Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014522-36.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 65.685,22

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARANDA GONZALEZ em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:25

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

23/04/2023, 18:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARANDA GONZALEZ em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:10

Publicado Despacho em 03/04/2023.

04/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

02/04/2023, 20:27

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARANDA GONZALEZ em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:09

Sentença

•26/04/2023, 12:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:25

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

23/04/2023, 18:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARANDA GONZALEZ em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:10

Publicado Despacho em 03/04/2023.

04/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

02/04/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 11:58

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 13:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2023, 13:36

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 18:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:47

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:00

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 13/12/2022

13/12/2022, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 15:07

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2022, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:04

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARANDA GONZALEZ em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:46

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/08/2022, 20:11

Juntada de Cálculos judiciais

23/08/2022, 20:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARANDA GONZALEZ em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:22

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:00

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 23:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:54

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:27

Expedição de Informação

17/02/2022, 09:54

Recebidos os autos

17/02/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARANDA GONZALEZ em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ARANDA GONZALEZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ESTEFANIA DOS SANTOS - SP359405 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014522-36.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parecer da Seção de Cálculos Previdenciários da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:04

Juntada de Cálculos judiciais

08/02/2022, 22:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/02/2022, 22:38

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ARANDA GONZALEZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ESTEFANIA DOS SANTOS - SP359405 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014522-36.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Recebo a impugnação ofertada pelo INSS. Petição ID nº 240256220: Remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:35

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 20:48

Juntada de Petição de impugnação

28/12/2021, 13:20

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 20:07

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 18:01

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:42

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 21:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARANDA GONZALEZ em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:30

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 04:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/08/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 10:41

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/08/2021, 15:01

Recebidos os autos

20/08/2021, 10:25

Juntada de intimação de pauta

20/08/2021, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARANDA GONZALEZ em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:05

Recebidos os autos

19/04/2021, 07:56

Expedição de Informação

19/04/2021, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2021, 03:44

Publicado Despacho em 25/03/2021.

27/03/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

27/03/2021, 09:44

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/03/2021, 14:05

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:50

Juntada de Petição de apelação

23/03/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2021, 15:13

Conclusos para despacho

22/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de apelação

22/03/2021, 12:55

Publicado Sentença em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/03/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/03/2021, 19:39

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARANDA GONZALEZ em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 19:12

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 13:30

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:33

Publicado Sentença em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 11:36

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2021, 19:17

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 18:28

Juntada de Petição de impugnação

27/01/2021, 18:20

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:13

Juntada de certidão

07/01/2021, 15:52

Conclusos para decisão

07/01/2021, 15:39

Juntada de Petição de laudo pericial

28/12/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 13:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/09/2020, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 21:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 19:54

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 15:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARANDA GONZALEZ em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:08

Conclusos para despacho

19/06/2020, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:22

Publicado Decisão em 26/05/2020.

29/05/2020, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 11:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/05/2020, 19:10

Conclusos para julgamento

14/05/2020, 16:10

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2020, 03:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 13:04

Expedição de Informação

12/05/2020, 11:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

12/05/2020, 11:00

Expedição de Informação

12/05/2020, 10:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

12/05/2020, 10:57

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:49

Conclusos para despacho

06/05/2020, 20:58

Juntada de certidão

06/05/2020, 19:03

Juntada de certidão

06/05/2020, 14:55

Juntada de certidão

06/05/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 10:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:55

Juntada de certidão

27/04/2020, 07:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/03/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 09:28

Conclusos para despacho

20/03/2020, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2020, 17:03

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 12:39

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:37

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/01/2020, 17:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARANDA GONZALEZ em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 19:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARANDA GONZALEZ em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:38

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/12/2019, 11:59

Publicado Decisão em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

05/12/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 11:21

Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2019, 16:53

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/11/2019, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2019, 15:58

Publicado Despacho em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 12:57

Conclusos para despacho

18/11/2019, 12:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/10/2019, 15:30

Juntada de certidão

22/10/2019, 15:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/10/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 09:38

Sentença

•25/04/2023, 13:44

Despacho

•30/03/2023, 14:43

Despacho

•29/03/2023, 16:38

Despacho

•10/01/2023, 12:58

Despacho

•09/01/2023, 19:47

Decisão

•10/10/2022, 13:24

Decisão

•07/10/2022, 18:32

Despacho

•26/08/2022, 15:45

Despacho

•25/08/2022, 13:46

Decisão

•28/06/2022, 18:43

Despacho

•15/02/2022, 10:53

Despacho

•14/02/2022, 17:09

Despacho

•21/01/2022, 16:57

Todos os documentos(51)

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:09

Sentença

•26/04/2023, 12:40

Sentença

•25/04/2023, 13:44

Despacho

•30/03/2023, 14:43

Despacho

•29/03/2023, 16:38

Despacho

•10/01/2023, 12:58

Despacho

•09/01/2023, 19:47

Decisão

•10/10/2022, 13:24

Decisão

•07/10/2022, 18:32

Despacho

•26/08/2022, 15:45

Despacho

•25/08/2022, 13:46

Decisão

•28/06/2022, 18:43

Despacho

•15/02/2022, 10:53

Despacho

•14/02/2022, 17:09

Despacho

•21/01/2022, 16:57

Despacho

•21/01/2022, 13:35

Despacho

•13/12/2021, 12:27

Despacho

•07/12/2021, 20:07

Despacho

•25/10/2021, 12:35

Despacho

•22/10/2021, 12:42

Despacho

•31/08/2021, 17:54

Despacho

•30/08/2021, 10:41

Acórdão

•30/06/2021, 21:36

Acórdão

•30/06/2021, 18:11

Despacho

•23/03/2021, 17:06

Despacho

•23/03/2021, 14:05

Despacho

•22/03/2021, 17:27

Despacho

•22/03/2021, 15:13

Sentença

•18/03/2021, 10:41

Sentença

•17/03/2021, 19:39

Despacho

•11/02/2021, 15:23

Despacho

•09/02/2021, 13:30

Sentença

•02/02/2021, 11:35

Sentença

•01/02/2021, 19:17

Despacho

•08/01/2021, 13:17

Despacho

•07/01/2021, 17:13

Despacho

•22/06/2020, 15:03

Despacho

•19/06/2020, 18:08

Decisão

•18/05/2020, 11:38

Decisão

•15/05/2020, 19:10

Despacho

•07/05/2020, 15:27

Despacho

•07/05/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 19:03

Despacho

•23/03/2020, 11:45

Despacho

•20/03/2020, 15:59

Despacho

•29/01/2020, 13:30

Despacho

•28/01/2020, 16:18

Decisão

•05/12/2019, 11:20

Decisão

•04/12/2019, 18:59

Despacho

•18/11/2019, 19:15

Despacho

•18/11/2019, 18:47