Execução Fiscal 5001941-49.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 31.725,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JOSE CARLOS FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CORREA DE LIMA

OAB/SP 267637·CPF·Representa: Réu

JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR

OAB/SP 333190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 10:45

Juntada de certidão

10/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

03/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

03/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:31

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 09:30

Transitado em Julgado em 20/07/2022

29/07/2022, 09:26

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FURTADO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:12

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 10:45

Juntada de certidão

10/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:30

03/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

03/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:31

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 09:30

Transitado em Julgado em 20/07/2022

29/07/2022, 09:26

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FURTADO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2022, 12:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/04/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 18:50

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FURTADO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 10:42

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:34

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de procuração/habilitação

02/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE CARLOS FURTADO D E S P A C H O Regularize o patrono a representação processual (ID 171652073). Após, dê-se vista à exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, confirme o pagamento e informe os códigos dados bancários necessários à apropriação da referida quantia (ID 171652087). Com a resposta positiva, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira os valores à exequente, observando-se o(s) código(s)/dado(s) bancário(s) oportunamente informados. Cumpra-se, servindo cópia deste despacho como OFÍCIO-SF; Concluídas as diligências e, inexistindo qualquer óbice, tornem-me conclusos para extinção. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001941-49.2021.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 15:48

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2021, 15:25

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FURTADO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 15:37

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:10

Expedição de Carta de citação.

17/11/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:10

Conclusos para despacho

31/05/2021, 21:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/05/2021, 14:36

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:36

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2021, 15:47

Distribuído por sorteio

29/05/2021, 15:47

Sentença

•30/04/2022, 16:25

Despacho

•10/04/2022, 12:18

Despacho

•21/01/2022, 17:08

Despacho

•11/12/2021, 15:48

Despacho

•23/09/2021, 15:10