Execução Fiscal 5000198-93.2020.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.035,12

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 08.555.628/0001-65

Terceiro

ANDRESSA FRANCINE

Terceiro

TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI

Terceiro

TRANSCORPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP 259805·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL

OAB/SP 287799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 08.555.628/0001-65

Terceiro

ANDRESSA FRANCINE

Terceiro

TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI

Terceiro

TRANSCORPA

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 08.555.628/0001-65

Reu

TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/10/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:37

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 08.555.628/0001-65 em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:10

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2024, 19:48

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/10/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:37

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 18:10

Despacho

•30/08/2024, 18:10

02/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 08.555.628/0001-65 em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:10

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:32

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 08.555.628/0001-65 em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:01

Publicado Sentença em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/06/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 16:23

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de custas

07/06/2024, 18:39

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:07

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:17

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:20

Mandado devolvido sem cumprimento

03/04/2024, 14:14

Mandado devolvido sem cumprimento

03/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 10:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 12:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 21:09

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:52

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:51

Desentranhado o documento

25/05/2023, 14:49

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:28

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:17

Juntada de certidão

29/09/2022, 19:23

Juntada de certidão

29/09/2022, 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:26

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 08.555.628/0001-65 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL - SP287799 D E S P A C H O Diante do cancelamento da afetação do Tema Repetitivo 987, com a perda da eficácia da decisão que determinou a suspensão nacional das execuções fiscais que envolvam a prática de atos constritivos contra empresas em recuperação judicial, dê-se vista à exequente em termos de prosseguimento. Na ocasião, deverá a exequente informar quanto ao interesse em se proceder a reunião destes autos às Execuções Fiscais n. 5000169-48.2017.403.6122, 5000233-58.2017.403.6122, 5000294-16.2017.403.6122, 5000308-97.2017.403.6122, 5000075-66.2018.4036122, 5000561-51.2018.403.6122, 5000277-09.2019.403.6122, 5000447-78.2019.403.6122, 5000683-70.2019.403.6122, 5000683-30.2019.403.6122, 5000093-19.2020.403.6122, 5000198-93.2020.403.6122 e 5000346-70.2021.403.6122, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80, tendo em vista que os processos se encontram na mesma fase processual e há identidade de partes, com prosseguimento no feito em houve primeiro a distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000198-93.2020.4.03.6122 Intime-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:17

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 18:49

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:59

Publicado Despacho em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

14/05/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:19

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:41

Recebidos os autos da Conciliação

14/05/2021, 17:35

Remetidos os autos à Conciliação

14/05/2021, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/05/2021, 17:32

Conclusos para despacho

29/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 15:35

Publicado Despacho em 06/04/2021.

08/04/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

08/04/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de 2º Vara Judicial Cível da Comarca de Pacaembu - SP em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 13:16

Juntada de certidão

28/01/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 17:58

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:11

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 10:26

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 13:12

Decorrido prazo de 2 Vara do Juizo de Direito da Comarca de Pacaembu em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 16:58

Juntada de certidão

05/10/2020, 16:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/10/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 19:48

Conclusos para despacho

29/09/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 19:00

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:11

Publicado Decisão em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 22:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 22:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

10/08/2020, 18:30

Conclusos para decisão

09/08/2020, 20:14

Juntada de Petição de impugnação

08/08/2020, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 17:45

Juntada de ato ordinatório

31/07/2020, 17:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de diligência

29/07/2020, 23:43

Mandado devolvido cumprido

29/07/2020, 23:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 16:57

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 13:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2020, 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/04/2020, 10:35

Conclusos para despacho

02/04/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 15:52

Conclusos para despacho

25/03/2020, 15:47

Juntada de certidão

24/03/2020, 09:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/03/2020, 08:18

Expedição de Informação

23/03/2020, 08:18

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 17:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/03/2020, 17:26

Despacho

•27/08/2024, 13:32

Sentença

•11/06/2024, 16:32

Sentença

•11/06/2024, 16:32

Despacho

•28/05/2024, 14:07

Despacho

•28/05/2024, 14:07

Despacho

•08/11/2023, 16:38

Despacho

•02/08/2023, 21:09

Despacho

•18/05/2023, 18:28

Despacho

•04/08/2022, 10:23

Despacho

•27/07/2022, 17:12

Despacho

•27/06/2022, 18:26

Despacho

•21/01/2022, 17:11

Despacho

•19/08/2021, 18:17

Todos os documentos(29)

Despacho

•30/08/2024, 18:10

Despacho

•30/08/2024, 18:10

Despacho

•27/08/2024, 13:32

Sentença

•11/06/2024, 16:32

Sentença

•11/06/2024, 16:32

Despacho

•28/05/2024, 14:07

Despacho

•28/05/2024, 14:07

Despacho

•08/11/2023, 16:38

Despacho

•02/08/2023, 21:09

Despacho

•18/05/2023, 18:28

Despacho

•04/08/2022, 10:23

Despacho

•27/07/2022, 17:12

Despacho

•27/06/2022, 18:26

Despacho

•21/01/2022, 17:11

Despacho

•19/08/2021, 18:17

Despacho

•20/07/2021, 18:44

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 18:21

Despacho

•14/05/2021, 18:19

Despacho

•04/04/2021, 21:14

Despacho

•27/01/2021, 17:58

Despacho

•20/11/2020, 13:12

Despacho

•01/10/2020, 19:48

Decisão

•10/08/2020, 22:05

Decisão

•10/08/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 17:44

Mandado

•06/04/2020, 14:54

Despacho

•02/04/2020, 11:53

Despacho

•25/03/2020, 18:59