Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009594-05.2021.4.03.6201 - TRF3

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de ELY VILARBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:02

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:19

Proferida decisão interlocutória

31/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão

30/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de ELY VILARBA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:10

Decorrido prazo de ELY VILARBA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 11:14

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de ELY VILARBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de resposta

29/06/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:55

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/06/2023, 12:48

Juntada de Cálculos judiciais

28/06/2023, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2023, 12:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2023, 11:53

Recebidos os autos

23/06/2023, 11:38

Expedição de Informação

23/06/2023, 11:38

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:20

Decorrido prazo de ELY VILARBA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:44

Publicado Sentença em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/05/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 15/05/2023

16/05/2023, 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2023, 11:42

Concedida a gratuidade da justiça a ELY VILARBA - CPF: 466.358.151-04 (AUTOR).

15/05/2023, 14:19

Homologada a Transação

15/05/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 10:09

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de ELY VILARBA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:18

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de proposta de acordo

25/04/2023, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:59

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de laudo pericial

14/04/2023, 12:24

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:26

Juntada de certidão

06/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:25

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:55

Nomeado perito

26/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de ELY VILARBA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de ELY VILARBA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELY VILARBA Advogado do(a) AUTOR: YAHN DE ASSIS SORTICA - MS23450 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O I. Busca o autor a concessão do benefício de auxílio-doença, desde a DER, com a pedido de antecipação de tutela. A sentença sem julgamento de mérito foi anulada pela Turma Recursal, e a parte autora juntou procuração nos autos. Anexada contestação-padrão do INSS. II. Decido. Tendo em vista a agenda sobrecarregada de perícias, neste Juizado, em razão da pandemia da COVID-19, deixo de aplicar, excepcionalmente, a Ordem de Serviço 01/2018, para analisar o pedido. Para a concessão da tutela de urgência, devem ser demonstrados, desde logo, os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. Os requisitos para a fruição dos benefícios postulados, conforme o caso, são a qualidade de segurado, a carência, em certos casos, e a incapacidade parcial e temporária [auxílio-doença] ou total e permanente [aposentadoria por invalidez] para o exercício de atividade que garanta a subsistência do requerente. No caso, conforme se extrai dos autos, o autor foi diagnosticado com COVID 19, e possui atestado médico de afastamento a partir de 17/5/2021. Foi internado no Hospital da Unimed, nesta cidade, a partir de 21/5/2021, precisando, ainda, de em ventilação mecânica, tendo sido entubado, conforme fotos e documentos médicos anexados (fls. 19- 43, ID 167853383). Ingressou com requerimento administrativo perante o INSS, em 7/6/2021, ainda não apreciado até o ingresso do processo, consoante cópia trazida na inicial (fls. 23-26, ID 167853383). De outro lado, não há comprovação da situação de saúde atual do autor, tampouco documento médico indicando o tempo em que permaneceu internado, e eventuais sequelas da doença. Portanto, necessária a realização de perícia médica. Ausente, pois, a probabilidade do direito, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0009594-05.2021.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande indefiro o pedido de tutela. III. Intime-se o INSS para trazer, aos autos, o processo administrativo, com o resultado do pedido, bem como do laudo SABI correspondente. IV. Em seguida, ao Setor de Perícias para designação de exame médico com clínico geral. V. Intimem-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

24/01/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2022, 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:16

Conclusos para decisão

20/01/2022, 19:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:03

Juntada de comunicações

14/12/2021, 10:28

Publicado Sentença em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:26

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 18:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6201001413 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 30/09/2021 - PROTOCOLO 2021/6201129565

30/09/2021, 16:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6201036359 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/09/2021, 08:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6201001413 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2021, 13:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6201036359 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6201036359 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2021, 02:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6201001413 - - (OFICIO) 2021/6201001413 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 27/08/2021 SENTENÇA2021/6201036359

27/08/2021, 06:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201036359 - ELY VILARBA

27/08/2021, 06:53

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 24/08/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6201000132

24/08/2021, 12:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6201036359 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000320

24/08/2021, 08:18

Sem Resolução de Mérito - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - TERMO Nº 2021/6201036359

23/08/2021, 11:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6201036359 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/08/2021, 11:47

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

23/08/2021, 11:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6201000132 - EXP. 2021/6201000316

23/08/2021, 11:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6201001413 - Nº 2021/6201001413 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/08/2021, 11:42

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

20/08/2021, 20:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

20/08/2021, 20:24

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELY VILARBA em 25/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELY VILARBA em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELY VILARBA em 08/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(99)