Recurso Inominado Cível 5001250-09.2021.4.03.6343 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.499,42

Órgão julgador

41º Juiz Federal da 14ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

Partes do Processo

RONNAN SOARES DE LIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA MARTINS SGRIGNOLI

OAB/SP 393545·CPF·Representa: Autor

NEIDE SONIA DE FARIAS MARTINS

OAB/SP 86933·CPF·Representa: Autor

MELISSA LEANDRO IAFELIX

OAB/SP 191025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(57)

RONNAN SOARES DE LIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/08/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de RONNAN SOARES DE LIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:55

Publicado Acórdão em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

27/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:17

Conhecido o recurso de RONNAN SOARES DE LIRA - CPF: 376.244.478-19 (RECORRENTE) e não-provido

24/06/2025, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 19:16

Juntada de certidão de julgamento

18/06/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:43

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/08/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de RONNAN SOARES DE LIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:55

Publicado Acórdão em 30/06/2025.

Documentos

Acórdão

•23/06/2025, 11:10

Ato ordinatório

•02/04/2025, 11:30

30/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

27/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:17

Conhecido o recurso de RONNAN SOARES DE LIRA - CPF: 376.244.478-19 (RECORRENTE) e não-provido

24/06/2025, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 19:16

Juntada de certidão de julgamento

18/06/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de RONNAN SOARES DE LIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:06

Publicado Ato ordinatório em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:35

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de agravo interno

28/02/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:34

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 19:12

Conhecido o recurso e não-provido

19/02/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 15:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/02/2025, 15:35

Recebidos os autos

13/02/2025, 19:46

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2025, 19:46

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 19:46

Decisão

•26/02/2025, 12:34

Decisão

•19/02/2025, 18:57

Ato ordinatório

•17/01/2025, 16:57

Sentença

•25/11/2024, 15:35

Despacho

•15/10/2024, 18:30

Decisão

•01/06/2023, 09:42

Decisão

•10/02/2022, 15:04

Ato ordinatório

•21/01/2022, 16:59