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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

JUDITE FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA

CPF

Autor

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUDITE FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA em 05/12/2025 23:59.

Publicado Sentença tipo B em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JUDITE FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA em 01/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Despacho em 10/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JUDITE FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA em 26/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(31)