Cumprimento de sentença 0002938-82.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 284.886,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

GAMMA REALTY, LLC.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE FURTADO

OAB/SP 203853·CPF·Representa: Autor

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/SP 138486·CPF·Representa: Autor

MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET

OAB/SP 23925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GAMMA REALTY, LLC.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 14:04

Decorrido prazo de GAMMA REALTY, LLC. em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2022, 17:25

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 17:33

Decorrido prazo de GAMMA REALTY, LLC. em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:30

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 14:04

Decorrido prazo de GAMMA REALTY, LLC. em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2022, 17:25

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

Documentos

Sentença

•10/10/2022, 15:07

Despacho

•12/04/2022, 11:46

12/10/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 17:33

Decorrido prazo de GAMMA REALTY, LLC. em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:30

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:03

Juntada de certidão

28/04/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de GAMMA REALTY, LLC. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GAMMA REALTY, LLC. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE FURTADO - SP203853, MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET - SP23925 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1 Pautado nos princípios da eficiência e celeridade processual, confiro prazo de 15 dias, para que a exequente indique a forma que se presente a conversão dos valores em renda. 2 Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício para determinar que a Caixa Econômica Federal, agência 1969, proceda à transferência dos valores depositados em conta vinculada ao presente processo (conta 1969.005.86403056-7) na forma indicada. Cópia deste despacho, acompanhada das informações da exequente, servirá de ofício ao PAB da Caixa Econômica Federal. 3 Com a resposta acerca do efetivo cumprimento do quanto acima determinado, intimem-se as partes para que se manifestem em termos de prosseguimento. 4 Então, em nada mais sendo efetivamente requerido no prazo comum de 5 dias, tornem conclusos para sentença de extinção. BARUERI, data lançada eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002938-82.2016.4.03.6144

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:47

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:23

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/06/2021, 16:30

Publicado Despacho em 15/06/2021.

19/06/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

19/06/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2021, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 22:40

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:23

Processo Desarquivado

10/06/2021, 17:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2021, 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/05/2021, 22:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:22

Arquivado Definitivamente

19/05/2021, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:06

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 17:32

Transitado em Julgado em 12/04/2021

12/04/2021, 17:31

Juntada de certidão

12/04/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 16:35

Decorrido prazo de GAMMA REALTY, LLC. em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 05:16

Publicado Sentença em 26/01/2021.

27/01/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 11:42

Julgado improcedente o pedido

20/12/2020, 13:36

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 23:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 12:13

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 20:16

Conclusos para despacho

06/11/2020, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:23

Decorrido prazo de GAMMA REALTY, LLC. em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 15:38

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 10:26

Conclusos para despacho

08/06/2020, 19:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/06/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2019, 11:10

Juntada de Petição de procuração

27/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2019, 16:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2019, 15:41

Despacho

•21/01/2022, 16:47

Despacho

•29/11/2021, 18:23

Petição Intercorrente

•21/07/2021, 18:20

Documento Comprobatório

•21/07/2021, 18:20

Despacho

•12/06/2021, 02:57

Despacho

•10/06/2021, 22:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 22:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 22:56

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 18:05

Sentença

•22/01/2021, 11:42

Sentença

•20/12/2020, 13:36

Despacho

•10/11/2020, 11:47

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/10/2022, 15:07

Despacho

•12/04/2022, 11:46

Despacho

•21/01/2022, 16:47

Despacho

•29/11/2021, 18:23

Petição Intercorrente

•21/07/2021, 18:20

Documento Comprobatório

•21/07/2021, 18:20

Despacho

•12/06/2021, 02:57

Despacho

•10/06/2021, 22:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 22:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2021, 22:56

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 18:05

Sentença

•22/01/2021, 11:42

Sentença

•20/12/2020, 13:36

Despacho

•10/11/2020, 11:47

Despacho

•09/11/2020, 20:16

Despacho

•28/09/2020, 11:57

Despacho

•09/06/2020, 10:26