comunitária ----------------------------------- 7.1 Regular o comportamento nas interações 7.2 Interagir de acordo com as regras sociais 7.3 Relacionamentos com estranhos 7.4 Relacionamentos familiares e com pessoas familiares 7.5 Relacionamentos íntimos 7.6 Socialização 7.7 Fazer as próprias escolhas 7.8 Vida Política e Cidadania Pontuação Total VI – Aplicando o Modelo Linguístico Fuzzy informe: a) Deficiência Auditiva ( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Comunicação ou Socialização OU houve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Comunicação ou Socialização. ( ) A surdez ocorreu antes dos 6 anos. ( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário. b) Deficiência Intelectual- Cognitiva e Mental ( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Vida Doméstica ou Socialização OU houve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Vida Doméstica ou Socialização. ( ) Não pode ficar sozinho em segurança. ( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário. c) Deficiência Visual ( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Mobilidade ou Vida Doméstica OU houve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Mobilidade ou Vida Doméstica. ( ) A pessoa já não enxergava ao nascer. ( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário. d) Deficiência Motora ( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Mobilidade ou Cuidados Pessoais OU houve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Mobilidade ou Cuidados Pessoais. ( ) Desloca-se exclusivamente em cadeira de rodas. ( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário. 3. Determino a realização de perícia social. Para tanto, nomeio a assistente social Tânia Regina Araújo Borges. O exame deverá ser realizado no endereço indicado na petição inicial. Para esta perícia, fixo honorários no valor máximo da tabela prevista na Resolução nº 305/2014 do CJF, qual seja R$ 248,53. Deverá a parte autora providenciar o depósito do valor referentes aos honorários periciais, no prazo de 15 dais, sob pena de preclusão da prova. Prazo para entrega do laudo: 20 dias, a partir da avaliação médica. O pagamento dos honorários deverá ser realizado após o transcurso do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo. 4. Na oportunidade, deverá a assistente social responder aos quesitos do Juízo, conforme segue: I – Considerando a condição de saúde e/ou a deficiência declarada, informe se a parte Indefiro os quesitos do INSS, porquanto repetitivos aos do Juízo. 6. Intime-se a parte autora para comparecimento à perícia médica, por meio de publicação. Deverá comparecer munido de atestados, radiografias e exames que possuir. O não comparecimento significará a preclusão da prova. 7. Com a juntada dos laudos, intimem-se as partes para ciência. Prazo de 15 dias. 8. Por fim, abra-se conclusão para sentença.

24/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA OVERA em 04/06/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(29)