Execução Fiscal 0000092-42.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.789,01

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DEMOSTENES ARAUJO SANTOS JUNIOR

OAB/SP 410292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RAFAEL LEMOS LIMA

CPF

Reu

INCODE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DENISE DA PURIFICACAO LEMOS DE JESUS LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 12:18

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:16

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:52

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 07:53

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 14:16

Despacho

•28/07/2022, 14:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 12:18

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:16

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:52

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:20

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:36

Decorrido prazo de RAFAEL LEMOS LIMA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de INCODE INFORMATICA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de DENISE DA PURIFICACAO LEMOS DE JESUS LIMA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INCODE INFORMATICA LTDA - ME, DENISE DA PURIFICACAO LEMOS DE JESUS LIMA, RAFAEL LEMOS LIMA Requeira, a Exequente, o que entender de direito. No silêncio, proceda-se na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830. Cumpra-se. OSASCO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000092-42.2013.4.03.6130

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:53

Decorrido prazo de INCODE INFORMATICA LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL LEMOS LIMA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de DENISE DA PURIFICACAO LEMOS DE JESUS LIMA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:16

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 10:08

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 18:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/08/2020, 14:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2020, 12:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2020, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2018, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CG. FAZ.

04/10/2018, 13:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: RAFAEL Complemento Livre: CITAÇÃO POSITIVA

12/09/2018, 07:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INCONDE INFORMATICA LTDA - ME Complemento Livre: CITAÇÃO POSITIVA

12/09/2018, 07:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DENISE Complemento Livre: CITAÇÃO POSITIVA

12/09/2018, 07:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITAÇAO Complemento Livre: RAFAEL

03/09/2018, 06:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITAÇAO Complemento Livre: DENISE

03/09/2018, 06:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITAÇAO Complemento Livre: INCODE INFORMATICA LTDA - ME

03/09/2018, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CITAÇÃO

03/09/2018, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2018, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CG. FAZ.

02/08/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CG. FAZ.

02/08/2018, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 06:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CG. FAZ.

04/07/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2018, 07:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/06/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO

27/06/2018, 07:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/06/2018, 10:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

19/06/2018, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2017, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/12/2017, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300004819 Complemento Livre:

11/05/2015, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2015, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2015, 06:59

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA

11/03/2015, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2015, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 08:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: NEGATIVO Complemento Livre:

02/03/2015, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA,AVALIACAO,INTIMACAO Complemento Livre:

14/01/2014, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3002.2014.00178 (Guia 2014.0008)

14/01/2014, 13:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG. EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: PENHORA

10/12/2013, 14:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INCODE INFORMATICA LTDA ME Complemento Livre:

29/01/2013, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/01/2013, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2013, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/01/2013, 13:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/01/2013, 13:18

Despacho

•21/01/2022, 16:38

Despacho

•09/03/2021, 10:08