Execução Fiscal 0000213-74.2011.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0000213-74.2011.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 15:03

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:02

Processo Desarquivado

26/04/2022, 14:58

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 12:53

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GONCALVES - SP110590 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000213-74.2011.4.03.6119 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, em desfavor da UNIÃO FEDERAL. Consta nos autos notícia de cancelamento dos débitos, conforme manifestação de ID 240296012. 2. FUNDAMENTAÇÃO É o caso de extinção do feito. Nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. No caso concreto, houve cancelamento da inscrição que instrui a inicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no art. 26, da Lei Federal nº 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários, nos termos do artigo legal supramencionado. Em havendo constrições em nome do executado, nesta execução, liberem-se imediatamente. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/01/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 13:13

Documentos

Traslado de cópias

•26/04/2022, 15:02

Sentença

•31/01/2022, 13:02

—

Partes do Processo(21)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 18/04/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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