Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018399-18.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE VIEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS MARCIANO

OAB/SP 218021·CPF·Representa: Autor

JOSE JACINTO MARCIANO

OAB/SP 59501·CPF·Representa: Autor

RUI TEIXEIRA DE OLIVEIRA MARCIANO

OAB/SP 209253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:05

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 18:24

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:17

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 13:39

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:17

17/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:05

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 18:24

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2022, 14:27

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 14:27

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:27

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:08

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:15

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS MARCIANO - SP218021, JOSE JACINTO MARCIANO - SP59501, RUI LENHARD MARCIANO - SP209253 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, decorrido o prazo para manifestação, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018399-18.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:14

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:17

Juntada de certidão

19/01/2022, 09:14

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2021.

08/07/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 11:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2021, 11:02

Juntada de ato ordinatório

30/06/2021, 11:01

Juntada de certidão

17/06/2021, 19:52

Conclusos para despacho

17/06/2021, 19:52

Juntada de certidão

17/06/2021, 19:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:57

Publicado Despacho em 22/02/2021.

23/02/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 03:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 10:19

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 12:19

Juntada de certidão

14/02/2021, 17:14

Conclusos para despacho

14/02/2021, 17:14

Juntada de certidão

14/02/2021, 17:13

Juntada de certidão

04/02/2021, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 07:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 13:09

Publicado Decisão em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 11:20

Juntada de certidão

05/11/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:19

Juntada de certidão

19/10/2020, 11:36

Conclusos para decisão

19/10/2020, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 19:06

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 11:16

Conclusos para despacho

28/07/2020, 18:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2020, 14:40

Juntada de certidão

14/05/2020, 17:11

Conclusos para despacho

14/05/2020, 17:11

Juntada de certidão

14/05/2020, 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

13/05/2020, 20:07

Expedição de Informação

13/05/2020, 20:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 01/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 13:08

Publicado Despacho em 30/09/2019.

30/09/2019, 03:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 03:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

26/09/2019, 13:07

Juntada de certidão

26/09/2019, 13:07

Juntada de certidão

26/09/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 13:06

Juntada de certidão

26/09/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 18:59

Juntada de certidão

18/09/2019, 18:58

Conclusos para despacho

18/09/2019, 18:58

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 05:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:05

Publicado Despacho em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 15:59

Conclusos para despacho

08/07/2019, 20:46

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/07/2019, 12:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:18

Publicado Despacho em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 13:35

Conclusos para despacho

07/06/2019, 23:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 12/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 18:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 00:10

Publicado Despacho em 05/04/2019.

05/04/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 14:58

Conclusos para despacho

01/04/2019, 18:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 05:03

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 02:06

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/02/2019, 23:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 16:47

Conclusos para despacho

29/11/2018, 15:04

Expedição de Certidão

25/10/2018, 10:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/10/2018, 10:29

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2018, 10:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/10/2018, 11:13

Distribuído por dependência

22/10/2018, 11:13

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:07

Despacho

•21/01/2022, 17:15

Despacho

•19/01/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:01

Despacho

•18/02/2021, 10:19

Despacho

•16/02/2021, 12:19

Decisão

•05/11/2020, 11:20

Decisão

•19/10/2020, 16:19

Despacho

•06/08/2020, 09:37

Despacho

•29/07/2020, 11:16

Todos os documentos(28)

Sentença

•24/07/2024, 13:39

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:17

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:07

Despacho

•21/01/2022, 17:15

Despacho

•19/01/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:01

Despacho

•18/02/2021, 10:19

Despacho

•16/02/2021, 12:19

Decisão

•05/11/2020, 11:20

Decisão

•19/10/2020, 16:19

Despacho

•06/08/2020, 09:37

Despacho

•29/07/2020, 11:16

Despacho

•26/09/2019, 13:06

Despacho

•19/09/2019, 18:45

Despacho

•16/07/2019, 15:48

Despacho

•10/07/2019, 15:59

Despacho

•24/06/2019, 18:16

Despacho

•10/06/2019, 13:35

Despacho

•02/04/2019, 15:08

Despacho

•02/04/2019, 14:58

Despacho

•07/02/2019, 13:08

Despacho

•21/01/2019, 16:47

Certidão

•25/10/2018, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2018, 11:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2018, 11:13