Cumprimento de sentença 5001598-98.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO MARRA

OAB/SP 334716·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA MANCINI BRANDAO

OAB/SP 277690·CPF·Representa: Réu

GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR

OAB/SP 314616·CPF·Representa: Réu

ANDRE ISILIANI BOTT

OAB/SP 363365·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART

OAB/SP 179755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

TARCISIO MARRA

OAB/SP 334716·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA MANCINI BRANDAO

OAB/SP 277690·CPF·Representa: Réu

GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR

OAB/SP 314616·CPF·Representa: Réu

ANDRE ISILIANI BOTT

OAB/SP 363365·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART

OAB/SP 179755·CPF·Representa: Réu

LETICIA MOREIRA ROTTA

OAB/SP 396483·CPF·Representa: Réu

VIVIAN SENTEIO

OAB/SP 364354·CPF·Representa: Réu

STEFANIE DE FREITAS PEREZ

OAB/SP 341705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:03

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/06/2022, 12:59

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2022, 17:53

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:03

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 11:19

Sentença

•19/08/2022, 17:04

22/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/06/2022, 12:59

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:54

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA Advogados do(a) AUTOR: TARCISIO MARRA - SP334716, MARIA CAROLINA MANCINI BRANDAO - SP277690, GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR - SP314616, ANDRE ISILIANI BOTT - SP363365, MARCO ANTONIO GOULART - SP179755, LETICIA MOREIRA ROTTA - SP396483, VIVIAN SENTEIO - SP364354, STEFANIE DE FREITAS PEREZ - SP341705-B REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O Ciência às partes da descida do presente feito. Requeira o IBAMA, vencedor, o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido "in albis" o prazo acima concedido, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001598-98.2017.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:32

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:26

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2020, 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2020, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:19

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:34

Juntada de Petição de apelação

22/01/2020, 17:26

Publicado Sentença em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2019, 11:21

Conclusos para julgamento

05/11/2019, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2019, 08:50

Remetidos os Autos (14/10/2019 13:53) para Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2019, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 18:40

Conclusos para despacho

31/07/2019, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2019, 17:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:14

Publicado Sentença em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 16:46

Julgado improcedente o pedido

28/02/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 05:00

Conclusos para julgamento

02/08/2018, 18:40

Decorrido prazo de JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 05:17

Publicado Despacho em 14/06/2018.

14/06/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 15:41

Conclusos para despacho

10/05/2018, 16:07

Juntada de Petição de réplica

03/04/2018, 16:26

Juntada de Petição de contestação

16/03/2018, 16:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/02/2018, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2018, 12:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2018, 19:00

Conclusos para decisão

19/01/2018, 13:45

Juntada de certidão

19/01/2018, 13:44

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2017, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2017, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 18:05

Conclusos para decisão

28/11/2017, 15:32

Juntada de Certidão

28/11/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 11:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2017, 11:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/11/2017, 17:30

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 17:30

Petição Intercorrente

•06/06/2022, 12:59

Despacho

•31/05/2022, 17:54

Despacho

•31/05/2022, 14:56

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 08:34

Despacho

•21/01/2022, 17:15

Despacho

•21/01/2022, 16:06

Decisão

•10/09/2021, 08:28

Decisão

•09/09/2021, 19:00

Acórdão

•11/05/2021, 11:19

Acórdão

•07/05/2021, 19:29

Acórdão

•08/02/2021, 14:17

Acórdão

•05/02/2021, 18:49

Despacho

•16/06/2020, 07:32

Todos os documentos(28)

Sentença

•22/08/2022, 11:19

Sentença

•19/08/2022, 17:04

Petição Intercorrente

•06/06/2022, 12:59

Despacho

•31/05/2022, 17:54

Despacho

•31/05/2022, 14:56

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 08:34

Despacho

•21/01/2022, 17:15

Despacho

•21/01/2022, 16:06

Decisão

•10/09/2021, 08:28

Decisão

•09/09/2021, 19:00

Acórdão

•11/05/2021, 11:19

Acórdão

•07/05/2021, 19:29

Acórdão

•08/02/2021, 14:17

Acórdão

•05/02/2021, 18:49

Despacho

•16/06/2020, 07:32

Despacho

•05/06/2020, 16:47

Despacho

•29/05/2020, 11:19

Sentença

•04/12/2019, 14:18

Sentença

•11/11/2019, 11:21

Despacho

•14/10/2019, 11:32

Despacho

•02/10/2019, 18:40

Sentença

•13/05/2019, 16:46

Sentença

•28/02/2019, 16:25

Outros Documentos

•29/08/2018, 18:36

Despacho

•12/06/2018, 13:29

Despacho

•05/06/2018, 15:41

Decisão

•24/01/2018, 19:00

Decisão

•01/12/2017, 18:05