Execução Fiscal 5019539-56.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.393,29

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

OAB/ES 5525·CPF·Representa: Autor

VICTORIA KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

PAULA VIANNA SECUNDINO

CPF·Representa: Autor

SABRINA OLIVEIRA MACHADO

OAB/SP 390792·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

OAB/SP 136853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 19:45

Juntada de certidão

24/05/2024, 19:44

Transitado em Julgado em 17/05/2024

24/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 20:02

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 11:15

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:06

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 19:45

Juntada de certidão

24/05/2024, 19:44

Transitado em Julgado em 17/05/2024

24/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 18:37

Sentença

•22/04/2024, 18:37

07/05/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 20:02

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 11:15

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2024, 12:27

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/01/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 22:04

Juntada de certidão

11/12/2023, 21:23

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:27

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:01

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:01

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 11:44

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:54

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2022, 11:45

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:15

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 21:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 21:55

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 12:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS - ES5525 EXECUTADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO - SP136853 D E S P A C H O Reconsidero o despacho id 135257992. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019539-56.2019.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o exequente para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a suficiência do valor convertido para a quitação do débito. Havendo saldo remanescente em aberto, intime-se a executada para efetuar o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:57

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2021, 15:23

Juntada de certidão

07/05/2021, 18:43

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:07

Juntada de certidão

06/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 10:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 11:33

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 02:01

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:43

Conclusos para despacho

20/01/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 14:38

Juntada de certidão

29/06/2020, 16:24

Juntada de certidão

26/06/2020, 13:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/06/2020, 15:59

Juntada de certidão

08/06/2020, 19:50

Juntada de certidão

20/01/2020, 15:06

Expedição de Carta de citação.

17/09/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 11:51

Conclusos para despacho

30/08/2019, 11:10

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/08/2019, 12:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/08/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 12:26

Despacho

•15/03/2024, 18:18

Outros Documentos

•26/01/2024, 12:42

Despacho

•13/12/2023, 22:04

Sentença

•28/03/2023, 18:20

Sentença

•20/03/2023, 15:45

Sentença

•20/03/2023, 15:45

Despacho

•08/09/2022, 10:27

Sentença

•19/04/2022, 15:20

Sentença

•12/04/2022, 21:55

Despacho

•21/01/2022, 17:05

Despacho

•20/01/2022, 16:09

Despacho

•21/10/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 18:25

Todos os documentos(18)

Sentença

•22/04/2024, 18:37

Sentença

•22/04/2024, 18:37

Despacho

•15/03/2024, 18:18

Outros Documentos

•26/01/2024, 12:42

Despacho

•13/12/2023, 22:04

Sentença

•28/03/2023, 18:20

Sentença

•20/03/2023, 15:45

Sentença

•20/03/2023, 15:45

Despacho

•08/09/2022, 10:27

Sentença

•19/04/2022, 15:20

Sentença

•12/04/2022, 21:55

Despacho

•21/01/2022, 17:05

Despacho

•20/01/2022, 16:09

Despacho

•21/10/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 18:25

Ofício de transferência eletrônica

•04/05/2021, 18:25

Despacho

•01/02/2021, 09:43

Despacho

•30/08/2019, 13:50