Execução Fiscal 0004568-89.2013.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.874,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

FLAVIA FURQUIM DE CASTRO

OAB/SP 397409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

ANTONIO FRALETTI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de resposta

04/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:45

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de resposta

21/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRALETTI JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 16:27

Mandado devolvido cumprido

18/10/2023, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 17:30

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 10:14

Todas as movimentações(135)

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de resposta

04/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 12:45

Despacho

•28/09/2023, 08:20

19/02/2024, 12:45

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de resposta

21/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRALETTI JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 16:27

Mandado devolvido cumprido

18/10/2023, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 17:30

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 20:27

Juntada de certidão

23/03/2023, 06:52

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:14

Juntada de certidão

22/02/2023, 17:12

Decorrido prazo de ANTONIO FRALETTI JUNIOR em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO FRALETTI JUNIOR em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO FRALETTI JUNIOR em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:37

Mandado devolvido cumprido

14/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:49

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:49

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:47

Decorrido prazo de ANTONIO FRALETTI JUNIOR em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: ANTONIO FRALETTI JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA FURQUIM DE CASTRO - SP397409 ATO ORDINATÓRIO Certifico que inclui como ato ordinatório, conforme determinado no no artigo 1º, inciso I, letra “r", da Portaria nº 46, de 22/10/2019, disponibilizada no Diário Eletrônico em 25/10/2019, desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, o seguinte expediente: “Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a penhora formalizada nos autos, via intimação feita ao advogado constituído nos autos ou à sociedade de advogados a que aquele pertença (artigo 841, § 1º do CPC)”. PIRACICABA, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004568-89.2013.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 16:40

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 13:20

Mandado devolvido cumprido

20/01/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:03

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO FRALETTI JUNIOR em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:47

Mandado devolvido cumprido

24/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de diligência

24/11/2021, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 15:20

Mandado devolvido para redistribuição

19/10/2021, 21:52

Juntada de Petição de certidão

19/10/2021, 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 13:50

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO FRALETTI JUNIOR em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 17:19

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 14:13

Juntada de certidão

04/02/2021, 10:18

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:04

Juntada de certidão

29/05/2020, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 13:54

Juntada de certidão

29/04/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2019, 13:39

Conclusos para despacho

13/09/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 16:40

Conclusos para despacho

06/09/2019, 16:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/09/2019, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

24/05/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2019, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2019, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/02/2019, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2019, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

12/12/2018, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/12/2018, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2018, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 10:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA EMBARGOS

04/12/2018, 10:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0904.2018.00023

28/11/2018, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2018, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00008053220184036909

13/11/2018, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/11/2018, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00008053220184036909

24/08/2018, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO

15/07/2018, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

12/07/2018, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2018, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0904.2018.00023 EM 22/01/2018 (Guia 2018.0012)

26/02/2018, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2016, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2015, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000102592 Complemento Livre: exequente

08/07/2015, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2015, 16:03

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre: Pelo não ompareimento do Polo Passivo, audiênia restou prejudiada.

28/05/2015, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/2015, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/05/2015, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

04/05/2015, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2015, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890002682 Complemento Livre: EXEQUENTE

09/02/2015, 12:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 303/313

23/01/2015, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 13:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: mpa Complemento Livre:

12/12/2014, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/12/2014, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0904.2014.00674 (Guia 2014.0011)

09/06/2014, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0904.2014.00674 (Guia 2014.0011)

09/06/2014, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0904.2014.00674 (Guia 2014.0011)

09/06/2014, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0904.2014.00674 (Guia 2014.0011)

09/06/2014, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0904.2014.00674 (Guia 2014.0011)

09/06/2014, 06:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0904.2014.00674 (Guia 2014.0011)

06/06/2014, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0904.2014.00674 (Guia 2014.0011)

06/06/2014, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0904.2014.00674 (Guia 2014.0011)

06/06/2014, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0904.2014.00674 (Guia 2014.0011)

06/06/2014, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2013, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2013, 16:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2013, 11:51

Despacho

•27/09/2023, 20:27

Traslado de cópias

•23/03/2023, 06:52

Despacho

•11/01/2023, 09:57

Despacho

•09/01/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:40

Despacho

•06/12/2021, 18:03

Despacho

•24/09/2021, 10:15

Despacho

•04/02/2021, 14:36

Despacho

•04/02/2021, 14:13

Despacho

•27/05/2020, 13:54

Despacho

•25/03/2020, 20:01

Despacho

•09/09/2019, 14:52