Procedimento Comum Cível 5000243-80.2022.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000243-80.2022.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE JAILSON DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ISADORA VOLPON BERTO - SP444981 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, HM 45 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. Advogado do(a) REU: MONICA ELISA MORO DE SOUZA - SP298437 D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000243-80.2022.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária, com pedido de liminar proposto por JOSÉ JAILSON DA SILVA, qualificado na inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) e HM 45 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, objetivando suspender o pagamento das parcelas até a decisão final, em razão da proximidade da parcela do contrato que vence em novembro de 2021, referente ao financiamento imobiliário. Requer, ao final, a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e do financiamento imobiliário contratado junto à CEF, com a devolução do valor de R$ 12.225,00 em parcela única e atualizada. Foi fixado o valor da causa em R$ 146.458,00. O feito inicialmente distribuído perante a Justiça Estadual de Campinas foi redistribuído para esta 4ª Vara Federal, por força da decisão de Id 239573978 – fl. 47 (data: 7/12/2021). Destarte, dê-se ciência às partes da redistribuição do feito à esta 4ª Vara Federal de Campinas/SP. Ratifico os atos anteriormente praticados, como a concessão dos benefícios da justiça gratuita (Id 239573972 - fl. 56 data: 14/9/2021) e a decisão que indeferiu a tutela de urgência (Id 239573972 - fl. 61 data: 29/9/2021). Considerando os documentos juntados aos autos, verifico que no Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra consta também como compradora do imóvel a Sra. Maria Elizabete da Silva Lima, esposa do autor, assim, providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial para inclusão da esposa no polo ativo da demanda, juntando a documentação necessária. Dê-se vista ao autor das contestações apresentadas. Intimem-se. Campinas, 19 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE LIMA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de HM 45 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 17/05/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(67)