Reintegração / Manutenção de Posse 5000140-53.2017.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

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RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA)

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Terceiro

JOSE BATISTA MIRO

Terceiro

JOSE BATISTA MIRO

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA PROENCA AMORIM

OAB/PR 100797·CPF·Representa: Autor

VANESSA BRACHMANS MASCARENHAS

OAB/BA 64985·CPF·Representa: Autor

RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/SP 391195·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS LIMA DA SILVA

OAB/SP 338420·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO

OAB/SP 377461·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA)

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Terceiro

JOSE BATISTA MIRO

Terceiro

JOSE BATISTA MIRO

Reu

JOSE BATISTA MIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

LARISSA PROENCA AMORIM

OAB/PR 100797·CPF·Representa: Autor

VANESSA BRACHMANS MASCARENHAS

OAB/BA 64985·CPF·Representa: Autor

RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/SP 391195·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS LIMA DA SILVA

OAB/SP 338420·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO

OAB/SP 377461·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA COELHO COSTA

OAB/SP 356250·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

WALMYR DONIZETE LANZA

OAB/SP 119966·CPF·Representa: Réu

MARIO VECHIATTO NETO

OAB/SP 259586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 12:34

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:33

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:51

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:17

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:05

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 03:57

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:22

Todas as movimentações(266)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 12:34

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:33

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:51

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 17:15

Despacho

•23/05/2025, 17:22

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legal

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25/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:17

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:05

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 03:57

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:22

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:00

Recebidos os autos

16/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de certidão

16/05/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 18:29

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:17

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:59

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:59

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:20

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de apelação

04/11/2022, 18:36

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:56

Julgado improcedente o pedido

05/10/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

17/07/2022, 19:28

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:31

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:32

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:52

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 15:15

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:33

Mandado devolvido cumprido

22/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 12:20

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogados do(a) AUTOR: LARISSA PROENCA AMORIM - PR100797, VANESSA BRACHMANS MASCARENHAS - BA64985, LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640-A REU: JOSE BATISTA MIRO Advogados do(a) REU: WALMYR DONIZETE LANZA - SP119966, MARIO VECHIATTO NETO - SP259586 D E S P A C H O REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000140-53.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Considerando a persistente divergência entre as partes acerca da desocupação do imóvel, determino a realização de nova vistoria técnica por Oficiala de Justiça (Endereço: Rua Vitório Pinotti, 26, Santa Adélia/ SP), na qual deverá ser verificado se o réu desocupou integralmente o espaço referente ao recuo de 15 metros, contados do eixo central da linha férrea (faixa de domínio da parte autora, Km's 114+446 a 114+475,40). Observo que as partes poderão acompanhar a diligência por meio de seus prepostos habilitados. Cópia desde Despacho servirá como mandado de constatação no endereço Rua Vitório Pinotti, 26, Santa Adélia/ SP. CATANDUVA, 19 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:03

Conclusos para decisão

14/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 18:35

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:51

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:02

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 12:27

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:27

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 18:26

Juntada de Petição de procuração/habilitação

20/10/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 12:42

Conclusos para decisão

28/09/2021, 12:27

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:07

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 12:00

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 14:13

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 13:17

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 18:06

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/02/2021, 22:55

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 09:32

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:22

Conclusos para despacho

31/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2020.

17/07/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 09:52

Juntada de ato ordinatório

15/07/2020, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2020, 15:13

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:13

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 17:24

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 05:28

Conclusos para despacho

12/02/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2020, 16:03

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 10:37

Expedição de termo de audiência

24/01/2020, 10:37

Juntada de ato ordinatório

24/01/2020, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2020, 15:54

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:13

Expedição de termo de audiência

18/12/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 16:56

Expedição de termo de audiência

17/12/2019, 14:19

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:19

Expedição de termo de audiência

17/12/2019, 14:19

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2019, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2019, 12:29

Publicado Despacho em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/11/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:50

Expedição de termo de audiência

13/11/2019, 16:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/11/2019, 10:23

Expedição de termo de audiência

28/09/2019, 14:48

Conclusos para julgamento

28/09/2019, 14:48

Expedição de termo de audiência

28/09/2019, 14:48

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:47

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2019, 11:39

Publicado Despacho em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 14:24

Conclusos para despacho

19/05/2019, 12:46

Juntada de Petição de diligência

09/05/2019, 16:53

Mandado devolvido cumprido

09/05/2019, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 16:44

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 14:13

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 19:19

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 07:47

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2019, 00:19

Audiência conciliação realizada para 18/02/2019 14:40 1ª Vara Federal de Catanduva.

18/02/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2019, 10:10

Audiência conciliação designada para 18/02/2019 14:40 1ª Vara Federal de Catanduva.

18/02/2019, 09:54

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 14/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 11:25

Conclusos para despacho

12/02/2019, 14:32

Juntada de Petição de certidão

08/02/2019, 11:03

Publicado Despacho em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 16:26

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2018, 14:01

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 04:55

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 03:46

Publicado Despacho em 12/12/2018.

12/12/2018, 15:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2018, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2018, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 14:21

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2018, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2018, 18:55

Publicado Decisão em 18/09/2018.

23/09/2018, 15:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:16

Conclusos para despacho

13/09/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2018, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2018, 07:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2018, 07:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2018, 14:27

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MIRO em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 03:05

Conclusos para despacho

15/06/2018, 14:35

Juntada de Petição de contestação

06/06/2018, 11:26

Juntada de Petição de diligência

18/05/2018, 16:05

Mandado devolvido cumprido

18/05/2018, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 12:00

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 16:29

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 00:44

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 18:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2018, 00:28

Publicado Despacho em 23/03/2018.

23/03/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 11:20

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2018, 12:07

Conclusos para decisão

13/03/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2018, 15:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2018, 00:22

Publicado Despacho em 06/03/2018.

06/03/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 10:54

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 15/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 16:15

Conclusos para despacho

09/02/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2018, 16:40

Publicado Decisão em 22/01/2018.

22/01/2018, 02:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2018, 11:26

Conclusos para decisão

09/01/2018, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2017, 11:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 01:18

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2017, 16:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2017, 00:11

Publicado Intimação em 05/12/2017.

05/12/2017, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2017, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 18:29

Conclusos para despacho

24/11/2017, 16:16

Juntada de certidão

24/11/2017, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2017, 11:09

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 05/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2017, 21:13

Publicado Intimação em 11/09/2017.

15/09/2017, 07:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 07:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2017, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 16:16

Conclusos para despacho

30/08/2017, 12:26

Juntada de Certidão

30/08/2017, 12:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/08/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 18:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/08/2017, 19:07

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 19:07

Decisão

•10/04/2025, 18:39

Decisão

•21/03/2025, 16:42

Despacho

•01/12/2022, 15:59

Despacho

•18/11/2022, 09:20

Sentença

•06/10/2022, 12:56

Sentença

•05/10/2022, 15:35

Despacho

•13/06/2022, 14:31

Despacho

•13/06/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:51

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 11:39

Despacho

•14/03/2022, 12:16

Despacho

•11/03/2022, 14:05

Todos os documentos(49)

Despacho

•15/07/2025, 17:15

Despacho

•23/05/2025, 17:22

Decisão

•10/04/2025, 18:39

Decisão

•21/03/2025, 16:42

Despacho

•01/12/2022, 15:59

Despacho

•18/11/2022, 09:20

Sentença

•06/10/2022, 12:56

Sentença

•05/10/2022, 15:35

Despacho

•13/06/2022, 14:31

Despacho

•13/06/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:51

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 11:39

Despacho

•14/03/2022, 12:16

Despacho

•11/03/2022, 14:05

Despacho

•21/01/2022, 16:49

Despacho

•19/01/2022, 16:03

Despacho

•17/11/2021, 14:02

Despacho

•25/10/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 18:26

Despacho

•13/10/2021, 12:42

Despacho

•31/08/2021, 14:07

Despacho

•17/05/2021, 10:11

Despacho

•27/01/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:52

Despacho

•18/06/2020, 08:06

Despacho

•26/05/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 10:37

Despacho

•17/12/2019, 16:56

Despacho

•13/11/2019, 16:50

Despacho

•12/11/2019, 10:23

Despacho

•29/05/2019, 15:18

Despacho

•21/05/2019, 14:24

Despacho

•14/02/2019, 14:58

Despacho

•14/02/2019, 11:25

Despacho

•04/02/2019, 16:26

Despacho

•10/12/2018, 13:48

Despacho

•07/12/2018, 14:21

Outros Documentos

•08/10/2018, 18:55

Decisão

•13/09/2018, 14:51

Decisão

•31/08/2018, 09:30

Despacho

•21/03/2018, 11:20

Despacho

•16/02/2018, 16:15

Decisão

•12/01/2018, 11:26

Despacho

•30/11/2017, 18:29

Despacho

•04/09/2017, 16:16