Execução Fiscal 0020770-87.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2011

Valor da Causa

R$ 404.292,59

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA

OAB/SP 148271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIA MOTOS COMERCIO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE VIA MOTOS COMERCIO LIMITADA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:18

Juntada de certidão

31/01/2025, 21:49

Juntada de certidão

22/01/2025, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 31/07/2024

27/08/2024, 20:47

Decorrido prazo de VIA MOTOS COMERCIO LIMITADA - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:04

Publicado Sentença em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 16:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 79/2023

29/06/2023, 14:14

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:18

Juntada de certidão

31/01/2025, 21:49

Juntada de certidão

22/01/2025, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:33

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 11:17

Sentença

•08/05/2024, 19:10

Transitado em Julgado em 31/07/2024

27/08/2024, 20:47

Decorrido prazo de VIA MOTOS COMERCIO LIMITADA - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:04

Publicado Sentença em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 16:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 79/2023

29/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 11:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de VIA MOTOS COMERCIO LIMITADA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:40

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:26

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:26

Conclusos para decisão

20/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de VIA MOTOS COMERCIO LIMITADA - ME em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:16

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIA MOTOS COMERCIO LIMITADA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA - SP148271 D E S P A C H O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020770-87.2011.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. 1. Retifique-se o polo passivo para constar MASSA FALIDA. 2. Haja vista a notícia de encerramento da falência da empresa executada, intime-se a parte exequente para manifestação, em 30 (trinta) dias, após o quê, não havendo indicação de sucessor processual, os autos deverão retornar conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 20:42

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/07/2021, 19:15

Juntada de certidão

21/07/2021, 19:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 19:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2020, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

28/08/2020, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 202061820013458

13/03/2020, 12:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/03/2020, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/03/2020 PedidoJF: 349-12/2020 Prot: 382200313008655

13/03/2020, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2017 (12a. Vara)

18/04/2017, 13:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.187/2017 (12a. Vara)

11/04/2017, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355/361

24/01/2017, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820127514

24/08/2016, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2016, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2016, 11:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/07/2016, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO

21/07/2016, 11:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/07/2016, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/04/2016, 15:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 342/357

28/01/2016, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/06/2015, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2015, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2015, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

14/04/2015, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/234

25/02/2015, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

27/06/2014, 13:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

12/11/2013, 23:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO. Complemento Livre:

19/07/2013, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO

28/03/2013, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA AEXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

28/03/2013, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2013, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/03/2013, 13:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/03/2013, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

26/02/2013, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2013, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2012, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT AGO/SET/2012 Complemento Livre:

27/09/2012, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2012, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

31/07/2012, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2012, 11:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

02/07/2012, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO. Complemento Livre:

31/05/2012, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

16/04/2012, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2012, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2011, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT EM 11/2011 Complemento Livre:

03/11/2011, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2011, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2011, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2011, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

12/09/2011, 10:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

09/09/2011, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

12/08/2011, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 11:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/2011, 11:09

Decisão

•23/05/2023, 17:26

Decisão

•08/03/2023, 20:26

Documento Comprobatório

•25/01/2022, 11:19

Despacho

•21/01/2022, 17:13

Despacho

•10/01/2022, 20:42