Procedimento Comum Cível 5023668-30.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 198.465,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

POLIFLUOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP 200488·CPF·Representa: Autor

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP 246662·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

POLIFLUOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:29

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de POLIFLUOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:43

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:44

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 19:01

Conclusos para despacho

19/07/2023, 18:15

Processo Desarquivado

19/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 17:20

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:29

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de POLIFLUOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:43

Publicado Despacho em 19/10/2023.

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 16:45

Despacho

•17/10/2023, 16:44

19/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:44

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 19:01

Conclusos para despacho

19/07/2023, 18:15

Processo Desarquivado

19/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 10:57

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de POLIFLUOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLIFLUOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023668-30.2017.4.03.6100

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

04/01/2022, 19:08

Juntada de certidão

04/01/2022, 19:07

Juntada de intimação de pauta

29/12/2021, 12:03

Recebidos os autos

29/12/2021, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/04/2020, 15:31

Decorrido prazo de POLIFLUOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2019, 09:28

Publicado Despacho em 23/09/2019.

23/09/2019, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 15:11

Conclusos para despacho

16/09/2019, 15:09

Decorrido prazo de POLIFLUOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2019, 13:01

Publicado Sentença em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/05/2019, 17:31

Conclusos para julgamento

08/05/2019, 18:22

Decorrido prazo de POLIFLUOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2018, 18:03

Publicado Sentença em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2018, 15:27

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2018, 18:03

Conclusos para julgamento

09/02/2018, 17:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2018, 14:20

Decorrido prazo de POLIFLUOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 11/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2017, 19:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/11/2017, 00:09

Publicado Intimação em 17/11/2017.

17/11/2017, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2017, 13:20

Não Concedida a Medida Liminar

13/11/2017, 17:57

Conclusos para decisão

13/11/2017, 12:56

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 16:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/11/2017, 16:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/11/2017, 15:24

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 15:24

Despacho

•19/07/2023, 19:01

Despacho

•07/01/2022, 17:53

Acórdão

•16/11/2021, 15:50

Acórdão

•08/11/2021, 19:07

Despacho

•19/09/2019, 13:34

Despacho

•18/09/2019, 16:09

Sentença

•29/05/2019, 18:31

Sentença

•29/05/2019, 17:31

Sentença

•15/06/2018, 15:27

Sentença

•14/06/2018, 18:03

Decisão

•13/11/2017, 17:57