Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/08/2011
Valor da Causa
R$ 22.453,46
Órgão julgador
10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
CNPJ
Autor
ANS
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
Terceiro
SISTEMAS E PLANOS DE SAUDE LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA
OAB/SP 181164·CPF·Representa: Réu
JOSE LUIZ TORO DA SILVA
OAB/SP 76996·CPF·Representa: Réu
LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA
OAB/SP 409234·Representa: Réu
Movimentações
INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais
04/02/2026, 15:46
Arquivado Definitivamente
22/08/2025, 19:28
Transitado em Julgado em 31/07/2025
21/08/2025, 16:03
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:43
Decorrido prazo de SISTEMAS E PLANOS DE SAUDE LTDA. em 10/07/2025 23:59.