Execução Fiscal 0028810-34.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2006

Valor da Causa

R$ 12.034,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS HARUMY KAMOI

OAB/SP 137700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

11 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL-SANTA CECILIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 72/2023

22/05/2023, 08:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 07:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 26/08/2022

30/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de 11 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL-SANTA CECILIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 22:09

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:47

Todas as movimentações(132)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 72/2023

22/05/2023, 08:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 07:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 26/08/2022

Documentos

Sentença

•01/08/2022, 14:31

Despacho

•25/05/2022, 19:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de 11 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL-SANTA CECILIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 22:09

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 19:47

Conclusos para despacho

18/04/2022, 19:29

Juntada de certidão

18/04/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2022, 16:41

Juntada de certidão

13/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de 11 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL-SANTA CECILIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:29

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: 11 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL-SANTA CECILIA Advogado do(a) EXECUTADO: RUBENS HARUMY KAMOI - SP137700 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028810-34.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. A exequente, na manifestação de ID nº 170320476, reconhece a extinção do direito de cobrança do débito albergado pela CDA 80 2 04 044651-19, em razão da configuração da prescrição intercorrente. Portanto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto à CDA 80 2 04 044651-19, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de verba sucumbencial, tendo em vista o julgamento do REsp. 1.111.002/SP, que consolidou a tese de que embora possível a condenação em honorários, deve ser observado, em cada caso, o princípio da causalidade. No caso dos autos, observo que a credora empreendeu esforços para a satisfação do seu crédito, sem sucesso, no entanto. Assim, afasto a imputação de honorários em seu desfavor. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o conteúdo da petição de ID 165901677. Após, tornem conclusos. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:55

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:18

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:13

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:44

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:27

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/05/2021, 09:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2020, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/09/2020, 16:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2020, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2020, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2020, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890003568 Complemento Livre:

08/09/2020, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 564/571

13/02/2020, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820065115 Complemento Livre:

16/08/2019, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2019, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

14/06/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890070831 Complemento Livre:

14/05/2019, 11:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/05/2019, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/05/2019 PedidoJF: 635-9/2019 Prot: 382190514012638

14/05/2019, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 16/10/2018 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382181016008156

16/10/2018, 08:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 154/2011: PACOTE: 43864

31/05/2011, 13:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.154/2011 (9a. Vara)

04/05/2011, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2011, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/03/2011, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2011, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

18/11/2010, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2010, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2010, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2010, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2010, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/02/2010, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

15/10/2009, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/06/2009, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2009, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820087881

29/05/2009, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2009, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2008, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

26/09/2008, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

02/09/2008, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2008, 17:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 17:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

12/08/2008, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2008, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/07/2008, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/06/2008, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2008, 05:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 05:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2008, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/05/2008, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

01/05/2008, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

14/02/2008, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2008, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2008, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG. TRIAGEM

23/07/2007, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/07/2007, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2007, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/04/2007, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

30/04/2007, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: VISTA FN

20/04/2007, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

20/04/2007, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

19/04/2007, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2007, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2007, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2007, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/04/2007, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO

18/04/2007, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG. TRIAGEM

04/12/2006, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

04/12/2006, 13:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

17/08/2006, 12:06

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DA EXECUTADA Complemento Livre:

27/07/2006, 08:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

27/07/2006, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2006, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2006, 08:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/07/2006, 15:43

Despacho

•09/03/2022, 14:05

Decisão

•21/01/2022, 16:55

Despacho

•25/11/2021, 14:18

Despacho

•18/11/2021, 21:13

Despacho

•27/09/2021, 17:44

Despacho

•08/06/2021, 14:27