Execução Fiscal 0031431-38.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2005

Valor da Causa

R$ 4.640.491,70

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PINHEIRO PINA

OAB/SP 147267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MCBA CONSULTORIA ECONOMICA S/C LTDA

CNPJ

Reu

MARIO CEZAR BRAGA DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO BRAGA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:10

Recebidos os autos

19/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/06/2023, 11:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 119/2023

24/05/2023, 07:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:09

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2022, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 20:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BRAGA DE ALMEIDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:06

Todas as movimentações(186)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:10

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 14:31

Decisão

•22/05/2023, 13:00

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legal

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19/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/06/2023, 11:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 119/2023

24/05/2023, 07:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:09

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2022, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 20:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BRAGA DE ALMEIDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIO CEZAR BRAGA DE ALMEIDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:19

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de apelação

24/02/2022, 13:53

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MCBA CONSULTORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME, MARIO CEZAR BRAGA DE ALMEIDA, JOSE ROBERTO BRAGA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO PINHEIRO PINA - SP147267 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031431-38.2005.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID 241184981 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada em face da sentença de ID 240305785. Sustenta, em síntese, que a sentença teria incorrido em omissão, pois entende que a exequente deve ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios. Nesses termos vieram-me os autos conclusos. Sem razão, contudo. O que a ora embargante pretende, por meio destes embargos, é modificar ponto da sentença que considera desfavorável. Assim, trata-se de embargos com efeitos infringentes. A sentença proferida por este juízo aduziu que não haveria condenação em honorários advocatícios, pois à época da propositura da execução o débito era passível de cobrança, bem como pelo fato de o ingresso do patrono da executada ter decorrido exclusivamente da petição de extinção do feito. Deste modo, tendo em vista que a sentença foi proferida de forma clara e precisa, cabe ao ora embargante demonstrar o seu inconformismo na via processual adequada e não por meio dos embargos declaratórios. Diante do exposto, e ausentes as condições dos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os embargos de declaração e mantenho a sentença na íntegra. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2022, 14:51

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MCBA CONSULTORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME, MARIO CEZAR BRAGA DE ALMEIDA, JOSE ROBERTO BRAGA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO PINHEIRO PINA - SP147267 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031431-38.2005.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de exceção de pré-executividade em que a executada alega a ocorrência da prescrição intercorrente (ID 111672101 - Pág. 91/95). Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente (ID 159975256 e 240114266). Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Sem honorários, com fundamento no artigo 19, §1º,inc. I, da Lei nº 10.522/02, aliado ao fato que à época da propositura da execução, o débito era passível de cobrança, sendo que o ingresso do patrono do executado nos autos decorreu exclusivamente da petição de extinção do feito. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 21:22

Decorrido prazo de MCBA CONSULTORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:13

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:31

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2021, 14:24

Desentranhado o documento

21/09/2021, 14:32

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 14:31

Desentranhado o documento

21/09/2021, 14:30

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 14:30

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 17:32

Desentranhado o documento

27/08/2021, 17:32

Desentranhado o documento

27/08/2021, 17:31

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 17:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

03/05/2021, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

03/05/2021, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

14/01/2021, 13:16

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

14/01/2021, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2021, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2021, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2021, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 202061000024149

12/01/2021, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/01/2021, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/01/2021 PedidoJF: 877-10/2020 Prot: 382210112005277

12/01/2021, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 26/11/2020 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382201126015017

26/11/2020, 13:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 833/2012: PACOTE: 709328

13/12/2012, 09:24

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.833/2012 (10a. Vara)

29/10/2012, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - ARTIGO 40

17/10/2012, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

17/10/2012, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX 1

16/10/2012, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2012, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: EM 17/09/2012

17/09/2012, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2012, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

12/09/2012, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre:

12/09/2012, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2012, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2012, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: GAB

11/09/2012, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACEN Complemento Livre: DESP 56

09/08/2012, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/292

09/08/2012, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA DE PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

07/08/2012, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: B 8

06/08/2012, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 11:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO E/OU COEXECUTADO(S) Complemento Livre: PARA PAGTO DO DEBITO/NOMEACAO BENS (EDITAL 12/11)

05/09/2011, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO (EDITAL) Complemento Livre: ED.JUNHO

29/06/2011, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL/CITACAO, D.E. de 16/06/2011 Complemento Livre: EDICAO 113/2011, CAD.JUD.II (CAPITAL-SP) PG. 61-67

16/06/2011, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL Complemento Livre: DE CITACAO - EDICIT

10/05/2011, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2011, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 20

02/12/2010, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

01/12/2010, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2010, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 02/08/2010

02/08/2010, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2010, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

29/07/2010, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2010, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2010, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 40

03/03/2010, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX 4

23/02/2010, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2010, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 06/07/2009

06/07/2009, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2009, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 7

10/06/2009, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2009, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2009, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 58

02/03/2009, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO - MARCO

17/02/2009, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2009, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/01/2009, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 943/947

22/01/2009, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

14/01/2009, 16:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2009, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 21

01/09/2008, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX 1

29/08/2008, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2008, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 28/04/2008

28/04/2008, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/04/2008, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 2

23/01/2008, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2008, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2008, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

16/01/2008, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2008, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 03/12/2007

03/12/2007, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2007, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 1

05/11/2007, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2007, 13:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/10/2007, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO

31/10/2007, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2007, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2007, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

29/10/2007, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO/SETEMBRO

14/09/2007, 13:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO CO-RESPONSAVEL Complemento Livre: D-AR

13/09/2007, 13:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO CO-RESPONSAVEL Complemento Livre:

13/09/2007, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO CO-RESPONSAVEL

08/08/2007, 12:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

08/08/2007, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2007, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre:

29/05/2007, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/05/2007, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO

28/05/2007, 07:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/05/2007, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA SEDI Complemento Livre:

22/05/2007, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/05/2007, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A SEDI Complemento Livre:

17/05/2007, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2007, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2007, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 58

22/01/2007, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2007, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

17/01/2007, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2006, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 13

21/08/2006, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/08/2006, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN13

28/06/2006, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: ATE JUNHO/2006

24/05/2006, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2006, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2006, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2006, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DA EXEQUENTE (DESP 52)

14/03/2006, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA EXEQUENTE SEM COTA (DESPEX)

10/03/2006, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM 30/01/2006

27/01/2006, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

23/01/2006, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO ATE JANEIRO/2006

23/11/2005, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2005, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2005, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXEQUENTE (DESP 22)

26/10/2005, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE SEM COTA DESPEX

26/10/2005, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM 26/09/2005

22/09/2005, 16:36

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE (VFN)

22/09/2005, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2005, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2005, 12:58

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR NEGATIVO

21/09/2005, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DEVOLUCAO DE AR

09/08/2005, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

09/08/2005, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

08/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE AR

27/07/2005, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2005, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2005, 15:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/07/2005, 15:40

Decisão

•19/05/2023, 15:21

Acórdão

•23/03/2023, 22:19

Acórdão

•22/03/2023, 17:34

Despacho

•07/10/2022, 18:29

Despacho

•05/10/2022, 14:29

Acórdão

•21/09/2022, 07:01

Acórdão

•06/09/2022, 19:23

Despacho

•26/04/2022, 12:09

Despacho

•24/02/2022, 14:19

Sentença

•01/02/2022, 14:51

Sentença

•21/01/2022, 16:36

Despacho

•08/11/2021, 14:31