Recurso Especial 5017729-36.2017.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMMANUEL ANARGYROS ANARGYROU

CPF

Reu

VASSILIK MICHEL ANARGYROU

Reu

R P REVESTIMENTOS DE PISOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS LEAL LEITE

CPF·Representa: Réu

SERGIO LUCIO RUFFO

OAB/SP 82391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/02/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 16/02/2023

22/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 74283/2023

10/02/2023, 15:36

Protocolizada Petição 74283/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2023

10/02/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2022

08/11/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2022, 19:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

07/11/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2022

07/11/2022, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

19/05/2022, 08:34

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

19/05/2022, 08:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/05/2022, 19:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/05/2022, 13:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2022, 14:00

•06/05/2022, 12:13

•06/05/2022, 12:12