Execução Fiscal 0030480-63.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0030480-63.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 15:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2023

01/06/2023, 10:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 10:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 10:07

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 11:24

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 15/03/2022

15/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de JOY ETIQUETAS ADESIVAS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:25

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOY ETIQUETAS ADESIVAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AGNALDO BATISTA GARISTO - SP154024 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação do crédito constante da Certidão de Dívida Ativa nº 80.4.13.000990-70, juntada à inicial. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade, em que requereu o reconhecimento da prescrição da dívida executada, com a consequente extinção do feito (fls. 14/17 dos autos físicos). Juntou documentos. Manifestou-se a União pela petição de fls. 347/348 dos autos físicos, requerendo o prosseguimento do feito, com a “expedição de mandado de certificação do não funcionamento da empresa, para fins de futuro redirecionamento do feito em face dos responsáveis tributários”. A exceção de pré-executividade foi rejeitada e ordenada a expedição de mandado de certificação de não funcionamento da empresa no endereço da inicial (fls. 357/359). Posteriormente, a exequente requereu a suspensão do feito (id 31173305). Peticionou a executada, no id 91423452 para requerer a extinção do feito por quitação do débito. Manifestou-se a exequente requerendo a extinção da execução, por pagamento do débito (id 10446182). Juntou documento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da exequente e do Resultado de Consulta Inscrição Resumido juntado (id 104461683), julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Intimem-se as partes. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030480-63.2013.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:46

Documentos

Sentença

•21/01/2022, 16:46

Despacho

•17/04/2020, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOY ETIQUETAS ADESIVAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AGNALDO BATISTA GARISTO - SP154024 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação do crédito constante da Certidão de Dívida Ativa nº 80.4.13.000990-70, juntada à inicial. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade, em que requereu o reconhecimento da prescrição da dívida executada, com a consequente extinção do feito (fls. 14/17 dos autos físicos). Juntou documentos. Manifestou-se a União pela petição de fls. 347/348 dos autos físicos, requerendo o prosseguimento do feito, com a “expedição de mandado de certificação do não funcionamento da empresa, para fins de futuro redirecionamento do feito em face dos responsáveis tributários”. A exceção de pré-executividade foi rejeitada e ordenada a expedição de mandado de certificação de não funcionamento da empresa no endereço da inicial (fls. 357/359). Posteriormente, a exequente requereu a suspensão do feito (id 31173305). Peticionou a executada, no id 91423452 para requerer a extinção do feito por quitação do débito. Manifestou-se a exequente requerendo a extinção da execução, por pagamento do débito (id 10446182). Juntou documento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da exequente e do Resultado de Consulta Inscrição Resumido juntado (id 104461683), julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Intimem-se as partes. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030480-63.2013.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 21 de janeiro de 2022.