Procedimento Comum Cível 0003917-25.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

VERONICE VIEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO BARBOSA CÉSAR

OAB/MS 11750·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 7701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

VERONICE VIEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

02/10/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 10:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/02/2023, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:59

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:25

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:49

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 16:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

09/12/2022, 16:09

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:15

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de substabelecimento

02/10/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 10:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/02/2023, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 15:20

Decisão

•09/12/2022, 16:30

14/02/2023, 00:59

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:25

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:49

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 16:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

09/12/2022, 16:09

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de contestação

17/06/2022, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:47

Mandado devolvido cumprido

11/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:30

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de diligência

09/04/2022, 16:21

Mandado devolvido sem cumprimento

09/04/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 08:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de VERONICE VIEIRA DE ALMEIDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VERONICE VIEIRA DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: MURILO BARBOSA CESAR - MS11750, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a certidão de ID 240070546. " E X P E D I D O nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 21 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003917-25.2015.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:43

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 16:42

Mandado devolvido sem cumprimento

19/01/2022, 14:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/01/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 19:17

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:02

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 13:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:07

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 23:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/12/2021, 23:09

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.

19/05/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:43

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 09:42

Juntada de comunicações

12/05/2021, 18:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:28

Decorrido prazo de VERONICE VIEIRA DE ALMEIDA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/12/2020, 22:53

Mandado devolvido sem cumprimento

14/12/2020, 22:53

Juntada de comunicações

10/12/2020, 13:28

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:15

Juntada de Petição de contestação

07/12/2020, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 21:27

Conclusos para despacho

04/12/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 13:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/11/2020, 11:32

Mandado devolvido cumprido

20/11/2020, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 12:10

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 02:17

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 09:54

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 09:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/11/2020, 16:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/11/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 16:38

Conclusos para decisão

21/08/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 01:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:54

Decorrido prazo de VERONICE VIEIRA DE ALMEIDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

22/01/2020, 04:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 15:58

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 11:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2020, 11:28

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/01/2020, 12:52

Juntada de certidão

07/01/2020, 12:41

Juntada de certidão

07/01/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.583/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2019, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2019, 07:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/11/2019, 18:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DE TERCEIROS (UNIÃO) - PROT 201860000020575 Complemento Livre: DECLARAR DESINTERESSE NA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO CONTANTO QUE PARTICIPE A CEF

25/05/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/05/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2018, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/05/2018, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF - PROT.201860000017675 Complemento Livre: A CEF COMPROVA POR MEIO DOS DOCUMENTOS QUE ROA JUNTA, O ESGOTAMENTO DA RESERVA TÉCNICA DO FESA

03/05/2018, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/04/2018, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1294/1315

19/04/2018, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 09:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/03/2015, 12:39

Decisão

•09/12/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:42

Despacho

•06/12/2021, 08:07

Despacho

•03/12/2021, 23:09

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:42

Todos os documentos(24)

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 15:20

Decisão

•09/12/2022, 16:30

Decisão

•09/12/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:42

Despacho

•06/12/2021, 08:07

Despacho

•03/12/2021, 23:09

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:42

Comunicações

•15/04/2021, 12:07

Comunicações

•10/12/2020, 13:28

Despacho

•07/12/2020, 13:14

Despacho

•04/12/2020, 21:27

Decisão

•17/11/2020, 12:58

Decisão

•16/11/2020, 16:38

Despacho de Inspeção

•10/07/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 11:33