Execução Fiscal 0002924-82.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.558,38

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

E J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIZABETE APARECIDA BERGARA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 18:35

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:20

Juntada de certidão

15/08/2025, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 19:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2022, 17:23

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 16:13

Despacho

•28/11/2025, 18:35

28/11/2025, 18:35

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:20

Juntada de certidão

15/08/2025, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 19:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de E J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/C LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de ELIZABETE APARECIDA BERGARA LIMA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/C LTDA - ME, ELIZABETE APARECIDA BERGARA LIMA Requeira, a Exequente, o que entender de direito. No silêncio, proceda-se na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830. Cumpra-se. OSASCO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002924-82.2012.4.03.6130

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:53

Decorrido prazo de E J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/C LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de ELIZABETE APARECIDA BERGARA LIMA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 05:20

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 10:08

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 18:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2020, 18:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2020, 08:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2020, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2018, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CG. FAZ.

04/10/2018, 13:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: CITAÇAO POSITIVA

03/09/2018, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

22/08/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CITAÇÃO

22/08/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CG. FAZ.

02/08/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 13:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/07/2018, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO

16/07/2018, 13:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/07/2018, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

05/07/2018, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2017, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300004771 Complemento Livre:

11/05/2015, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2015, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2015, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 11:57

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA

09/03/2015, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2015, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 07:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: NEGATIVO Complemento Livre:

06/03/2015, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3002.2014.00464 (Guia 2014.0016)

22/01/2014, 12:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG. EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: PENHORA

10/12/2013, 14:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: E J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/C LTDA Complemento Livre:

02/08/2012, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/07/2012, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2012, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/07/2012, 12:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2012, 11:16

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•10/08/2022, 17:20

Despacho

•21/01/2022, 16:38

Despacho

•09/03/2021, 10:08