Execução Fiscal 5003999-56.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 306.794,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ECOCONVERT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2026, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de ECOCONVERT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:03

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 15:57

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2026, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de ECOCONVERT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI em 21/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 10:23

Decisão

•21/05/2024, 12:57

22/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:03

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:17

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:57

Embargos de declaração acolhidos em parte

20/05/2024, 20:11

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 09:18

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 12:12

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:37

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:59

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/02/2023, 20:03

Conclusos para decisão

23/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de ECOCONVERT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2022, 13:11

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ECOCONVERT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 D E S P A C H O Concedo à excipiente/executada o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar a sua representação processual trazendo aos autos o instrumento de mandato (artigo 105 do CPC), bem como cópia do contrato social, no qual conste o representante com poderes para constituir advogado (artigo 75, VIII do CPC). Int. PIRACICABA, 20 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003999-56.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:49

Conclusos para decisão

13/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 10:39

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 10:38

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 10:37

Decorrido prazo de ECOCONVERT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI em 08/09/2021 23:59.

09/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/09/2021, 10:30

Expedição de Carta de citação.

23/08/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:24

Conclusos para despacho

07/12/2020, 15:43

Juntada de certidão

07/12/2020, 09:23

Juntada de certidão

16/11/2020, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/11/2020, 17:45

Recebidos os autos

16/11/2020, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 16:51

Decisão

•20/05/2024, 20:11

Despacho

•10/10/2023, 10:49

Despacho

•10/10/2023, 09:18

Despacho

•12/05/2023, 18:53

Despacho

•11/05/2023, 19:01

Despacho

•06/03/2023, 16:31

Decisão

•06/03/2023, 16:29

Despacho

•27/02/2023, 18:59

Decisão

•23/02/2023, 20:03

Despacho

•21/01/2022, 16:58

Despacho

•21/01/2022, 16:29

Decisão

•17/01/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 10:39

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/10/2024, 10:23

Decisão

•21/05/2024, 12:57

Decisão

•20/05/2024, 20:11

Despacho

•10/10/2023, 10:49

Despacho

•10/10/2023, 09:18

Despacho

•12/05/2023, 18:53

Despacho

•11/05/2023, 19:01

Despacho

•06/03/2023, 16:31

Decisão

•06/03/2023, 16:29

Despacho

•27/02/2023, 18:59

Decisão

•23/02/2023, 20:03

Despacho

•21/01/2022, 16:58

Despacho

•21/01/2022, 16:29

Decisão

•17/01/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 10:38

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 11:53

Despacho

•28/04/2021, 16:24