Procedimento Comum Cível 5001339-53.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 80.799,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 21:23

Juntada de certidão

28/09/2022, 21:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:20

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

12/08/2022, 18:18

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 18:18

Desentranhado o documento

12/08/2022, 18:18

Transitado em Julgado em 09/07/2022

12/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:07

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 21:23

Juntada de certidão

28/09/2022, 21:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:20

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

12/08/2022, 18:18

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 18:18

Desentranhado o documento

12/08/2022, 18:18

Transitado em Julgado em 09/07/2022

12/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:15

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:59

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:56

Julgado improcedente o pedido

18/05/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GERSON ALVARENGA - SP204694 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo, o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, manifestem-se as partes acerca dos laudos periciais apresentados, nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC. Taubaté, data da assinatura. 1ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001339-53.2020.4.03.6121

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:31

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de laudo pericial

17/02/2022, 18:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GERSON ALVARENGA - SP204694 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo, o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, manifestem-se as partes acerca do laudo médico pericial apresentado, nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC. Taubaté, data da assinatura. 1ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001339-53.2020.4.03.6121

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 17:05

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de laudo pericial

15/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:26

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:30

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 21:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:09

Juntada de certidão

06/10/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 09:04

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 20:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:03

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:09

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:34

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 14:34

Juntada de certidão

10/09/2021, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2021, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:54

Juntada de certidão

18/08/2021, 18:00

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:03

Juntada de certidão

16/08/2021, 11:24

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 03:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 17:40

Proferida decisão interlocutória

12/08/2021, 17:25

Desentranhado o documento

12/08/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 16:19

Conclusos para decisão

09/08/2021, 17:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2021, 17:33

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:16

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:48

Conclusos para despacho

12/07/2021, 19:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:36

Publicado Intimação em 29/03/2021.

30/03/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 14:30

Conclusos para decisão

19/03/2021, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 22:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:49

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:04

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 17:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 14:31

Juntada de ato ordinatório

28/08/2020, 14:30

Juntada de Petição de contestação

28/08/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:20

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 15:49

Conclusos para despacho

17/08/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 13:59

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 19:22

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 01:06

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:35

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2020, 13:39

Juntada de certidão

29/05/2020, 13:39

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 12:53

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/05/2020, 12:53

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 12:59

Sentença

•18/05/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:05

Despacho

•11/11/2021, 13:38

Despacho

•10/11/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:34

Decisão

•12/08/2021, 17:25

Despacho

•16/07/2021, 14:45

Despacho

•15/07/2021, 17:48

Todos os documentos(25)

Sentença

•23/05/2022, 12:59

Sentença

•18/05/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:05

Despacho

•11/11/2021, 13:38

Despacho

•10/11/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:34

Decisão

•12/08/2021, 17:25

Despacho

•16/07/2021, 14:45

Despacho

•15/07/2021, 17:48

Despacho

•25/03/2021, 14:30

Despacho

•15/12/2020, 13:48

Despacho

•12/12/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 14:30

Despacho

•18/08/2020, 16:42

Despacho

•18/08/2020, 15:49

Despacho

•21/07/2020, 11:18

Despacho

•20/07/2020, 19:22

Despacho

•16/06/2020, 18:37

Despacho

•16/06/2020, 17:35