Execução Fiscal 0010122-10.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 374,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

AUTO POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS DONIZETE SUSSAI

CPF

Reu

CARLOS MATEUS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THELMA SUELY DE FARIAS GOULART

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 08:35

Juntada de certidão

13/06/2025, 08:34

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:22

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Todas as movimentações(117)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 08:35

Juntada de certidão

13/06/2025, 08:34

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 08:35

Despacho

•29/04/2025, 11:22

11/06/2025, 14:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:22

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:08

Juntada de certidão

02/10/2024, 19:01

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:59

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:12

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:28

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de CARLOS MATEUS MARTINS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS DONIZETE SUSSAI em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Advogado do(a) EXEQUENTE: THELMA SUELY DE FARIAS GOULART - DF5906 EXECUTADO: AUTO POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA - ME, MARCOS DONIZETE SUSSAI, CARLOS MATEUS MARTINS Requeira, a Exequente, o que entender de direito. No silêncio, proceda-se na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830. Cumpra-se. OSASCO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010122-10.2011.4.03.6130

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:52

Decorrido prazo de MARCOS DONIZETE SUSSAI em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS MATEUS MARTINS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:16

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 10:07

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 18:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2020, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2020, 08:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2020, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000008440 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

05/10/2018, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2018, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

18/09/2018, 06:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) Complemento Livre: CITAÇÃO NÃO EFETUADA

03/09/2018, 12:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: CITAÇAO POSITIVA

03/09/2018, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITAÇÃO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

23/08/2018, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CITAÇÃO

23/08/2018, 06:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861440004456 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

22/08/2018, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 06:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

19/07/2018, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 08:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/07/2018, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO

05/07/2018, 08:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/07/2018, 11:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/06/2018, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/06/2018, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2017, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300004996 Complemento Livre:

07/04/2014, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO

01/04/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2014, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

20/03/2014, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2014, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/03/2014, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2014, 16:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/03/2014, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO

13/03/2014, 16:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/03/2014, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/03/2014, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2014, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 11:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG. EXPEDICAO DE OFICIO Complemento Livre: RECEITA FEDERAL

11/12/2013, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300003814 Complemento Livre:

11/04/2013, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO

09/04/2013, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2013, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

01/04/2013, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2013, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA PLANILHA DE DETALHAMENTO DE ORDEM Complemento Livre: JUDICIAL DE DESBLOQUEIO DE VALORES

26/03/2013, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2013, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 13:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO (A) Complemento Livre:

03/08/2012, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: DE CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

02/05/2012, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2012, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2012, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO

17/04/2012, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2012, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/03/2012, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2012, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2012, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/06/2011, 11:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/06/2011, 12:53

Despacho

•06/02/2025, 18:41

Despacho

•06/02/2025, 18:41

Despacho

•15/02/2024, 09:59

Despacho

•18/05/2023, 11:28

Despacho

•21/01/2022, 16:38

Despacho

•09/03/2021, 10:07