Cumprimento de sentença 5002997-73.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2019

Valor da Causa

R$ 83.935,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

ISMAEL NUNES

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

Advogados / Representantes

DJALME APARECIDO NUNES

CPF·Representa: Autor

TIAGO JEPY MATOSO PEREIRA

OAB/SP 334732·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CURY

OAB/SP 122855·CPF·Representa: Réu

CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/SP 225988·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(134)

ISMAEL NUNES

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:47

Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.

30/04/2026, 13:08

Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.

30/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:02

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:30

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:26

Processo Desarquivado

17/12/2025, 15:14

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:47

Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.

30/04/2026, 13:08

Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.

30/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 14:12

Despacho

•09/02/2026, 14:31

13/04/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:02

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:30

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:26

Processo Desarquivado

17/12/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 15/03/2023

24/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de ISMAEL NUNES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 18:10

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 17:17

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:18

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:44

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 10:37

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de ISMAEL NUNES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:58

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 19:10

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:36

Processo Desarquivado

06/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 22:30

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 11:54

Decorrido prazo de ISMAEL NUNES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:57

Conclusos para despacho

30/08/2022, 21:41

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 07:35

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:42

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:48

Transitado em Julgado em 12/05/2022

12/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:58

Decorrido prazo de ISMAEL NUNES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:06

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:20

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2022, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 09:22

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISMAEL NUNES CURADOR: DJALME APARECIDO NUNES Advogado do(a) AUTOR: TIAGO JEPY MATOSO PEREIRA - SP334732, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogado do(a) REU: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Concedo à Caixa Econômica Federal o prazo de 15 (quinze) dias para promover a regularização de sua representação processual nos autos, tendo em vista que a procuração colacionada no evento Id. 169788055 nomeia procuradores para atuação exclusiva no âmbito do Jurídico Regional de Campo Grande/MS, não conferindo, pois, poderes ao subscritor do substabelecimento de Id. 31527683. Devidamente cumprida a determinação, tornem os autos conclusos para sentença. Int. Franca (SP), data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002997-73.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/01/2022, 16:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:36

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 09:21

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 21:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:43

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:49

Juntada de Petição de contestação

15/07/2021, 16:18

Decorrido prazo de ISMAEL NUNES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:39

Publicado Intimação em 18/06/2021.

21/06/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 21:34

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021, 14:58

Conclusos para despacho

26/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 15:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 18:07

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 07:12

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2021, 23:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:36

Proferida decisão interlocutória

01/03/2021, 17:00

Conclusos para decisão

01/03/2021, 14:28

Juntada de certidão

01/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 18:37

Recebidos os autos

30/10/2020, 18:59

Expedição de outros documentos

30/10/2020, 18:58

Decorrido prazo de ISMAEL NUNES em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 04:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 10:21

Publicado Intimação em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 11:27

Conclusos para despacho

15/10/2020, 18:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de ISMAEL NUNES em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 16:15

Mandado devolvido cumprido

16/03/2020, 17:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/03/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 14:24

Conclusos para despacho

13/03/2020, 14:23

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

12/03/2020, 18:36

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:02

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 16:17

Conclusos para despacho

29/11/2019, 12:22

Decorrido prazo de ISMAEL NUNES em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 00:29

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2019, 14:45

Conclusos para decisão

22/10/2019, 13:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/10/2019, 13:20

Juntada de certidão

21/10/2019, 13:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/10/2019, 22:00

Distribuído por sorteio

20/10/2019, 22:00

Despacho

•30/01/2026, 14:41

Documento Comprobatório

•17/12/2025, 15:26

Sentença

•07/02/2023, 11:11

Sentença

•06/02/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 17:17

Despacho

•29/11/2022, 18:19

Despacho

•24/10/2022, 10:27

Despacho

•21/10/2022, 18:58

Despacho

•07/10/2022, 12:21

Despacho

•06/10/2022, 19:10

Petição Intercorrente

•05/10/2022, 22:30

Despacho

•31/08/2022, 14:00

Todos os documentos(34)

Despacho

•01/04/2026, 14:12

Despacho

•09/02/2026, 14:31

Despacho

•30/01/2026, 14:41

Documento Comprobatório

•17/12/2025, 15:26

Sentença

•07/02/2023, 11:11

Sentença

•06/02/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 17:17

Despacho

•29/11/2022, 18:19

Despacho

•24/10/2022, 10:27

Despacho

•21/10/2022, 18:58

Despacho

•07/10/2022, 12:21

Despacho

•06/10/2022, 19:10

Petição Intercorrente

•05/10/2022, 22:30

Despacho

•31/08/2022, 14:00

Despacho

•31/08/2022, 09:57

Despacho

•22/07/2022, 12:56

Despacho

•21/07/2022, 18:42

Sentença

•12/04/2022, 17:19

Sentença

•12/04/2022, 16:05

Despacho

•21/01/2022, 16:35

Despacho

•21/01/2022, 16:24

Despacho

•19/11/2021, 15:36

Despacho

•18/11/2021, 17:45

Despacho

•06/10/2021, 21:16

Decisão

•14/06/2021, 14:58

Decisão

•03/03/2021, 14:36

Decisão

•01/03/2021, 17:00

Despacho

•16/10/2020, 11:27

Despacho

•13/04/2020, 14:25

Despacho

•06/03/2020, 18:01

Despacho

•12/02/2020, 12:03

Decisão

•28/10/2019, 16:46

Decisão

•25/10/2019, 14:45