Execução de Título Extrajudicial 0006654-71.2015.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0006654-71.2015.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ELIANE DE CASSIA RODRIGUES BIANCHI Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP232162 D E S P A C H O ID 84150581: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0006654-71.2015.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro. Requisite-se, por intermédio do sistema SISBAJUD, a todas as instituições financeiras em atividade no Brasil que indisponibilizem os valores depositados ou aplicados em nome do(s) executado(s), reiterando-se automaticamente a ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até o atingimento integral do débito exequendo. Em sendo positivo o bloqueio, determino à Secretaria que promova, mediante acesso ao sistema SISBAJUD, a: a) Liberação imediata de valor ínfimo, considerado como tal a soma dos bloqueios, por executado, inferior a R$ 300,00 (trezentos reais); b) Liberação também do excedente, se bloqueado valor maior que o débito exequendo, após o quinquídio previsto no artigo 854, § 3º, do CPC/2015, independentemente de novo despacho. Cumpra-se o disposto no artigo 854, parágrafo 2º, do CPC/2015, após a última tentativa ou quando bloqueado valor suficiente à satisfação da dívida. A publicação desta decisão somente deverá ocorrer após efetuado o sistema Sisbajud. Efetuada a pesquisa acima, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, e resultando negativa a pesquisa Sisbajud, retornem-se os autos ao arquivo sobrestado até eventual provocação da exequente ou ocorrência de prescrição, nos termos do art. 921, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC/2015 (Código Civil, art. 206, § 5º, I / II – STF, Súmula 150), cujo termo inicial será contado após 01 (um) ano da remessa do feito ao arquivo sobrestado (31/07/2018 - fl. 148 do processo físico – ID 40683215), vez que considerar-se-á não interrompida a fluência do prazo prescricional. Tendo em vista, outrossim, a necessidade de controlar o prazo de prescrição a fim de ensejar a correta gestão de feitos arquivados eletronicamente, intime-se a exequente para comunicar qualquer ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no mesmo prazo fixado para a sua ocorrência. Nada sendo informado, e vencido o prazo, tornem conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. THIAGO DA SILVA MOTTA Juiz Federal Substituto

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE DE CASSIA RODRIGUES BIANCHI em 10/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Sentença em 20/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Autos Suspensos ou Sobrestados

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(202)

legal

Todos os documentos(18)